A descentralização da gestão ambiental pública: estudo de caso no município de Ribeirão Preto/SP
| dc.contributor.advisor1 | Gonçalves, Juliano Costa | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1803562162325019 | por |
| dc.contributor.author | Saquy, Sammy Dutra | |
| dc.contributor.authorlattes | http://lattes.cnpq.br/3747761281022550 | por |
| dc.date.accessioned | 2020-12-26T13:15:24Z | |
| dc.date.available | 2020-12-26T13:15:24Z | |
| dc.date.issued | 2020-10-29 | |
| dc.description.abstract | Nature conservation has been shown to be extremely important for the quality of life of the population with the maintenance of ecosystem services. There is pressure on public authorities to create, maintain, improve and increase actions in favor of the environment. A point that has been discussed is about these actions adapting to local peculiarities, making conservation of environmental resources increasingly viable, since Brazil has great heterogeneity in the characteristics and distribution of these resources throughout its territory. The decentralization of public environmental management transfers responsibilities from the Union to the states and from the states to the municipalities, in an attempt to achieve local environmental governance and strengthen social participation. The model of cooperative federalism in the country allows decentralization to occur without excluding cooperation between federal entities. The present study aimed to investigate the process of decentralization of environmental attributions and the fragmentation of environmental performance in different agencies and institutions within the public environmental management system in the city of Ribeirão Preto / SP. This study carried out a bibliographic and documentary survey and semi-structured interviews with the representatives of each environmental agency with a physical unit in the city of Ribeirão Preto, which were transcribed, and analyzed based on content analysis with the aid of the software. From the results obtained, it is possible to infer that decentralization in the city of Ribeirão Preto has its process supported by laws and has an institutional apparatus that makes it possible to achieve the objectives of this transfer of authority. The fragmentation was seen by the interviewees as a positive aspect when related to the specialization of the areas as a result of this process, however, efficiency in communication and interinstitutional cooperation is essential for public policies to function correctly. As one of the main points cited by the interviewees as a positive aspect, the proximity of the local government and the environmental agencies of the population enables social participation and provides easier access to the organs. On the other hand, this proximity to decision-making agencies in public environmental management can have negative consequences such as clientelistic practices that influence public authorities in order to seek private interests. Therefore, decentralization does not present itself as a problem, however, opportunistic actions by actors and sectors that take advantage of this process of transferring responsibilities to the local government generate negative consequences for sustainable development and collective interest, which may compromise the entire governance process. local environmental policy. Politicians with an active mandate have the power to influence environmental agencies, weakening them with the intention of hindering institutional actions or marginalizing the environmental issue. The lack of technical and financial resources at the municipal level compromises environmental defense and the local environmental governance process. These are major problems to be faced. In this way, environmental education must be worked on in search of changes in posture, mainly of the public power. The improvement of environmental decentralization is a great challenge and a permanent need in search of sustainability. | eng |
| dc.description.resumo | A conservação da natureza tem se mostrado de extrema importância para a qualidade de vida da população com a manutenção de serviços ecossistêmicos. Há pressão sobre o poder público para criar, manter, melhorar e aumentar as ações em prol do meio ambiente. Um ponto que vem sendo discutido é sobre estas ações se adequarem às peculiaridades locais, tornando-se cada vez mais viável a conservação dos recursos ambientais, já que o Brasil conta com grande heterogeneidade nas características e distribuição destes recursos ao longo de seu território. A descentralização da gestão ambiental pública transfere responsabilidades e atribuições da União para os estados e dos estados para os municípios, na tentativa de alcançar a governança ambiental local e fortalecer a participação social. O modelo de federalismo cooperativo no país possibilita que a descentralização ocorra sem excluir a cooperação entre os entes federativos. O presente estudo tem como objetivo geral investigar o processo de descentralização das atribuições ambientais e a fragmentação da atuação ambiental em diferentes órgãos e instituições dentro do sistema de gestão ambiental público do município de Ribeirão Preto/SP. Este trabalho realizou levantamento bibliográfico e documental e entrevistas semiestruturadas junto aos representantes de cada órgão ambiental com unidade física no município de Ribeirão Preto, que foram transcritas, e analisadas a partir de análise de conteúdo com auxílio do software. Pelos resultados obtidos é possível inferir que a descentralização no município de Ribeirão Preto tem seu processo amparado por leis e possui um aparato institucional que possibilita alcançar os objetivos dessa transferência de autoridade. A fragmentação foi vista pelos entrevistados como aspecto positivo quando relacionada à especialização das áreas por consequência deste processo porém é indispensável a eficiência na comunicação e cooperação interinstitucional para que as políticas públicas funcionem corretamente. Como um dos principais pontos citados pelos entrevistados como aspecto positivo, a proximidade do governo local e dos órgãos ambientais da população possibilita a participação social e proporciona maior facilidade de acesso aos órgãos. Por outro lado, essa proximidade de instâncias decisórias na gestão ambiental pública pode trazer consequências negativas como práticas clientelistas que influenciam o poder público com o intuito de buscar interesses particulares. Portanto a descentralização em si não se apresenta como um problema, porém, ações oportunistas de atores e setores que se aproveitam desse processo de transferência de responsabilidades para o governo local geram consequências negativas ao desenvolvimento sustentável e ao interesse coletivo podendo comprometer todo o processo de governança ambiental local. Políticos com mandato em exercício tem poder para influenciar os órgãos ambientais, enfraquecendo-os com intenção de dificultar as ações institucionais ou marginalizar a questão ambiental. A falta de recursos técnicos e financeiros no âmbito municipal compromete a defesa ambiental e o processo de governança ambiental local. Estes são grandes problemas a serem enfrentados. Dessa forma a educação ambiental deve ser trabalhada em busca de mudanças de postura principalmente do poder público. O aperfeiçoamento da descentralização ambiental é um grande desafio e uma necessidade que permanente em busca da sustentabilidade. | por |
| dc.description.sponsorship | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) | por |
| dc.description.sponsorshipId | CAPES: Código de Financiamento 001 | por |
| dc.identifier.citation | SAQUY, Sammy Dutra. A descentralização da gestão ambiental pública: estudo de caso no município de Ribeirão Preto/SP. 2020. Dissertação (Mestrado em Ciências Ambientais) – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2020. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/20.500.14289/13597. | por |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufscar.br/handle/20.500.14289/13597 | |
| dc.language.iso | por | por |
| dc.publisher | Universidade Federal de São Carlos | por |
| dc.publisher.address | Campus São Carlos | por |
| dc.publisher.initials | UFSCar | por |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais - PPGCAm | por |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Descentralização | por |
| dc.subject | Governança ambiental | por |
| dc.subject | Gestão ambiental pública | por |
| dc.subject | Decentralization | eng |
| dc.subject | Environmental governance | eng |
| dc.subject | Public environmental management | eng |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA | por |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS | por |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS BIOLOGICAS | por |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::SERVICOS URBANOS E REGIONAIS::LEGISLACAO URBANA E REGIONAL | por |
| dc.title | A descentralização da gestão ambiental pública: estudo de caso no município de Ribeirão Preto/SP | por |
| dc.title.alternative | Decentralization of public environmental management: case study in Ribeirão Preto / SP | eng |
| dc.type | Dissertação | por |