Análise das decisões do CADE em atos de concentração econômica envolvendo empresas atuantes no setor de geração de energia elétrica no Brasil

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dc.contributor.advisor1Pitelli, Mariusa Momenti
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2810339285129049
dc.contributor.authorPaula, Renan Gabriel de
dc.date.accessioned2025-11-27T12:50:09Z
dc.date.issued2025-07-10
dc.description.abstractThe Brazilian electricity sector is characterized as a capital-intensive industry composed of specific assets (Dontal, 2012), and is understood to be a strategic system essential to the functioning of various economic activities (Bacellar; Gonçalves, 2021). With regard specifically to the power generation market, the strong presence of private initiative stands out, evidenced by the large number of operational projects, which reflects the entry of independent producers and the encouragement of competition (Pessoa, 2022). Despite this, a significant concentration of installed capacity remains under state control (Albuquerque, 2009). Projections for the coming years indicate the expansion of the national energy matrix, with a predominance of renewable sources (EPE, 2025). In this context, the present study aims to examine how the Administrative Council for Economic Defense (CADE) analyzed merger cases in the electricity generation market decided between 2020 and 2024. It was found that most of these transactions were approved without restrictions, with the fast-track review procedure being predominantly applied. The case evaluated under the ordinary procedure was also approved without restrictions, with CADE following the steps outlined in its Guidelines and conducting a thorough analysis regarding the potential exercise of market power after the transaction.eng
dc.description.resumoO setor elétrico brasileiro é caracterizado como uma indústria de capital intensivo, composta por ativos específicos (Dontal, 2012), sendo compreendido como um sistema estratégico, fundamental para o funcionamento das diversas atividades econômicas (Bacellar; Gonçalves, 2021). No que se refere especificamente ao mercado de geração de energia, destaca-se a ampla presença da iniciativa privada, evidenciada pela grande quantidade de empreendimentos em operação, o que reflete a inserção de produtores independentes e o incentivo à competição (Pessoa, 2022). Apesar disso, ainda se observa uma significativa concentração da capacidade instalada sob controle estatal (Albuquerque, 2009). As projeções para os próximos anos indicam a expansão da matriz energética nacional, com predominância de fontes renováveis (EPE, 2025). Nesse contexto, o presente trabalho tem como objetivo verificar como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) analisou os atos de concentração econômica no mercado de geração de energia elétrica julgados entre os anos de 2020 e 2024. Dessa forma, verificou-se que a maioria dessas operações foi aprovada sem restrições, sendo predominante o enquadramento pelo rito sumário. Já o caso avaliado sob o rito ordinário também teve sua aprovação sem restrição, com o CADE adotando as etapas previstas em seu Guia e conduzindo uma análise criteriosa quanto à possibilidade de exercício de poder de mercado após a operação.por
dc.identifier.citationPAULA, Renan Gabriel de. Análise das decisões do CADE em atos de concentração econômica envolvendo empresas atuantes no setor de geração de energia elétrica no Brasil. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Econômicas) – Universidade Federal de São Carlos, Sorocaba, 2025. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/20.500.14289/23100.por
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.14289/23100
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade Federal de São Carlos
dc.publisher.addressCampus Sorocaba
dc.publisher.courseCiências Econômicas - CE-So
dc.publisher.initialsUFSCar
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectGeração de energiapor
dc.subjectAto de concentraçãopor
dc.subjectCADEpor
dc.subjectPower Generationeng
dc.subjectMergereng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA INDUSTRIAL::ORGANIZACAO INDUSTRIAL E ESTUDOS INDUSTRIAIS
dc.subject.ods9. Indústria, Inovação e Infraestrutura
dc.titleAnálise das decisões do CADE em atos de concentração econômica envolvendo empresas atuantes no setor de geração de energia elétrica no Brasilpor
dc.title.alternativeAnalysis of CADE's decisions in merger control cases involving companies operating in the electricity generation sector in Brazil.eng
dc.typeTCC

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