dc.contributor.author | Gonçalves, Bianca Batosto | |
dc.date.accessioned | 2022-02-17T15:45:35Z | |
dc.date.available | 2022-02-17T15:45:35Z | |
dc.date.issued | 2021-12-18 | |
dc.identifier.citation | GONÇALVES, Bianca Batosto. A Gestão Associada e Integrada de Resíduos Sólidos: o caso do Plano Regional do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Região do Circuito das Águas (CISBRA). 2021. Dissertação (Mestrado em Gestão de Organizações e Sistemas Públicos) – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2021. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/15614. | * |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/15614 | |
dc.description.abstract | In Brazil, the regulation mark for the GRS – Solid Waste Management has been done via the PNRS – National Solid Waste Policy, instituted by the Law nº 12/305/2010. Concomitantly, a Search for a solution regarding waste treatment became incessant throughout the society, the public domain, private or voluntary sector. In this context, the PNRS proposes the protagonism of county managers to frame shared actions for solid waste treatment and, thus, promoting the adoption of consortiums by the counties (fixed the article 241 of the federal constitution and article 19 of the Law 12.305/2010), since it makes available a gathering of initiatives for common county issues, such as the lack of local managers and the absence of a macro vision of the ecosystems regarding planning and interventions. Considering the many difficulties faced by the Brazilian counties in this process, this research has as objective to verify if a coupled initiative of GRS, the PRGAICA in this case – Region Plan of Integrated Associate Management of Solid Waste for the Water Circuit, also named as “Clean Cities Plan”, contributes to the enhancement of the GRS planning of 12 counties of the CISBRA – Intercity Consortium of Sanitation of the Water Circuit Region, whose signed the plan. For this effect, a methodological strategy was employed that explains as research with an exploratory objective, forwarded by qualitative nature procedures and made viable as a single case study, having as data sources document research, focusing the Clean Cities Plan text and information published by the consortium in its official site, as well as data available in federal and state government electronic portals regarding GRS efficiency of the counties partaking in the consortium. The main advances and difficulties faced in the region are related, respectively, the install of PEVs – Voluntary Disposal Points, the acquisition of trucks for the single gathering service in certain counties, as well as accomplishing many lectures with socioenvironmental content, recycling, and compost workshops, workshops and publications to promote environmental education that allows the encouragement of sustainable practices; the non-fulfillment of the major share of defined goals for the PRGAICA until 2020, and the political deadlock that have been motivating some counties to withdraw from the consortium. The results obtained evince that as the PRGAICA was born as a huge wager of directional tooling for the actions related to GRS in the region, something nonexistent before, almost 10 years after its publication it is still not effectively applied for such ends, becoming instead a piece to fulfill legal demands imposed by the PNRS left behind, risked staying within a field of promises if the goals do not start to become achieved. | eng |
dc.description.sponsorship | Não recebi financiamento | por |
dc.language.iso | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de São Carlos | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | Política Nacional de Resíduos Sólidos | por |
dc.subject | Gestão de Resíduos Sólidos | por |
dc.subject | Consórcios públicos. | por |
dc.subject | National Solid Waste Policy | eng |
dc.subject | Solid Waste Management | eng |
dc.subject | Public consortiums | eng |
dc.title | A Gestão Associada e Integrada de Resíduos Sólidos: o caso do Plano Regional do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Região do Circuito das Águas (CISBRA) | por |
dc.title.alternative | The integrated and associated management of solid waste: the case of the regional plan of the Intercity Consortium on Basic Sanitation of the Waters Circuit Region (CISBRA) | eng |
dc.type | Dissertação | por |
dc.contributor.advisor1 | Fonseca, Sérgio Azevedo | |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2879240108726907 | por |
dc.description.resumo | No Brasil, o marco regulatório para a GRS - Gestão de Resíduos Sólidos se deu por meio da PNRS - Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010. Concomitantemente, a busca por soluções para o tratamento de resíduos se tornou uma constante em todos os âmbitos da sociedade, na esfera pública, privada ou do terceiro setor. Nesse contexto, a PNRS propõe o protagonismo dos gestores municipais na formulação de ações compartilhadas para gestão de resíduos sólidos e, assim, incentiva a adoção de consórcios pelos municípios (prevista no artigo 241 da Constituição Federal e no artigo 19 da Lei 12.305/2010), pois esses possibilitam a reunião de iniciativas para problemas comuns aos municípios, tais como a carência de gestores locais e a ausência de visão macro dos ecossistemas em termos de planejamento e intervenção. Considerando as múltiplas dificuldades enfrentadas pelos municípios brasileiros nesse processo, esta pesquisa tem por objetivo verificar se uma iniciativa conjunta de GRS, no caso o PRGAICA - Plano Regional de Gestão Associada e Integrada de Resíduos Sólidos para a Região do Circuito das Águas, também chamado de “Plano Cidades Limpas”, contribui para melhoria no Planejamento da GRS dos 12 municípios do CISBRA - Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Região do Circuito das Águas, que assinaram o Plano. Para tanto, foi utilizada uma estratégia metodológica explicada como: pesquisa com objetivo exploratório, encaminhada por procedimentos de natureza qualitativa, e viabilizada como estudo de caso único, tendo como fonte de dados a pesquisa documental, focada no texto do Plano Cidades Limpas e nas informações publicadas pelo consórcio em seu site oficial, bem como nos dados disponibilizados em portais eletrônicos dos governos federal e estadual a respeito do desempenho da GRS dos municípios consorciados. Os principais avanços e dificuldades experimentados na região estão relacionados, respectivamente, a instalação dos PEVs – Pontos de Entrega Voluntária, a aquisição de caminhões para o serviço de coleta única em alguns municípios, bem como a realização de inúmeras palestras com conteúdo socioambiental, oficinas de reciclagem e compostagem, workshops e publicações para promover a educação ambiental que pudesse incentivar práticas sustentáveis; e ao não cumprimento da maioria das metas definidas PRGAICA até 2020, bem como os impasses políticos que tem motivado o desejo de alguns municípios em saírem do consórcio. Os resultados obtidos evidenciam que ao passo que o PRGAICA nasceu como uma grande aposta de instrumento direcionador para as ações relacionadas à GRS na região, o que antes não existia, quase 10 anos depois de sua publicação ele ainda não é efetivamente utilizado para tal direcionamento, tornou-se peça para cumprir uma exigência legal imposta pela PNRS deixada em segundo plano, e que corre o risco de ficar no campo das promessas se as metas não começarem a ser cumpridas. | por |
dc.publisher.initials | UFSCar | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Gestão de Organizações e Sistemas Públicos - PPGGOSP | por |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::POLITICA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAIS | por |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA | por |
dc.publisher.address | Câmpus São Carlos | por |
dc.contributor.authorlattes | http://lattes.cnpq.br/3131861322410515 | por |