Políticas de transferência de renda para pessoas idosas : Uma análise atual do Benefício de Prestação Continuada no Brasil

dc.contributor.advisor1Itria, Alexander
dc.contributor.advisor1Latteshttps://lattes.cnpq.br/7278290457268315
dc.contributor.advisor1orcidhttps://orcid.org/0000-0001-7500-0230
dc.contributor.authorPaz, Victor Matheus Queiroz de
dc.contributor.authorlatteshttps://lattes.cnpq.br/1611745238418612
dc.contributor.authororcidhttps://orcid.org/0000-0002-4204-9836
dc.contributor.refereeVasilceac, Fernando Augusto
dc.contributor.refereeSiqueira, Maria Eliane Catunda de
dc.contributor.refereeItria, Alexander
dc.contributor.refereeLatteshttps://lattes.cnpq.br/1444276524201835
dc.contributor.refereeLatteshttps://lattes.cnpq.br/7278290457268315
dc.contributor.refereeLatteshttps://lattes.cnpq.br/1220838672192063
dc.contributor.refereeorcidhttps://orcid.org/0000-0001-7500-0230
dc.contributor.refereeorcidhttps://orcid.org/0000-0003-3520-5519
dc.contributor.refereeorcidhttps://orcid.org/0000-0002-6940-6194
dc.date.accessioned2026-03-18T18:02:25Z
dc.date.issued2026-02-03
dc.description.abstractThis study examines the extent to which Brazil’s Benefício de Prestação Continuada (BPC) has promoted economic security and social equity for vulnerable older adults, in the context of structural inequalities and fiscal constraints. A qualitative, exploratory approach was adopted, grounded in an integrative literature review and the analysis of secondary data from official sources, normative documents, and international reports. The findings indicate that the BPC consistently performs a non-contributory protective role by guaranteeing a minimum income and reducing immediate exposure to material deprivation, particularly among older adults whose work histories are marked by informality and low contributory density. However, the programme’s contribution to social equity is not automatic: the effective realization of this right depends on implementation dynamics, within which barriers to access and benefit continuity persist and tend to intensify with advancing age and vulnerability. Judicialisation emerges as a structural component of the benefit’s operation, functioning as a recurring channel for contesting administrative denials and disputing eligibility criteria and evidentiary standards, thereby contributing to unequal realization of the right. In addition, fiscal and administrative constraints—such as backlogs, fluctuations in operational capacity, and control routines—produce delays and uncertainty, potentially increasing indirect costs and litigation. It is concluded that the BPC strengthens economic security, but its capacity to promote equity depends on governance arrangements, state capacity, and the reduction of institutional frictions.eng
dc.description.resumoO envelhecimento populacional no Brasil impõe desafios à proteção social e recoloca a segurança econômica de pessoas idosas vulneráveis no centro do debate público. Neste estudo, analisou-se em que medida o Benefício de Prestação Continuada (BPC) promove segurança econômica e equidade social, diante de desigualdades estruturais e restrições fiscais. Realizou-se pesquisa qualitativa, exploratória e dissertativa, baseada em revisão integrativa da literatura, análise de dados secundários de fontes oficiais, documentos normativos e relatórios internacionais. Os resultados indicam que o BPC cumpre função consistente de proteção não contributiva, ao assegurar renda mínima e reduzir a exposição imediata à privação material, especialmente entre pessoas idosas com trajetórias laborais marcadas por informalidade e baixa densidade contributiva. Contudo, a contribuição do programa para a equidade social não é automática: a efetividade do direito depende da implementação, na qual persistem barreiras de acesso e permanência que tendem a se intensificar com o avanço da idade e da vulnerabilidade. A judicialização aparece como componente estrutural do funcionamento do benefício, atuando como via recorrente de contestação de indeferimentos e disputa sobre critérios e provas de elegibilidade, o que pode tornar a efetivação do direito desigual. Além disso, limitações fiscais e administrativas (como filas, oscilações de capacidade operacional e rotinas de controle) geram atrasos e incertezas, com potencial de ampliar custos indiretos e litígios. Conclui-se que o BPC fortalece a segurança econômica, mas sua capacidade de promover equidade depende de governança, capacidade estatal e redução de fricções institucionais.por
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
dc.description.sponsorshipId001
dc.identifier.citationPAZ, Victor Matheus Queiroz de. Políticas de transferência de renda para pessoas idosas : Uma análise atual do Benefício de Prestação Continuada no Brasil. 2026. Dissertação (Mestrado em Gerontologia) – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2026. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/20.500.14289/23790.por
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.14289/23790
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade Federal de São Carlos
dc.publisher.addressCampus São Carlos
dc.publisher.initialsUFSCar
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Gerontologia - PPGGero
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectBenefício de Prestação Continuadapor
dc.subjectPolíticaspor
dc.subjectPessoa idosapor
dc.subjectProteção socialpor
dc.subjectBrasilpor
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
dc.subject.ods10. Redução das Desigualdades
dc.titlePolíticas de transferência de renda para pessoas idosas : Uma análise atual do Benefício de Prestação Continuada no Brasilpor
dc.title.alternativeIncome transfer policies for older adults: An analysis of the Benefício de Prestação Continuada (BPC) in Brazileng
dc.typeDissertação

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