O processo de expansão urbana e seus impactos na Estação Ecológica de Ribeirão Preto, SP

Abstract

Embora os instrumentos normativos de planejamento urbano incluam a avaliação de impacto ambiental, há uma flexibilização dessas leis devido a interesses públicos e privados que têm objetivos contrários às políticas ambientais. No município de Ribeirão Preto, a produção de café e cana-de-açúcar tem contribuído para a fragmentação da vegetação nativa, reduzida a 6% da área municipal (4.200 ha). A Estação Ecológica de Ribeirão Preto (EERP) é o maior remanescente nativo (155 ha) e sofre pressões por estar localizada no meio urbano. Este trabalho investigou a pressão urbana na Zona de Amortecimento (ZA) e sua relação com as mudanças no Plano Diretor (PD) e leis complementares. Os mapas de cobertura da terra (2010 e 2017) também foram analisados com o objetivo de quantificar a conversão de florestas nativas para usos antrópicos, mostrando uma intensa expansão urbana na ZA no período analisado. Por outro lado, a legislação urbanística-ambiental municipal evoluiu, visto que a MP anterior (datada de 1995) abordou o meio ambiente de maneira específica mas foi modificada na lei de 2018, que tenta integrar o zoneamento urbano à zona de amortecimento a fim de tornar o uso do solo compatível com o Plano de Manejo da EERP.