Júri Cidadão: método participativo para resolução de conflitos ambientais

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Universidade Federal de São Carlos

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Um dos principais problemas para a resolução de conflitos ambientais via deliberação é a seleção do formato adequado. Assim, o artigo se debruça sobre as atividades do Jefferson Center Institute, no período de 1970 a 2020, na organização de eventos deliberativos por meio do método do Jri Cidadão, de forma geral e em relação a temáticas ambientais. O objetivo verificar a adequação desse método para a resolução de conflitos ambientais e, em caso positivo, identificar os assuntos ambientais tratados e a existência de padrões. A metodologia engloba revisão bibliográfica e análise documental da íntegra dos relatórios disponíveis no sítio do Jefferson Center Institute. Conclui-se que o Jri Cidadão prática consolidada e adequada para a deliberação de questões ambientais, considerando sua utilização continuada no tempo e suas características que criam mecanismos para dar voz aos atingidos pelo conflito ambiental.

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ALBUQUERQUE, Carolina de; GOMES, Heitor Menezes; OLIVEIRA, Celso Maran de. Júri Cidadão: método participativo para resolução de conflitos ambientais. Revista de Direito Ambiental (RT), São Paulo, v. 114, n. 29, p. 21-44, 2024. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/20.500.14289/23733.

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