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dc.creatorPotechi, Bruna
dc.date.accessioned2019-03-15T20:41:07Z
dc.date.available2019-03-15T20:41:07Z
dc.date.issued2018-11-12
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/11087
dc.description.abstractThis ethnography on the law-making process explores woman as a legal category through documents and public records from the Chamber of Deputies in Brasília. The thesis focuses on the running of Bill 1399 from 2003 that proposed a Statute of the Woman, which was later handed over to a Special Committee—the Special Committee of the Statute of the Woman—created in 2004 during the “Year of Woman” in the Chamber of Deputies. In order to analyse documents and public records of the Committees and bills I was following I had to widen my gaze by looking at different records of the same meetings, by attending several committees, comparing speeches in different meetings or even by connecting scenes outside of the Congress with the ones inside it. This approach made visible what I call “gaps”, found in legal documents and the law-making process. Looking at such gaps in legal documents reveal contradictions in women´s rights in Brazilian law and the multiple ways of describing woman as a legal subject, while gaps in the law-making process point to the lack of information in documents, intentional perspectives in records, and diverging descriptions of the same scenes. In this, the role of female deputies stood out, who as women could experience their own law-making process. This double and feminine position would, I argue, eclipse them as politicians and marginalize Committees and topics on woman´s issues inside Brazil´s legislative process.eng
dc.description.sponsorshipFundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)por
dc.language.isoporpor
dc.publisherUniversidade Federal de São Carlospor
dc.rights.uriAcesso abertopor
dc.subjectMulherpor
dc.subjectLeispor
dc.subjectEtnografia de documentospor
dc.subjectBurocraciapor
dc.subjectGêneropor
dc.subjectWomaneng
dc.subjectLaweng
dc.subjectDocumentseng
dc.subjectBurocracyeng
dc.subjectGendereng
dc.titleFazer mulher, fazer lei: uma etnografia da produção de leis no Congresso Nacional Brasileiropor
dc.typeTesepor
dc.contributor.advisor1Machado, Igor José de Renó
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4705450652848752por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0123931942250225por
dc.description.resumoEsta etnografia da produção de leis explora a tramitação de documentos e seus registros na Câmara dos Deputados em Brasília referentes a discussões acerca da categoria jurídica mulher. A tese tem como foco a tramitação do Projeto de Lei (PL) 1399 de 2003 que propõe um Estatuto da Mulher, remetido à Comissão Especial de mesmo nome criada em 2004 para proferir parecer ao projeto de lei durante o “Ano da Mulher” na Câmara dos Deputados. Para analisar os documentos e registros das comissões e projetos de lei que eu acompanhava, precisei multiplicar meus locais de acesso ao campo, fossem estes através de diferentes registros de uma mesma reunião, ao assistir cenas de outras comissões, ao comparar discursos em diferentes comissões ou ao conectar cenas de fora do Congresso Nacional com aquelas que ocorriam em seu interior. Estas manobras tornavam visíveis o que chamei de lacunas, tanto aquelas dos documentos jurídicos quanto aquelas do processo legislativo. Enquanto as primeiras lacunas denunciam incongruências nos direitos das mulheres na legislação brasileira e uma espécie de multiplicidade de formas de ser mulher nos debates legislativos; as segundas denunciavam faltas de informações em documentos, pontos de vistas intencionais em registros, cenas completamente distintas daquelas que eu observava e comparava em registros e assistia presencialmente. Ao entrelaçar ambas lacunas no sujeito mulher, sobressaía um novo sujeito: as mulheres que fabricam leis. Estas acabavam por ser aquelas que vivenciavam os direitos garantidos a elas em seu processo de fabricação, processo este que acabava por direcioná-las a lugares e momentos específicos no processo legislativo, eclipsando-as enquanto políticas e marginalizando comissões e tópicos sobre mulheres no legislativo.por
dc.publisher.initialsUFSCarpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Antropologia Socialpor
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANAS::ANTROPOLOGIA::ANTROPOLOGIA URBANApor
dc.ufscar.embargoOnlinepor
dc.publisher.addressCâmpus São Carlospor


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