O desafio da participação: diagnóstico da baixa efetividade do orçamento participativo no município de Jaú-SP

dc.contributor.advisor1Justo, Carolina Raquel Duarte de Mello
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9209489935777843
dc.contributor.advisor1orcidhttps://orcid.org/0000-0002-5249-0721
dc.contributor.authorAugusto, Mariana Voltani
dc.contributor.authorlatteshttp://lattes.cnpq.br/6992697940638628
dc.contributor.authororcidhttps://orcid.org/0009-0005-0832-4557
dc.contributor.refereeOliveira, Jóhidson André Ferraz de
dc.contributor.refereeRocha, Guilherme Aparecido da
dc.contributor.refereeLatteshttp://lattes.cnpq.br/1618250385413845
dc.contributor.refereeLatteshttp://lattes.cnpq.br/5444414523142287
dc.contributor.refereeorcidhttps://orcid.org/0000-0002-0375-2393
dc.contributor.refereeorcidhttps://orcid.org/0000-0002-6930-1122
dc.date.accessioned2026-10-29T13:31:00Z
dc.date.issued2026-09-21
dc.description.abstractA period of political mobilization took place in Brazil, especially from the 1980s onward, in pursuit of greater civil society participation in public budgetary decisions, which became institutionalized through the innovation known as Participatory Budgeting (PB). This public mechanism ensures popular involvement in decisions regarding the allocation of a percentage of the public budget. However, this dimension of democracy—marked by advances and setbacks—remains far from consolidated in many municipalities across the country where PB was implemented. The collaboration between government authorities and the population, through direct and indirect mechanisms of participation and decision-making, strengthens and materializes democracy. Nevertheless, the country exhibits several shortcomings, both in institutionalization and in ensuring and promoting civil society participation. It is this latter issue that we intend to address in this dissertation, through a case study of the municipality of Jaú-SP, based on the diagnosis that the city demonstrates negative—or decreasing—levels of public participation in budgetary decisions. Our objective is to identify the factors and conditions that have hindered this participation, ultimately obstructing the implementation of PB in the municipality, particularly regarding its original democratic-participatory purpose. The research also has an applied objective: to identify and propose alternatives, measures, and methods to enhance the engagement of Jaú’s civil society in the municipal Participatory Budgeting process.eng
dc.description.resumoUm período de movimentação política ocorreu no Brasil, sobretudo a partir da década de 1980, em busca de uma maior participação da sociedade civil nas decisões públicas orçamentárias, o que foi institucionalizado através da então inovação que foram os Orçamentos Participativos (OP). Trata-se de medida pública que garante a participação popular nas decisões sobre a destinação de porcentagem do orçamento público. Todavia, atualmente essa dimensão da democracia, entre avanços e regressos, não se manifesta consolidada em muitos dos municípios do país onde foi implementado o OP. A união entre o poder público e a população, através de mecanismos diretos e indiretos de participação e tomada de decisões, torna a democracia mais forte e concreta; porém, o país apresenta várias falhas, seja na institucionalização, seja na garantia e no estímulo à participação da sociedade civil. É deste último problema que pretendemos tratar nesta dissertação, através do estudo de caso do município de Jaú-SP, partindo do diagnóstico de que o município demonstra participação negativa, isto é, decrescente, da sociedade em decisões orçamentárias. Nosso objetivo aqui é identificar os fatores e condições que têm dificultado esta participação, obstaculizando a implementação do OP no município, especialmente quanto ao seu interesse democrático-participativo original. A pesquisa tem ainda um objetivo aplicado, que é o de procurar e apresentar alternativas, medidas e métodos para melhoria no encorajamento da participação da sociedade civil de Jaú no Orçamento Participativo municipal.por
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamento
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.14289/24901
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade Federal de São Carlos
dc.publisher.addressCampus São Carlos
dc.publisher.centerCentro de Educação e Ciências Humanas - CECH
dc.publisher.initialsUFSCar
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Administração e Sociedade - PPGAdS
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
dc.subjectDemocraciapor
dc.subjectPolíticas públicaspor
dc.subjectParticipação políticapor
dc.subjectOrçamento participativopor
dc.subjectJaú-SPpor
dc.subjectDemocracyeng
dc.subjectPublic policyeng
dc.subjectPolitical participationeng
dc.subjectParticipatory budgetingeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::POLITICA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAIS
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::CONTABILIDADE E FINANCAS PUBLICAS
dc.subject.ods10. Redução das Desigualdades
dc.subject.ods16. Paz, Justiça e Instituições Eficazes
dc.titleO desafio da participação: diagnóstico da baixa efetividade do orçamento participativo no município de Jaú-SPpor
dc.title.alternativeThe Challenge of participation: a diagnosis of the low effectiveness of participatory budgeting in the municipality of Jaú, São Paulo, Brazileng
dc.typeDissertação

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