A lei da biodiversidade e a relativização dos conhecimentos tradicionais para a inovação

Abstract

A biodiversidade constitui-se como elemento essencial no processo de produção e do desenvolvimento científico nas Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs). Além dos instrumentos legais pertinentes à tutela jurídica para a conservação e preservação do meio ambiente, deve ser analisada a questão referente à repartição de benefícios às comunidades tradicionais no tocante ao produto ou processo baseado nos saberes que estão elencados em projetos de pesquisa ou produtos que são comercializados por empresas ou ICTs no mercado de consumo, que podem ser objeto do sistema de patentes ou de inovações.

Abstract: Biodiversity is an essential element in production processes and scientific development in Institutions for Science, Technology and Innovation (ICTs). In addition to the legal instruments for the legal protection of the conservation and preservation of the environment, there is the issue of the sharing of benefits with traditional communities with respect to the product or process based on traditional knowledge present in research projects or products that are subsequently marketed by companies or ICTs in the consumer market, which may be subject to the patent system or innovations.