Uma análise dos sistemas de controle interno dos legislativos municipais de cinco capitais brasileiras
| dc.contributor.advisor1 | Cepêda, Vera Alves | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4917331423373631 | por |
| dc.contributor.author | Santos, Bruno Barbosa de Souza | |
| dc.contributor.authorlattes | http://lattes.cnpq.br/9830516594396352 | por |
| dc.date.accessioned | 2024-07-25T12:17:43Z | |
| dc.date.available | 2024-07-25T12:17:43Z | |
| dc.date.issued | 2024-05-27 | |
| dc.description.abstract | This Master Thesis aims to identify the main aspects of an Internal Control system within the municipal Legislative branch. Additionally, it seeks to evaluate the existing regulatory and formatting models within the internal control systems of Municipal Chambers, examining the structures of the teams composing these internal control systems to determine a benchmark value that could be used by other institutions, considering the relationship between public resources allocated to these entities and the number of staff members working in the central internal control unit. To achieve these objectives, a multiple-case study was conducted, selecting the Municipal Chambers of Porto Alegre, Rio de Janeiro, Manaus, Goiânia, and Salvador. The selection criterion was based on being the state capitals that received, on average, the highest allocations of Executive Branch funds between 2017 and 2020. Data collection involved documentary analysis, enabling a comprehensive approach to internal control systems in each location. Among the findings, it stands out that Porto Alegre lacks internal control in the Legislative sphere independent of the Executive power, while Manaus faces challenges in complying with the Access to Information Law. Conversely, Goiânia and Salvador have central internal control bodies linked to the Chamber Presidency, and in Rio de Janeiro to the Board of Directors, an institutional arrangement that impacts the autonomy of control bodies. Furthermore, it is argued that creating these bodies through municipal law ensures stability, with Rio de Janeiro being the only one to require specific qualifications for the top position, promoting independence. Based on the studied cases, this study suggests that for every increase of R$ 25,000,000 in the Legislative budget, at least one public servant should be designated to work in the entity's internal control. This measure aims to strengthen internal defense capabilities, as established by the 1988 Federal Constitution for public bodies in fulfilling their institutional mission. | eng |
| dc.description.resumo | Esta dissertação tem como objetivo identificar os principais aspectos de um sistema de Controle Interno no âmbito do Poder Legislativo municipal. Além disso, busca-se avaliar os modelos de regulamentação e formatação existentes nos sistemas de controle interno das Câmaras Municipais a fim de examinar as estruturas das equipes que compõem esses sistemas de controle interno para determinar um valor referencial que possa ser utilizado por outras instituições, considerando a relação entre os recursos públicos destinados a essas entidades e o número de servidores que atuam no órgão central de controle interno. Para alcançar tais objetivos, desenvolve-se um estudo de casos múltiplos que selecionou as Câmaras Municipais de Porto Alegre, Rio de Janeiro, Manaus, Goiânia e Salvador. O critério de seleção baseou-se no fato de serem as capitais estaduais que receberam, em média, os maiores repasses de duodécimos do Poder Executivo entre os anos de 2017 e 2020. A coleta de dados envolveu análise documental, permitindo uma abordagem abrangente dos sistemas de controle interno em cada localidade. Entre os resultados, destacam-se que Porto Alegre não possui controle interno na esfera do Legislativo independente do poder Executivo, enquanto Manaus enfrenta desafios na observância da Lei de Acesso à Informação. Em contrapartida, Goiânia e Salvador têm órgãos centrais de controle interno ligados à Presidência da Câmara, e no Rio de Janeiro à Mesa Diretora, institucionalidade que impacta na autonomia dos órgãos de controle. Ademais, argumenta-se que a criação desses órgãos por lei municipal garante estabilidade e que o Rio de Janeiro é o único a exigir qualificação específica para o cargo máximo, promovendo independência. Considerando os casos estudados, a sugestão deste estudo é que, para cada incremento de R$ 25.000.000 no orçamento do Poder Legislativo, pelo menos um servidor público deveria ser designado para atuar no controle interno da entidade. Essa medida visa fortalecer a capacidade de defesa interna, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988 para os órgãos públicos no cumprimento de sua missão institucional. | por |
| dc.description.sponsorship | Não recebi financiamento | por |
| dc.identifier.citation | SANTOS, Bruno Barbosa de Souza. Uma análise dos sistemas de controle interno dos legislativos municipais de cinco capitais brasileiras. 2024. Dissertação (Mestrado em Gestão de Organizações e Sistemas Públicos) – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2024. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/20.500.14289/20234. | por |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufscar.br/handle/20.500.14289/20234 | |
| dc.language.iso | por | por |
| dc.publisher | Universidade Federal de São Carlos | por |
| dc.publisher.address | Câmpus São Carlos | por |
| dc.publisher.initials | UFSCar | por |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Gestão de Organizações e Sistemas Públicos - PPGGOSP | por |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Controle Interno | por |
| dc.subject | Orçamento público | por |
| dc.subject | Câmaras municipais | por |
| dc.subject | Internal control | eng |
| dc.subject | Public budget | eng |
| dc.subject | Municipal chambers | eng |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::CONTABILIDADE E FINANCAS PUBLICAS | por |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::ORGANIZACOES PUBLICAS | por |
| dc.title | Uma análise dos sistemas de controle interno dos legislativos municipais de cinco capitais brasileiras | por |
| dc.title.alternative | An analysis of internal control systems in the municipal legislatures of five brazilian capitals | eng |
| dc.type | Dissertação | por |
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