Participação pública no planejamento hídrico em Portugal: a revisão do PGRH Madeira 2022-2027

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dc.citation.issue31
dc.citation.volume12
dc.contributor.authorMoraes, Tatiana Vieira de
dc.contributor.authorAragão, Alexandra
dc.contributor.authorOliveira, Celso Maran de
dc.contributor.authorlatteshttps://lattes.cnpq.br/9911833172043700
dc.contributor.authororcidhttps://orcid.org/0000-0002-1665-6421
dc.contributor.authororcidhttps://orcid.org/0000-0002-4084-6321
dc.contributor.authororcidhttps://orcid.org/0000-0002-6442-3614
dc.coverage.spatialRio de Janeiro
dc.date.accessioned2026-03-10T14:37:29Z
dc.date.issued2025-10-01
dc.description.abstractA participação pública e o acesso à informação são princípios basilares na gestão e planejamento hídrico de Portugal. Neste sentido, este trabalho se propõe examinar os instrumentos de planejamento hídrico participativo em Portugal e verificar se, de fato, tais princípios basilares foram observados durante o processo de revisão do Plano de Gestão de Região Hidrográfica Madeira 2022-2027. Para tanto, utilizou-se a pesquisa exploratória, baseada em abordagem qualitativa, bem como observação etnográfica da 2ª sessão pública para discussão da proposta do PGRH. Conclui-se que, embora o processo de revisão do PGRH tenha contemplado boa parte das etapas e instrumentos participativos previstos pela legislação, careceu de participação efetiva dos cidadãos.por
dc.description.sponsorshipFundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)
dc.description.sponsorshipId2022/14235-9
dc.format.extent149-170
dc.identifierhttps://doi.org/10.22409/xepcj155
dc.identifier.citationMORAES, Tatiana Vieira de; ARAGÃO, Alexandra; OLIVEIRA, Celso Maran de. Participação pública no planejamento hídrico em Portugal: a revisão do PGRH Madeira 2022-2027. Revista Culturas Jurídicas, Rio de Janeiro, v. 12, n. 31, p. 149-170, 2025. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/20.500.14289/23745.por
dc.identifier.issn2359-5744
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.14289/23745
dc.identifier.urlhttps://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/69203
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade Federal de São Carlos
dc.publisher.addressCampus São Carlos
dc.publisher.courseGestão e Análise Ambiental - GAAm
dc.publisher.departmentDepartamento de Ciências Ambientais - DCAm
dc.publisher.initialsUFSCar
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Ambientais - PPGCAm
dc.relation.ispartofRevista Culturas Jurídicas
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectPlanejamento hídricopor
dc.subjectGovernança da águapor
dc.subjectParticipação públicapor
dc.subjectAcesso à informaçãopor
dc.subjectPortugalpor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
dc.subject.ods6. Água Potável e Saneamento
dc.subject.ods13. Ação contra a Mudança Global do Clima
dc.subject.ods16. Paz, Justiça e Instituições Eficazes
dc.subject.ods17. Parcerias e Meios de Implementação
dc.titleParticipação pública no planejamento hídrico em Portugal: a revisão do PGRH Madeira 2022-2027por
dc.title.alternativePublic participation in water planning in Portugal: the revision of the Madeira RBMP 2022-2027eng
dc.typeArtigo
dc.versiontypepós-print da revista

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