Elites políticas, constituição e direitos sociais: elite política e a negação do direito social à educação constitucionalmente assegurado no estado de São Paulo de 1989 a 2022.

dc.contributor.advisor1Justo, Carolina Raquel Duarte de Mello
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9209489935777843por
dc.contributor.advisor1orcidhttps://orcid.org/0000-0002-5249-0721por
dc.contributor.authorCelestino, Sebastião
dc.contributor.authorlatteshttp://lattes.cnpq.br/1722806458367250por
dc.contributor.authororcidhttps://orcid.org/0009-0000-2654-6915por
dc.date.accessioned2024-09-11T11:29:37Z
dc.date.available2024-09-11T11:29:37Z
dc.date.issued2024-08-23
dc.description.abstractThis work investigates why, three decades after the promulgation of the Constitution of the state of São Paulo in 1989, the law organizing the state's education system determined by its article 238 was not published. As the Law does not present a satisfactory solution for the legislative omission, the This research seeks to demonstrate that political action is a determining factor in the realization of the constitutionally foreseen social right to education. As a main objective, the research aims to point out that the non-decision of the political elite constitutes a decision not to promote the organization of the population's education, by not complying with the constitutional command. Using the case study method in a qualitative approach, it investigates the profile of the political class over three decades, in order to identify the factors that determine the lack of interest in education that leads to legislative omission. To support the research, this work is built on two theoretical bases, namely, constitutionalism, to start from the premise that the fundamental political decision on the creation by law of the education system has already been taken by the derived constituent, and the Theory of the Elites, to demonstrate that the reality of politics denies the promise made formally. Education is not organized by the state, while leading minorities organize themselves to promote the private education of their members, preparing themselves to occupy leadership positions, under the mantle of the moral justification of being the most prepared for these roles. It is argued that this is not a deficiency in the political system, but rather the interests of the ruling elites in not promoting the education of the governed.eng
dc.description.resumoEste trabalho investiga por que passadas três décadas da promulgação da Constituição do estado de São Paulo de 1989 não foi publicada a lei organizadora do sistema de ensino do estado determinada pelo seu artigo 238. Como o Direito não apresenta solução satisfatória para a omissão legislativa, a pesquisa procura demonstrar que a atuação política é fator determinante para a efetivação do direito social à educação previsto constitucionalmente. Como objetivo principal, a pesquisa visa apontar que a não decisão da elite política constitui uma decisão de não promover a organização da educação da população, ao não cumprir o comando constitucional. Empregando o método do estudo de caso numa abordagem qualitativa, investiga o perfil da classe política ao londo de três décadas, a fim de indendificar os fatores que determinam o desinteresse pela educação que leva à omissão legislativa. Para a sustentação da pesquisa, este trabalho se edifica sobre duas bases teóricas, a saber, o constitucionalismo, para partir da premissa de que a decisão política fundamental sobre a criação por lei do sistema de ensino já foi tomada pelo constituinte derivado, e a Teoria das Elites, para demonstrar que a realidade da política nega a promessa feita formalmente. A educação não é organizada pelo estado, enquanto minorias dirigentes se articulam para promover a educação privada dos seus membros, preparam-se para o ocupação dos cargos de liderança, sob o manto da justificativa moral de serem os mais preparados para essas funções. Defende-se que não se trata de deficiência do sistema político, mas de interesses das elites dirigentes em não promover a educação dos governados.por
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopor
dc.identifier.citationCELESTINO, Sebastião. Elites políticas, constituição e direitos sociais: elite política e a negação do direito social à educação constitucionalmente assegurado no estado de São Paulo de 1989 a 2022.. 2024. Dissertação (Mestrado em Gestão de Organizações e Sistemas Públicos) – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2024. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/20.500.14289/20511.por
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufscar.br/handle/20.500.14289/20511
dc.language.isoporpor
dc.publisherUniversidade Federal de São Carlospor
dc.publisher.addressCampus São Carlospor
dc.publisher.initialsUFSCarpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Gestão de Organizações e Sistemas Públicos - PPGGOSPpor
dc.rightsAttribution 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/*
dc.subjectEducaçãopor
dc.subjectElites políticaspor
dc.subjectSistema de ensinopor
dc.subjectOmissão legislativapor
dc.subjectEducationeng
dc.subjectPolitical eliteseng
dc.subjectEducation systemeng
dc.subjectLegislative omissioneng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::ORGANIZACOES PUBLICASpor
dc.titleElites políticas, constituição e direitos sociais: elite política e a negação do direito social à educação constitucionalmente assegurado no estado de São Paulo de 1989 a 2022.por
dc.title.alternativePolitical elites, constitution and social rights: political elite and the denial of the social right to education constitutionally guaranteed in the state of São Paulo from 1989 to 2022.eng
dc.typeDissertaçãopor

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ELITES POLÍTICAS, CONSTITUIÇÃO E DIREITOS SOCIAIS - Elites políticas e a negação do direito social à Educação constitucionalmente assegurado no estado de São Paulo de 1989 a 2022.pdf
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Dissertação de mestrado