O Novo Ensino Médio (Lei Nº13.415/17) em Santa Catarina: flexibilização curricular e suas contradições

dc.contributor.advisor1Vilena, Denise Silva
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8155152145332951
dc.contributor.advisor1orcidhttps://orcid.org/0000-0003-2973-1301
dc.contributor.authorVorel, Rosiclei
dc.contributor.authorlatteshttps://lattes.cnpq.br/1654790632544790
dc.contributor.authororcidhttps://orcid.org/0000-0002-0177-5620
dc.contributor.refereePierson, Alice Helena Campos
dc.contributor.refereeSilva, Flávio Caetano da
dc.contributor.refereeSilva, Monica Ribeiro da
dc.contributor.refereeLatteshttp://lattes.cnpq.br/3749421379531019
dc.contributor.refereeLatteshttp://lattes.cnpq.br/7889803676083470
dc.contributor.refereeLatteshttp://lattes.cnpq.br/7328761830930753
dc.contributor.refereeorcidhttps://orcid.org/0000-0002-1729-8742
dc.contributor.refereeorcidhttps://orcid.org/0000-0002-9145-15811
dc.date.accessioned2026-08-25T19:05:27Z
dc.date.issued2026-06-29
dc.description.abstractThe Reform of Upper Secondary Education (Law No. 13.415/2017) in Brazil introduced significant changes in curricular organization, particularly emphasizing curriculum flexibilization and the expansion of students’ possibilities of choice. Within the context of this reform, Elective Curricular Components (ECCs) became part of the curricular structure of state education systems. This dissertation analyzes the configuration of these components in the state education network of Santa Catarina, focusing on the area of Mathematics and its Technologies. The study investigates how the policy of curriculum flexibilization has been translated into the normative and guiding texts of the state network, and what tensions emerge between the discourse of expanding students’ choices and the concrete conditions of implementation in public schools. This is a qualitative study, documentary and bibliographic in nature, grounded in the analytical categories of the British sociologist Stephen J. Ball, particularly the notions of performativity and control at a distance. The study analyzes national and state legislation and normative documents, such as the National Common Curricular Base (BNCC), the Law of Guidelines and Bases of National Education (LDB), Laws No. 13.415/2017 and No. 14.945/2024, as well as materials and guidelines produced by the Santa Catarina State Department of Education, taking the Elective Curricular Components (ECC) as its object of analysis. The results show that the discourse of student protagonism and the expansion of choices confronts structural limitations in schools, such as infrastructure and teacher availability, as well as the centrality of standardized materials and the intensification of teaching work. It is concluded that the ECCs express a dispute between the ideal of comprehensive public education and the managerial-corporate logic that guides the reform: the normative frameworks operate through a performative rationality, oriented toward goals, comparisons, and measurable results, marked by the rapid pace of reforms and by the individual responsabilization of schools and teachers, thereby weakening the comprehensive formative role of public schooling.eng
dc.description.resumoA Reforma do Ensino Médio Leis nº 13.415/2017 no Brasil introduziu mudanças significativas na organização curricular, com destaque para a flexibilização do currículo e a ampliação das possibilidades de escolha dos estudantes. No contexto dessa reforma, os Componentes Curriculares Eletivos (CCE) passaram a constituir parte da estrutura curricular das redes estaduais de ensino. Esta dissertação analisa a configuração desses componentes na rede estadual de Santa Catarina, com foco na área de Matemática e suas Tecnologias. O estudo investiga como a política de flexibilização curricular tem sido traduzida nos textos normativos e orientadores da rede estadual e quais tensões emergem entre o discurso de ampliação das escolhas dos estudantes e as condições concretas de implementação nas escolas públicas. Trata-se de pesquisa qualitativa, de natureza documental e bibliográfica, fundamentada nas categorias analíticas do sociólogo britânico Stephen J. Ball, em particular, nas noções de performatividade e de controle à distância. O estudo analisa legislações e documentos normativos nacionais e estaduais, como a BNCC, a LDB, as Leis nº 13.415/2017 e nº 14.945/2024, bem como materiais e orientações produzidos pela Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina, tomando os Componentes Curriculares Eletivos (CCE) como objeto de análise. Os resultados evidenciam que o discurso do protagonismo estudantil e da ampliação das escolhas confronta-se com limites estruturais das escolas, como infraestrutura e disponibilidade docente, com a centralidade de materiais padronizados e com a intensificação do trabalho docente. Conclui-se que os CCE expressam uma disputa entre o ideal de formação integral pública e a lógica gerencial-empresarial que orienta a reforma: as normativas operam por uma racionalidade performativa, orientada por metas, comparações e resultados mensuráveis, marcada pela rapidez das reformas e pela responsabilização individual de escolas e docentes, esvaziando a função formativa integral da escola pública.por
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamento
dc.identifier.citationVOREL, Rosiclei. O Novo Ensino Médio (Lei Nº13.415/17) em Santa Catarina: flexibilização curricular e suas contradições. 2026. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal de São Carlos, Campus São Carlos, 2026. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/20.500.14289/24582.*
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.14289/24582
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade Federal de São Carlos
dc.publisher.addressCampus São Carlos
dc.publisher.centerCentro de Educação e Ciências Humanas - CECH
dc.publisher.initialsUFSCar
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Educação - PPGE
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectNovo Ensino Médiopor
dc.subjectBase Nacional Comum Curricularpor
dc.subjectComponentes Curriculares Eletivospor
dc.subjectPolítica curricular em Santa Catarinapor
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::CURRICULO
dc.subject.ods4. Educação de Qualidade
dc.titleO Novo Ensino Médio (Lei Nº13.415/17) em Santa Catarina: flexibilização curricular e suas contradiçõespor
dc.title.alternativeThe New High School Model (Law No. 13.415/17) in Santa Catarina: curricular flexibility and its contradictionseng
dc.typeDissertação

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