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dc.contributor.authorChacur, Rachel Lopes Queiroz
dc.date.accessioned2020-07-20T23:41:18Z
dc.date.available2020-07-20T23:41:18Z
dc.date.issued2020-06-09
dc.identifier.citationCHACUR, Rachel Lopes Queiroz. Propostas de modelos de soluções de problemas fundiários a partir de dados dos órgãos públicos da cidade de São Carlos - SP. 2020. Tese (Doutorado em Ciências Ambientais) – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2020. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/13062.*
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/13062
dc.description.abstractThis thesis addresses the issue of litigiousness in legal actions of urban land conflicts and proposes models for their solutions, in public and delegated bodies. The objectives were to identify and analyze institutionalized urban land conflicts distributed in public agencies in the Municipality of São Carlos - SP, map the geographical location and suggest Mediation models. The method used was the quanti-qualitative approach, with descriptive analysis of data, with observation and action of empirical research, in the transversal line, in the period of five years (2013/2017) of the processes of the database of the State Public Ministry, Justice State and Federal Justice of the adopted local constituency. The Excell platform was used to tabulate the data into previously prepared categories, for subjects of interest to the urban theme, composing a set of results from the judicial proceedings, of each body. This new methodological procedure demonstrated a logical sequence of the data collection steps of the procedural rite, in each public agency, with its specificities presented, discussed and contemplates the deepening of subjects, with the advantage of arriving at the diagnosis of the effectiveness of the processes and efficiency of the institutional management. To register the location of the occurrence of each conflict, the Geographic Information System platform was used, which represents the union of hardware and software capable of storing, analyzing and processing georeferenced data, containing digital files in raster format (images of satellite) or vector (points, lines or polygons), with the support of using Google Earth software online and Google Earth PRO, for the production of mosaics, with the manual drawing of random cutouts from cartography. The results show the diffusion of environmental and urban illegality in the study area, showing the need for changes in theoretical property paradigms, a new conflict theory and models for resolving environmental and land tenure conflicts, in order to avoid litigious impoundment in public bodies, extrapolating to the administrative sphere of solutions to land problems. The implementation of this methodology optimizes the internal and external communication of information on binding acts of the computerized system between public judicial and extrajudicial bodies. It provides multiple forms of real estate legalization solutions and price equations for land regularization services through registries. It presents new forms and classifications of administrative, environmental, community and land tenure, in its pure, mixed or hybrid character, depending on the complexity of solving the land problem pending conflict resolution. It proposes inverted and cyclical scales of popular participation in the systemic axes of the phases of conflict solution processing. The new structural and complex diagram enables shared inter-federative governance by deconcentrating public services and decentralizing protocols and their regulation. This new vision of alternative mechanisms reduces litigation and favors public policies for local urban land regularization, with potential for employment in all brazilian cities.eng
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)por
dc.language.isoporpor
dc.publisherUniversidade Federal de São Carlospor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectPropriedadepor
dc.subjectConflitos fundiários urbanospor
dc.subjectRegularização fundiáriapor
dc.subjectMediaçãopor
dc.subjectPropertyeng
dc.subjectUrban land conflictseng
dc.subjectLand regularizationeng
dc.subjectMediationeng
dc.titlePropostas de modelos de soluções de problemas fundiários a partir de dados dos órgãos públicos da cidade de São Carlos - SPpor
dc.title.alternativeProposals for models for funding problems solutions from data from the public organs of the city of São Carlos - SPeng
dc.typeTesepor
dc.contributor.advisor1Oliveira, Celso Maran de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9911833172043700por
dc.contributor.advisor-co1Monteiro, Luzia Cristina Antoniossi
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2890278808923978por
dc.description.resumoEsta tese aborda a problemática da litigiosidade das ações judiciais de conflitos fundiários urbanos e propõe modelos de soluções dos mesmos, nos órgãos públicos e delegados. Os objetivos foram identificar e analisar os conflitos fundiários urbanos institucionalizados distribuídos nos órgãos públicos no Município de São Carlos - SP, mapear a localização geográfica e sugerir modelos de Mediação. O método utilizado foi a abordagem quanti-qualitativo, com análise descritiva de dados, com observação e ação de pesquisa empírica, na linha transversal, no período de cinco anos (2013/2017) dos processos da base de dados do Ministério Público estadual, Justiça Estadual e Justiça Federal da adotada circunscrição local. Foi utilizado a plataforma Excell para tabular os dados em categorias previamente elaboradas, por assuntos de interesse da temática urbanística, compondo um conjunto de resultados dos processo judiciais, de cada orgão. Esse novo procedimento metodológico demonstrou uma sequência lógica das etapas de coleta de dados do rito procedimental, em cada órgão público, com suas especificidades apresentadas, discutidas e contempla o aprofundamento de assuntos, com a vantagem de chegar ao diagnóstico da efetividade dos processos e eficiência das gestões institucionais. Para o registro da localidade de ocorrência de cada conflito foi utilizado a plataforma de Sistema de Informações Geográficas, a qual representa a união de hardware e de software capazes de armazenar, analisar e processar dados georreferenciados, contendo os arquivos digitais no formato raster (imagens de satélite) ou vetorial (pontos, linhas ou polígonos), com o suporte de utilização do software Google Earth on-line e Google Earth PRO, para a produção de mosaicos, com o desenho manual de recortes aleatórios da cartografia. Os resultados evidenciam a difusão da ilegalidade ambiental e urbanística da área de estudo mostrando a necessidade de mudanças de paradigmas teóricos da propriedade, uma nova teoria de conflito e modelos de resolução de conflitos ambientais e fundiários urbanos, para evitar o represamento litigioso nos orgãos públicos, extrapolando para a esfera administrativa de soluções de problemas fundiários. O implemento desta metodologia otimiza a comunicação interna e externa de informações de atos vinculativos do sistema informatizado entre os órgãos públicos judiciais e extrajudiciais. Confere múltiplas formas de soluções de legalização imobiliária e equações de preço de serviços de regularização fundiária mediante registros. Apresenta novas formas e classificações de mediação administrativa, ambiental, comunitária e fundiária, em seu caráter puro, misto ou híbrido, a depender da complexidade de solução do problema fundiário pendente de resolução de conflitos. Propõe escalas invertidas e cíclicas de participação popular nos eixos sistêmicos das fases de processamento de solução conflitiva. O novo diagrama estrutural e complexo possibilita a governança interfederativa compartilhada desconcentrando os serviços públicos e descentralizando os protocolos e sua regulação. Essa nova visão de mecanismos alternativos reduz a litigiosidade e favorece políticas públicas de regularização fundiária urbana local, com potencial de emprego em todas as cidades brasileiras.por
dc.publisher.initialsUFSCarpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Ambientais - PPGCAmpor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::TEORIA DO ESTADOpor
dc.description.sponsorshipIdCAPES: Código de Financiamento 001por
dc.publisher.addressCâmpus São Carlospor
dc.contributor.authorlatteshttp://lattes.cnpq.br/4196133005019594 por


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