Legislação em disputa: o caso da lei paulista de combate à discriminação por orientação sexual

dc.contributor.advisor1Andrade, Thales Haddad Novaes de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5882842888759363por
dc.contributor.authorPolato, Murilo Bernardino
dc.contributor.authorlatteshttp://lattes.cnpq.br/1122074880316481por
dc.date.accessioned2022-02-11T14:28:34Z
dc.date.available2022-02-11T14:28:34Z
dc.date.issued2020-05-08
dc.description.abstractThis dissertation aims to carry out a case study on the law 10.948/01 of the State of São Paulo, which presents itself as legislation that combats discriminatory acts committed to LGBT people. For this, the various constructions of mobilizations of this cause by the activists are analyzed, being these in the form of protests or by institutional means, seeking to relate their speeches and the forms of mobilization with the search for deputies who help them to project their demands in policies public. In addition, we analyze the context of the Legislative Assembly of the State of São Paulo and how was the presentation, discussion, and approval of this bill that in the future became this legislation. The work has as references the fields of citizenship, social movements, public and legislative policies. And, for its complete realization, semi-structured interviews combined with important documents to the case study were used as data collection forms.eng
dc.description.resumoA presente dissertação de mestrado possui como objetivo a realização de um estudo de caso sobre a lei 10.948/01 do Estado de São Paulo, que se apresenta como uma legislação que combate os atos discriminatórios cometidos às pessoas LGBTs. Para isso, se analisa as diversas construções de mobilizações dessa causa pelos ativistas, sendo essas em forma de protestos ou pelos meios institucionais, buscando relacionar os seus discursos e as formas de mobilização com a busca por deputados que os auxiliem a projetar suas demandas em políticas públicas. Além disso, analisa-se o contexto da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e como foi a apresentação, discussão e aprovação desse projeto de lei que futuramente se tornou essa legislação. O trabalho possui como referenciais os campos de cidadania, movimentos sociais, políticas públicas e legislativo. E, para sua completa realização, utilizou-se como formas de coleta de dados as entrevistas semiestruturadas aliadas a documentos importantes ao estudo de caso.por
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)por
dc.description.sponsorshipIdCAPES: Código de Financiamento 001por
dc.identifier.citationPOLATO, Murilo Bernardino. Legislação em disputa: o caso da lei paulista de combate à discriminação por orientação sexual. 2020. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2020. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/20.500.14289/15589.por
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufscar.br/handle/20.500.14289/15589
dc.language.isoporpor
dc.publisherUniversidade Federal de São Carlospor
dc.publisher.addressCampus São Carlospor
dc.publisher.initialsUFSCarpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciência Política - PPGPolpor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectMovimento LGBTpor
dc.subjectLei 10.948/01por
dc.subjectLegislativopor
dc.subjectALESPpor
dc.subjectLGBT movementeng
dc.subjectLaw 10.948/01eng
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICApor
dc.titleLegislação em disputa: o caso da lei paulista de combate à discriminação por orientação sexualpor
dc.title.alternativeLaw in dispute: the case of the São Paulo law to combat discrimination based on sexual orientationeng
dc.typeDissertaçãopor

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Carta comprovante da versão final de teses e dissertações assinada pelo orientador