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Panorama de médias e grandes propriedades rurais do município de Araras, SP, com base no Cadastro Ambiental Rural (CAR)
dc.contributor.author | Sacoman, Leonardo Alponti | |
dc.date.accessioned | 2022-10-10T16:12:44Z | eng |
dc.date.available | 2022-10-10T16:12:44Z | eng |
dc.date.issued | 2022-09-19 | eng |
dc.identifier.citation | SACOMAN, Leonardo Alponti. Panorama de médias e grandes propriedades rurais do município de Araras, SP, com base no Cadastro Ambiental Rural (CAR). 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia Agronômica) – Universidade Federal de São Carlos, Araras, 2022. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/16833. | * |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/16833 | por |
dc.description.abstract | The need to protect the environment for conserving natural resources and native vegetation has been extremely urgent, and in Brazil, the Brazilian Native Vegetation Protection Law (LPVN) - Law No. 12.651, May 25th, 2012 - has described the Permanent Preservation Area (AAP), the Legal Reserve (RL), and Restricted Use Areas; forest exploitation, the supply of forest raw materials, control of the origin of forest products, control and prevention of forest fires, and the provision of economic and financial instruments to achieve its objectives. We aimed to verify the scenario of medium and large rural properties in the municipality of Araras, São Paulo, Southeast Brazil, and analyze the self-declaratory data of rural properties, which we selected from the Rural Environmental Registry (CAR) database. We collected information for Araras that was available on the CAR website in shapefile format, which contained the characteristics of the scenario declared by rural landowners regarding the total area of the properties, RL, APP, and restricted use. We processed data through a Geographic Information System (GIS) to provide greater detail and ease of understanding the data. Additionally, we selected randomly six rural properties were, three medium (between four to 15 fiscal modules), and three large ones (over 15 fiscal modules), to characterize them and verify that they followed the rules established in the LPVN. We found are 1,099 rural properties in Araras, 135 of which are medium-sized, and 75 large ones. Considering the total extension of Araras, 60,460 ha refers to rural areas, with 5,050 ha corresponding to native vegetation; 7,365 ha to the Legal Reserve; 360 ha, to consolidated areas; 40 ha, to administrative easement; 12 ha, for restricted use; and 793 ha, to hydrography. The medium and large rural properties, together, are responsible for occupying 50,184 ha (85%) of the entire rural territory. We found that 5,050 ha, 10% of the total areas related to medium and large rural properties, correspond to native vegetation, 7,365 ha (14%), to RL; 360 ha (<1%), to the consolidated area, 40 ha (<1%), to the administrative easement; 12 ha (<1%), to restricted use and 793 ha (<1%), to hydrography. Four of the six properties selected for characterization did not comply with the guidelines established by the LPVN. We argued about the possible lack of interest in using alternatives to deal with environmental liabilities, referring to the recovery of native vegetation in the areas, for the benefit of new amnesties, as occurred from the LPVN. To revert this scenario, we think that will be necessary to establish public policies that promote the maintenance and/or restoration of native vegetation and that prioritize inspections regarding compliance with the LPVN. | eng |
dc.description.sponsorship | Não recebi financiamento | por |
dc.language.iso | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de São Carlos | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | Fiscalização | por |
dc.subject | Floresta estacional | por |
dc.subject | Passivos ambientais | por |
dc.subject | Preservação | por |
dc.subject | Regularização | por |
dc.subject | Restauração ecológica | por |
dc.subject | Brazilian environmental law | eng |
dc.subject | Ecological restoration | eng |
dc.subject | Environmental liabilities | eng |
dc.subject | Preservation | eng |
dc.subject | Seasonal tropical forest | eng |
dc.title | Panorama de médias e grandes propriedades rurais do município de Araras, SP, com base no Cadastro Ambiental Rural (CAR) | por |
dc.title.alternative | Overview of medium and large rural properties in the municipality of Araras, SP, based on the Rural Environmental Registry (CAR) | eng |
dc.type | TCC | por |
dc.contributor.advisor1 | Penha, Alessandra dos Santos | |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9799774247477252 | por |
dc.contributor.advisor-co1 | Sais, Adriana Cavalieri | |
dc.contributor.advisor-co1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0115095851353833 | por |
dc.description.resumo | A necessidade de proteção ao ambiente visando a conservação dos recursos naturais e a vegetação nativa tem se mostrado de extrema urgência, e no Brasil, a Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei no 12.651 de 25 de maio de 2012) dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, incluindo Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de Uso Restrito; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais, o controle e prevenção dos incêndios florestais, e a previsão de instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos. Com o objetivo de verificar o cenário das médias e grandes propriedades rurais do município de Araras, SP, este trabalho buscou analisar os dados auto declaratórios de propriedades rurais, selecionadas a partir da base de dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Foram coletadas as bases de informações disponíveis no site do CAR em formato shapefile para o município de Araras, as quais continham as características do cenário declarado pelos proprietários rurais quanto à área total das propriedades, à RL, à APP e ao uso restrito. Os dados obtidos foram processados por meio de um Sistema de Informação Geográfica (SIG), a fim de proporcionar maior detalhamento e facilidade na compreensão dos dados. Adicionalmente, foram sorteadas seis propriedades rurais, sendo três médias (entre quatro a 15 módulos fiscais) e três grandes (superiores a 15 módulos fiscais), para lhes caracterizar e verificar se estavam em conformidade com as normas estabelecidas na LPVN. Segundo o CAR existem 1.099 propriedades rurais no município, sendo 135 propriedades médias e 75, grandes. No município, 60.460 ha refere-se a área rural, sendo 5.050 ha correspondente à vegetação nativa; 7.365 ha à Reserva Legal; 360 ha, a áreas consolidadas; 40 ha, à servidão administrativa; 12 ha, ao uso restrito; e 793 ha, à hidrografia. As médias e grandes propriedades rurais, em conjunto, são responsáveis por ocupar 50.184 ha (85%) de todo o território rural. Obteve-se que 5.050 ha, 10% do total de áreas relativas às médias e grandes propriedades rurais, correspondem à vegetação nativa, 7.365 ha (14%), à RL; 360 ha (<1%), à área consolidada, 40 ha (<1%), à servidão administrativa; 12 ha (<1%), ao uso restrito e 793 ha (<1%), à hidrografia. Quatro das seis propriedades selecionadas para a caracterização não estão em conformidade com as orientações estabelecidas pela LPVN. Questiona-se sobre o possível desinteresse por lançar mão de alternativas para lidar com passivos ambientais, referentes à recuperação da vegetação nativa nas áreas, pelo benefício de novas anistias, como ocorreu a partir da LPVN. Reflete-se que, para reverter tal cenário, será necessário estabelecer políticas públicas que promovam a manutenção e/ou restauração da vegetação nativa e que priorizem as fiscalizações quanto ao cumprimento da LPVN. | por |
dc.publisher.initials | UFSCar | por |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS BIOLOGICAS::ECOLOGIA | por |
dc.publisher.address | Câmpus Araras | por |
dc.publisher.course | Engenharia Agronômica - EAg-Ar | por |