O inquérito do infinito: a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no contexto da crise democrática brasileira contemporânea

dc.contributor.advisor1Sanchez, Fábio José Bechara
dc.contributor.advisor1Latteshttps://lattes.cnpq.br/6423443695464907
dc.contributor.authorOliveira, Alecilda Aparecida Alves
dc.contributor.authorlatteshttps://lattes.cnpq.br/8492073902159841
dc.contributor.refereeCepêda, Vera Alves
dc.contributor.refereeSinhoretto, Jacqueline
dc.contributor.refereeFreitas Junior, Moacir de
dc.contributor.refereeSimões Severo, Mirlene Fátima
dc.contributor.refereeLatteshttps://lattes.cnpq.br/4917331423373631
dc.contributor.refereeLatteshttps://lattes.cnpq.br/7743699562476490
dc.contributor.refereeLatteshttps://lattes.cnpq.br/8928822261626675
dc.contributor.refereeLatteshttps://lattes.cnpq.br/5696296892389040
dc.date.accessioned2026-07-06T12:29:29Z
dc.date.issued2025-12-17
dc.description.abstractThis research analyzes the prominent role of the Brazilian Supreme Federal Court (STF) in the political arena in the face of far-right actions during the contemporary democratic crisis, focusing on the period between 2019 and 2023. The research begins from the premise that the STF is an intrinsically political institution, whose actions cannot be understood through the lens of supposed neutrality. The central question investigates whether the Court’s prominent role in inquiries into attacks on democratic institutions—specifically the Fake News Inquiry (No. 4781/2019), the Inquiry into Anti-Democratic Acts (No. 4828/2020), and the Inquiry into Digital Militias (No. 4874/2021) results from the politicization of justice or represents a legitimate defense of democracy. The theoretical framework draws on the literature on the crisis of liberal democracies in the 21st century, the global expansion of judicial power, and the analytical frameworks of the judicialization of politics, judicial activism, and the politicization of justice. It also incorporates an understanding of the rise of the “new right,” or contemporary far-right, with Bolsonarism as its Brazilian expression, characterized by the fusion of economic neoliberalism, moral conservatism, and anti-establishment rhetoric. For the empirical analysis, the research adopts a qualitative approach combining Content Analysis, Framing Analysis, and Discourse Analysis to examine the media framing of the Court’s actions in editorials from O Estado de S. Paulo and CartaCapital. The thesis advanced is that the STF is an institution whose political character is constitutive. In this sense, the research demonstrates that the Supreme Federal Court was not a passive actor, but a political-institutional agent that, in exercising its counter-majoritarian role, became enmeshed at the epicenter of the conflict—whether internally or in its interactions with other democratic branches and institutions. The Court, in this context, embodied the profound contradictions of a state of exception within the legal order.eng
dc.description.resumoEsta pesquisa analisa o protagonismo do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro na arena política diante das ações da extrema-direita durante a crise democrática contemporânea, com foco no período entre 2019 e 2023. A pesquisa parte da premissa de que o STF é uma instituição intrinsecamente política, cuja atuação não pode ser entendida pela lente da suposta neutralidade. O problema central investiga se o papel proeminente do STF nos inquéritos que apuram ataques às instituições democráticas, especificamente o Inquérito das Fake News (nº 4.781/2019), o Inquérito dos Atos Antidemocráticos (nº 4.828/2020) e o Inquérito das Milícias Digitais (nº 4.874/2021), configura um efeito da politização da justiça ou se representa uma legítima defesa da democracia. O marco teórico dialoga com a literatura sobre a crise das democracias liberais no século 21, a expansão global do Poder Judiciário e as categorias analíticas de judicialização da política, ativismo judicial e politização da justiça. Incorpora também a compreensão sobre a ascensão da "nova direita" ou extrema-direita, tendo o bolsonarismo como sua expressão brasileira, caracterizada pela fusão do neoliberalismo econômico, do conservadorismo moral e de uma retórica antissistema. Para análise empírica, a pesquisa adota uma abordagem qualitativa em que se emprega a técnica integrada de Análise de Conteúdo, Análise de Enquadramento (Framing) e Análise de Discurso, a fim de analisar a repercussão da atuação do STF a partir de editoriais dos periódicos O Estado de S. Paulo e CartaCapital. Apresenta-se, portanto, a tese de que o STF é uma instituição cujo caráter político é constitutivo. Nesse sentido, a pesquisa demonstra, em síntese, que o STF não foi um agente passivo, mas um agente político-institucional que, ao exercer seu papel contramajoritário, viu-se a emaranhar no epicentro do conflito, seja ele interno ou com outros poderes e instituições democráticas. O STF, nesse sentido, incorporou as profundas contradições de um período de exceção dentro da ordem legal.por
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamento
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Alecilda Aparecida Alves. O inquérito do infinito: a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no contexto da crise democrática brasileira contemporânea. 2025. Tese (Doutorado em Sociologia) – Universidade Federal de São Carlos, Campus São Carlos, 2025. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/20.500.14289/24303.*
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.14289/24303
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade Federal de São Carlos
dc.publisher.addressCampus São Carlos
dc.publisher.centerCentro de Artes, Humanidades e Tecnologia - CAHT
dc.publisher.initialsUFSCar
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Sociologia - PPGS
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpor
dc.subjectCrise Democráticapor
dc.subjectPolitização da Justiçapor
dc.subjectExtrema-Direitapor
dc.subjectBolsonarismopor
dc.subjectDiscurso Midiáticopor
dc.subjectSupreme Federal Courteng
dc.subjectDemocratic Crisiseng
dc.subjectPoliticization of Justiceeng
dc.subjectFar-Righteng
dc.subjectBolsonarismeng
dc.subjectMedia Discourseeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA::OUTRAS SOCIOLOGIAS ESPECIFICAS
dc.subject.ods4. Educação de Qualidade
dc.titleO inquérito do infinito: a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no contexto da crise democrática brasileira contemporâneapor
dc.title.alternativeThe infinite inquiry: the role of the Supreme Federal Court in the context of the contemporary brazilian democratic crisiseng
dc.typeTese

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