Direito, faticidade e validade: a influência de Habermas na compreensão da democracia e da justiça no século XXI

dc.contributor.advisor1Renato, Moraes
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7510744968129427
dc.contributor.advisor1orcidhttp://orcid.org/0000-0001-8674-5799
dc.contributor.authorFellipe, Roiz
dc.contributor.authorlatteshttp://lattes.cnpq.br/5546771915417796
dc.contributor.authororcidhttps://orcid.org/0009-0006-5905-2990
dc.date.accessioned2025-08-21T13:25:30Z
dc.date.issued2025-08-18
dc.description.abstractJürgen Habermas' Theory of Communicative Action argues that the legitimacy of democracy and law is closely linked to the ability for genuine dialogue among citizens. Habermas asserts that the legitimacy of legal norms and democratic institutions cannot be imposed authoritatively but must emerge from a deliberative process in which citizens, through rational communication, actively participate in the formation of the norms that govern their lives. In this sense, law is seen as a social mediation, justified when it stems from a consensus achieved through transparent and inclusive public debate. By emphasizing the importance of communicative action and the public sphere, Habermas provides a critique of the growing instrumentalization of social relations and proposes a modernity where practical reason and mutual understanding are fundamental to building a more democratic and just society.eng
dc.description.resumoA Teoria da Ação Comunicativa de Jürgen Habermas propõe que a legitimidade de uma democracia e do direito está intimamente ligada à capacidade de um diálogo genuíno entre os cidadãos. Habermas argumenta que a legitimidade das normas jurídicas e das instituições democráticas não pode ser imposta de maneira autoritária, mas deve emergir de um processo deliberativo no qual os cidadãos, por meio da comunicação racional, participam ativamente na formação das normas que governam suas vidas. Nesse sentido, o direito é visto como uma mediação social, que se justifica quando decorre de um consenso alcançado por meio de um debate público transparente e inclusivo. Ao destacar a importância da ação comunicativa e da esfera pública, Habermas oferece uma crítica à crescente instrumentalização das relações sociais e propõe uma modernidade em que a razão prática e o entendimento mútuo sejam fundamentais para a construção de uma sociedade mais democrática e justa.
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamento
dc.identifier.citationFELLIPE, Roiz. Direito, faticidade e validade: a influência de Habermas na compreensão da democracia e da justiça no século XXI. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Sociais) – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2025. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/20.500.14289/22607.por
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.14289/22607
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade Federal de São Carlos
dc.publisher.addressCampus São Carlos
dc.publisher.courseCiências Sociais - CSo
dc.publisher.initialsUFSCar
dc.rightsAttribution-NonCommercial 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/
dc.subjectDireito
dc.subjectLegitimidade
dc.subjectDemocracia
dc.subjectAção comunicativa
dc.subjectHabermas
dc.subjectTeoria normativa
dc.subjectEsfera pública
dc.subjectJustiça
dc.subjectLaweng
dc.subjectLegitimacyeng
dc.subjectDemocracyeng
dc.subjectCommunicative actioneng
dc.subjectHabermaseng
dc.subjectNormative theoryeng
dc.subjectPublic sphereeng
dc.subjectJusticeeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::TEORIA POLITICA
dc.titleDireito, faticidade e validade: a influência de Habermas na compreensão da democracia e da justiça no século XXI
dc.title.alternativeLaw, facticity, and validity: Habermas’s influence on the understanding of democracy and justice in the 21st centuryeng
dc.typeTCC

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