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Legislação em disputa: o caso da lei paulista de combate à discriminação por orientação sexual
dc.contributor.author | Polato, Murilo Bernardino | |
dc.date.accessioned | 2022-02-11T14:28:34Z | |
dc.date.available | 2022-02-11T14:28:34Z | |
dc.date.issued | 2020-05-08 | |
dc.identifier.citation | POLATO, Murilo Bernardino. Legislação em disputa: o caso da lei paulista de combate à discriminação por orientação sexual. 2020. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2020. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/15589. | * |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/15589 | |
dc.description.abstract | This dissertation aims to carry out a case study on the law 10.948/01 of the State of São Paulo, which presents itself as legislation that combats discriminatory acts committed to LGBT people. For this, the various constructions of mobilizations of this cause by the activists are analyzed, being these in the form of protests or by institutional means, seeking to relate their speeches and the forms of mobilization with the search for deputies who help them to project their demands in policies public. In addition, we analyze the context of the Legislative Assembly of the State of São Paulo and how was the presentation, discussion, and approval of this bill that in the future became this legislation. The work has as references the fields of citizenship, social movements, public and legislative policies. And, for its complete realization, semi-structured interviews combined with important documents to the case study were used as data collection forms. | eng |
dc.description.sponsorship | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) | por |
dc.language.iso | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de São Carlos | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | Movimento LGBT | por |
dc.subject | Lei 10.948/01 | por |
dc.subject | Legislativo | por |
dc.subject | ALESP | por |
dc.subject | LGBT movement | eng |
dc.subject | Law 10.948/01 | eng |
dc.title | Legislação em disputa: o caso da lei paulista de combate à discriminação por orientação sexual | por |
dc.title.alternative | Law in dispute: the case of the São Paulo law to combat discrimination based on sexual orientation | eng |
dc.type | Dissertação | por |
dc.contributor.advisor1 | Andrade, Thales Haddad Novaes de | |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5882842888759363 | por |
dc.description.resumo | A presente dissertação de mestrado possui como objetivo a realização de um estudo de caso sobre a lei 10.948/01 do Estado de São Paulo, que se apresenta como uma legislação que combate os atos discriminatórios cometidos às pessoas LGBTs. Para isso, se analisa as diversas construções de mobilizações dessa causa pelos ativistas, sendo essas em forma de protestos ou pelos meios institucionais, buscando relacionar os seus discursos e as formas de mobilização com a busca por deputados que os auxiliem a projetar suas demandas em políticas públicas. Além disso, analisa-se o contexto da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e como foi a apresentação, discussão e aprovação desse projeto de lei que futuramente se tornou essa legislação. O trabalho possui como referenciais os campos de cidadania, movimentos sociais, políticas públicas e legislativo. E, para sua completa realização, utilizou-se como formas de coleta de dados as entrevistas semiestruturadas aliadas a documentos importantes ao estudo de caso. | por |
dc.publisher.initials | UFSCar | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Ciência Política - PPGPol | por |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA | por |
dc.description.sponsorshipId | CAPES: Código de Financiamento 001 | por |
dc.publisher.address | Câmpus São Carlos | por |
dc.contributor.authorlattes | http://lattes.cnpq.br/1122074880316481 | por |