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dc.contributor.authorFalavinha, Diego Hermínio Stefanutto
dc.date.accessioned2020-05-16T19:36:41Z
dc.date.available2020-05-16T19:36:41Z
dc.date.issued2020-03-16
dc.identifier.citationFALAVINHA, Diego Hermínio Stefanutto. Quem tem voz no Supremo? Uma análise das audiências públicas no processo decisório do STF. 2020. Tese (Doutorado em Sociologia) – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2020. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/12732.*
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/12732
dc.description.abstractThe central question of this research is to verify how public hearings work in the decision-making process of the Supreme Federal Court, so as to map which voices are heard and which interests they represent. This work also aims to analyze whether public hearings can be considered a space capable of adding democratic legitimacy to the STF decisions, if they are a way of technically assisting Ministers in matters unrelated to the legal debate or if they are mere procedural formalism without much influence on the Court's decisions. To do so, this research was developed using a quantitative approach through the systematization and codification of documents referring to the 26 public hearings that took place between 2007 and 25 June 2019. The research showed that public hearings are an instrument of individual action used by the Ministers with broad discretion to decide their agenda and procedure. Its format lacks transparency, which makes it difficult to understand the reasons for choosing the participants. Thus, in spite of the Ministers indicating in the dispatches and in the opening speeches of the hearings that they seek to add democratic legitimacy to their audience, non-legal subsidies for their votes and promoting an interinstitutional dialogue, it was necessary to analyze who were the participants and exhibitors who have access to the STF. Participants who were accepted or who were summoned to the hearings are evenly divided amongst representatives of society's interests, experts,political institutions and justice institutions. However, the analysis of the professional profile of the exhibitors revealed that most of the voices that access public hearings are legal professionals, professors / researchers and public agents, many of them making speeches with technical-scientific content. With this information, we sought to understand how Ministers use the contributions of participants and exhibitors in their votes. As a result, 15 case judgments from public hearings were analyzed, establishing whether the Ministers participated in the sessions and if they used the contributions in their votes, showing that the Ministers use little information in their votes and, with the exception of the Minister who called the hearing, the others do not usually participate in the hearings. Therefore, it was asked why Ministers convene public hearings, concluding that they use them as a form of political promotion of the Supreme Court seeking to add credibility to the institution that appears to be open to the participation of society to discuss causes that are considered to have great public relevance. Finally, public hearings have a democratizing potential by allowing access to various voices in the Court. Nonetheless, its plastered and largely discretionary procedure indicates that the voices most present are those of the Ministers themselves, who have full control of the institute, followed by the professionals who are most present as exhibitors (lawyers, professors / researchers and public agents).eng
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopor
dc.language.isoporpor
dc.publisherUniversidade Federal de São Carlospor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectAudiências públicaspor
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpor
dc.subjectParticipação na jurisdição constitucionalpor
dc.subjectProcesso decisóriopor
dc.subjectPublic hearingseng
dc.subjectSupreme courteng
dc.subjectParticipation in the constitutional jurisdictioneng
dc.subjectDecision-making processeng
dc.titleQuem tem voz no Supremo? Uma análise das audiências públicas no processo decisório do STFpor
dc.title.alternativeWho has a voice in the Supreme Court? An analysis of public hearings in the STF decision-making processeng
dc.typeTesepor
dc.contributor.advisor1Oliveira, Fabiana Luci de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9487149052862292por
dc.description.resumoA questão central da pesquisa é verificar como se dá o funcionamento das audiências públicas no processo decisório do Supremo Tribunal Federal, visando mapear quais vozes se fazem ouvir e que interesses representam, analisando se as audiências públicas podem ser consideradas um espaço capaz de agregar legitimidade democrática as decisões do STF, se constituem uma forma de auxiliar tecnicamente os(as) Ministros(as) em questões não relacionados ao debate jurídico ou se são mero formalismo processual sem grande influência nas decisões do Tribunal. Para isso, a pesquisa foi desenvolvida mediante uma abordagem quantitativa por meio da sistematização e codificação de documentos referentes às 26 audiências públicas ocorridas entre 2007 e 25 de junho de 2019. A pesquisa mostrou que as audiências públicas são um instrumento de ação individual dos(as) Ministros(as) com ampla discricionariedade para decidirem sua agenda e procedimento. Seu formato não possui transparência o que prejudica entender as razões de escolha dos participantes. Assim, apesar dos(as) Ministros(as) indicarem nos despachos convocatórios e falas de abertura das audiências que buscam agregar legitimidade democrática para sua audiência, buscar subsídios não jurídicos para seus votos e promover um diálogo interinstitucional, foi necessário analisar quem são os participantes e expositores que acessam o STF. Os participantes aceitos ou convocados para as audiências se dividem de forma equilibrada entre representantes de interesses da sociedade, especialistas e instituições políticas e da justiça, porém, a análise do perfil profissional de expositores revelou que a maioria das vozes que acessam as audiências públicas são profissionais do direito, professores/pesquisadores e agentes públicos, grande parte se valendo de falas com conteúdo técnico-científico. Com essas informações, buscou-se compreender como os(as) Ministros(as) utilizam as contribuições dos participantes e expositores em seus votos. Dessa forma, foram analisados 15 julgamentos de casos oriundos de audiências públicas estabelecendo se os(as) Ministros(as) participaram das sessões e se utilizaram as contribuições em seus votos, mostrando que os(as) Ministros(as) pouco utilizam as informações em seus votos e, com exceção do(as) Ministro(a) que convocou a audiência, os demais não costumam participar das audiências. Por esta razão, indagou-se por que os(as) Ministros(as) convocam audiências públicas, concluindo que eles as utilizam como forma de promoção política do STF buscando agregar credibilidade à instituição que aparenta estar aberta a participação da sociedade para discussão de causas consideradas de grande relevância pública. Por fim, as audiências públicas possuem um potencial democratizante ao permitirem o acesso de várias vozes no Tribunal, porém, seu procedimento engessado e amplamente discricionário faz com que as vozes mais presentes sejam dos(as) próprios(as) Ministros(as) que possuem total controle do instituto e, em seguida, os profissionais que mais estiverem presentes como expositores (juristas, professores/pesquisadores e agentes públicos).por
dc.publisher.initialsUFSCarpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Sociologia - PPGSpor
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIApor
dc.publisher.addressCâmpus São Carlospor
dc.contributor.authorlatteshttp://lattes.cnpq.br/2783056587671102por


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