Mercado livre de energia: avanços legislativos e impactos na transição energética brasileira

dc.contributor.advisor1Tiezzi, Rafael de Oliveira
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7979063304544915
dc.contributor.advisor1orcidhttps://orcid.org/0000-0001-8682-7807
dc.contributor.authorCoimbra, Gabriela Oliveira
dc.date.accessioned2025-12-16T13:29:08Z
dc.date.issued2025-01-13
dc.description.abstractThe free energy market in Brazil has been consolidating as a strategic mechanism to promote competitiveness and sustainability in the energy sector. With regulatory flexibility and incentives for the use of renewable sources, the Free Contracting Environment (ACL) has played a fundamental role in the sector’s modernization. This study analyzes the historical and regulatory evolution of the ACL, highlighting milestones such as Law No. 9.074/1995 and the recent Ordinances 514/2018 and 50/2022, which expanded consumer access to the free market. The research, qualitative and exploratory in nature, is based on a bibliographic review to understand the benefits and challenges of the ACL in the energy transition. Among the main benefits are cost reduction, freedom to choose suppliers, and encouragement of clean energy sources such as solar and wind. However, challenges such as the need for infrastructure investments, access regulation, and the intermittency of renewable sources still pose obstacles to market expansion. The analysis indicates that the full opening of the ACL, as proposed in bills like PL 414/2021, could democratize access to sustainable energy and increase sector competitiveness. However, this transition requires regulatory adjustments, rebalancing of sectoral charges, and measures to ensure security and stability in the electrical system. Finally, the study presents recommendations for strengthening the ACL, including regulatory improvements, consumer training, and incentives for distributed generation, aiming for a more efficient, accessible, and sustainable energy market.eng
dc.description.resumoO mercado livre de energia no Brasil tem se consolidado como um mecanismo estratégico para promover a competitividade e a sustentabilidade no setor energético. Com a flexibilização regulatória e o incentivo à utilização de fontes renováveis, o Ambiente de Contratação Livre (ACL) tem desempenhado um papel fundamental na modernização do setor. Este estudo analisa a evolução histórica e regulatória do ACL, destacando marcos como a Lei nº 9.074/1995 e as recentes Portarias 514/2018 e 50/2022, que ampliaram o acesso dos consumidores ao mercado livre. A pesquisa, de natureza qualitativa e exploratória, baseia-se em revisão bibliográfica para compreender os benefícios e desafios do ACL na transição energética. Entre os principais benefícios, destacam-se a redução de custos, a liberdade de escolha de fornecedores e o incentivo à utilização de fontes limpas, como solar e eólica. No entanto, desafios como a necessidade de investimentos em infraestrutura, a regulação do acesso e a intermitência das fontes renováveis ainda representam obstáculos à expansão do mercado. A análise indica que a abertura total do ACL, prevista em propostas como o PL 414/2021, pode democratizar o acesso à energia sustentável e aumentar a competitividade do setor. Contudo, essa transição requer ajustes regulatórios, reequilíbrio dos encargos setoriais e medidas para garantir segurança e estabilidade ao sistema elétrico. Por fim, o estudo apresenta recomendações para o fortalecimento do ACL, incluindo aprimoramento regulatório, capacitação de consumidores e incentivo à geração distribuída, visando um mercado de energia mais eficiente, acessível e sustentável.por
dc.identifier.citationCOIMBRA, Gabriela Oliveira. Mercado livre de energia: avanços legislativos e impactos na transição energética brasileira. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia Ambiental) – Universidade Federal de São Carlos, Lagoa do Sino, 2025. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/20.500.14289/23249.por
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.14289/23249
dc.language.isoporpor
dc.publisherUniversidade Federal de São Carlos
dc.publisher.addressCampus Lagoa do Sino
dc.publisher.courseEngenharia Ambiental - EAm-LS
dc.publisher.initialsUFSCar
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectTransição energéticapor
dc.subjectSustentabilidadepor
dc.subjectFontes renováveispor
dc.subjectEnergy transitioneng
dc.subjectRenewable energyeng
dc.subjectSustainabilityeng
dc.subject.cnpqENGENHARIAS
dc.subject.ods7. Energia limpa e acessível
dc.titleMercado livre de energia: avanços legislativos e impactos na transição energética brasileirapor
dc.title.alternativeFree energy earket: legislative advances and impacts on the brazilian energy transitioneng
dc.typeTCC

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