Autonomia universitária: entre garantias legais e ameaças políticas

dc.contributor.advisor1Kerbauy, Maria Teresa Miceli
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4762029784021248
dc.contributor.advisor1orcidhttps://orcid.org/0000-0002-0622-1512
dc.contributor.authorSanti, Rafael Porto
dc.contributor.authorlatteshttp://lattes.cnpq.br/3090842453220079
dc.contributor.refereeSilva, Gleidylucy Oliveira da
dc.contributor.refereeSerotini, André
dc.contributor.refereeLatteshttp://lattes.cnpq.br/1871892858720738
dc.contributor.refereeLatteshttp://lattes.cnpq.br/1395564531728373
dc.date.accessioned2026-04-10T17:34:58Z
dc.date.issued2025-07-29
dc.description.abstractThe 1988 Federal Constitution, in articles 206 and 207, guarantees public universities full academic, scientific, administrative and financial management autonomy. The autonomous university represents one of the pillars of the Democratic State of Law, given that it allows the production and dissemination of knowledge and the pluralism of ideas. In this context, important questions arise: have the actions of the Presidents of the Republic weakened university autonomy? Do the actions of the federal government, especially between 2019 and 2022, constitute political intervention in universities? Is university autonomy consolidated at its foundations? This study aims to investigate these questions based on three main axes: (i) the analysis of university autonomy as a constitutional principle and its scope; (ii) the understanding of the relationship between university autonomy and the development of democracy; and (iii) the evaluation of the performance of the federal Executive Branch in relation to public universities, with special attention to the appointment of rectors of federal higher education institutions. With a qualitative approach, the documentary research establishes a comparison between the appointments made by the President of the Republic between the periods of 2018 to 2022 and 2010 to 2014. It specifically analyzes whether the appointments were made based on the list of three candidates sent by the universities to the Ministry of Education, comparing the presidential acts with the manifestations of the university communities. The intention is to highlight possible tensions between the acts of the Executive and the constitutional principles that guarantee university autonomy in Brazil.eng
dc.description.resumoA Constituição Federal de 1988, nos artigos 206 e 207, assegura às universidades públicas a plena autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira. A universidade autônoma representa um dos pilares do Estado Democrático de Direito, dado que permite a produção e disseminação do conhecimento e do pluralismo de ideias. Nesse contexto, surgem questões importantes: a atuação dos Presidentes da República tem fragilizado a autonomia universitária? As ações do governo federal, especialmente entre os anos de 2019 e 2022, configuram intervenção política nas universidades? Estaria a autonomia universitária consolidada em suas bases? O presente estudo propõe-se a investigar essas questões a partir de três eixos principais: (i) a análise da autonomia universitária como princípio constitucional e sua abrangência; (ii) a compreensão da relação entre autonomia universitária e o desenvolvimento da democracia; e (iii) a avaliação da atuação do Poder Executivo federal frente às universidades públicas, com especial atenção ao orçamento e nomeação de reitores das instituições federais de ensino superior. Com enfoque qualitativo, a pesquisa documental analisa o orçamento das universidades e ainda compara as nomeações de reitores realizadas pelos Presidentes da República no período de 2019 a 2022 e de 2011 a 2014. Analisa-se o orçamento federal e as nomeações de reitores com base na lista tríplice enviada ao Ministério da Educação. A intenção é evidenciar possíveis interferências pelo Executivo nas dimensões da autonomia universitária no Brasil.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.14289/23923
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade Federal de São Carlos
dc.publisher.addressCâmpus São Carlos
dc.publisher.initialsUFSCar
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciência Política - PPGPol
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectAutonomia Universitária
dc.subjectNomeação de Reitores
dc.subjectPolíticas Públicas
dc.subjectDemocracia
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
dc.subject.ods16. Paz, Justiça e Instituições Eficazes
dc.titleAutonomia universitária: entre garantias legais e ameaças políticas
dc.title.alternativeUniversity autonomy: between legal guarantees and political threatseng
dc.typeDissertação

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