dc.contributor.author | Graciano, Monyele Camargo | |
dc.date.accessioned | 2023-04-20T18:57:24Z | |
dc.date.available | 2023-04-20T18:57:24Z | |
dc.date.issued | 2022-05-24 | |
dc.identifier.citation | GRACIANO, Monyele Camargo. O processo decisório legislativo e o preceito constitucional de igualdade: uma análise da atuação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na concepção da política fundiária brasileira. 2022. Tese (Doutorado em Ciência Política) – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2022. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/17842. | * |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/17842 | |
dc.description.abstract | This research refers to the analysis of the way in which a legislative framework can guarantee or distort the application of the constitutional principle of equality between individuals during the legislative decision-making process. The 1988 constitutional text contemplates the rights and guarantees that promote the well-being of all, without distinction of origin, race, sex, color, age. In turn, the political participation of minority groups still does not represent the structural reality of Brazilian society, thus, in this research, a verification of this scenario in an approach to the formulation of Brazilian land policy, resulting from the legal process and, historically permeated by the predilections of a rural elite, which in 2008 was consolidated in the Agricultural Parliamentary Front (FPA), to the detriment of the interests of others involved. Thus, the objective of this research was to verify how the legislative institutional framework can guarantee or distort the application of the constitutional principle of equality between individuals in the course of their decision-making process, taking into account the performance of interest groups. In this sense, the methodology was based on the investigation of the following categories of analysis: i) the structure of the land policy legislative process, based on the proceedings in the National Congress; ii) legislative proposals that dealt with rural land policy between 2008 and 2018, under the interests of the Agricultural Parliamentary Front (FPA); iii) the role of FPA members in the land policy decision-making process. From these analyses, it was possible to understand to what extent the FPA manages to foster conditions that enable the success of its demands through the legislative institutional arrangement, acting in the defense of sectoral interests and in strategic positions in the decision-making process of land policy aiming to promote the defense of rural interests to the detriment of the other beneficiaries of such a policy. | eng |
dc.description.sponsorship | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) | por |
dc.language.iso | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de São Carlos | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | Processo decisório | por |
dc.subject | Princípio da igualdade | por |
dc.subject | Frente Parlamentar da Agropecuária | por |
dc.subject | Agronegócio | por |
dc.subject | Política fundiária | por |
dc.title | O processo decisório legislativo e o preceito constitucional de igualdade: uma análise da atuação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na concepção da política fundiária brasileira | por |
dc.title.alternative | The legislative decision-making process and the constitutional precept of equality: an analysis of the performance of the Parliamentary Agricultural Front (FPA) in the conception of brazilian land policy | eng |
dc.type | Tese | por |
dc.contributor.advisor1 | Carvalho, Joelson Gonçalves de | |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0141039743607067 | por |
dc.description.resumo | Esta pesquisa analisou de que forma o arcabouço legislativo pode garantir ou distorcer a aplicação do princípio constitucional da igualdade entre os indivíduos no decorrer do processo decisório legislativo da política fundiária. O texto constitucional de 1988 contempla os direitos e garantias que promovem o bem-estar de todos, sem distinção de origem, raça, sexo, cor, idade. Por sua vez, a participação política de grupos minoritários ainda não representa a realidade estrutural da sociedade brasileira, desse modo, empreendeu-se nesta pesquisa, uma verificação deste cenário em uma abordagem sobre a formulação da Política Fundiária brasileira, resultante do processo legal e, historicamente permeada por predileções de uma elite rural, que em 2008 se consolidou na Frente Parlamentar de Agropecuária (FPA), em detrimento dos direitos de outros envolvidos. Desse modo, esta pesquisa verificou como o arcabouço institucional legislativo pode garantir ou distorcer a aplicação do princípio constitucional da igualdade entre os indivíduos no decorrer de seu processo decisório, levando em consideração a atuação de grupos de interesse. Nesse sentido, a metodologia valeu-se da investigação das seguintes categorias de análise: i) estrutura do processo legislativo da política fundiária, a partir das tramitações no Congresso Nacional; ii) proposições legislativas que trataram de política fundiária rural entre 2008 e 2018, sob interesses da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA); iii) atuação dos integrantes da FPA no processo decisório da política fundiária. A partir dessas análises, compreendeu-se que a FPA consegue fomentar condições que viabilizam o êxito de suas demandas através do arranjo institucional legislativo, atuando na defesa de interesses setoriais e em posições estratégicas no processo decisório da política fundiária visando promover a defesa dos interesses ruralistas em prejuízo aos demais beneficiários de tal política. | por |
dc.publisher.initials | UFSCar | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Ciência Política - PPGPol | por |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::TEORIA POLITICA | por |
dc.description.sponsorshipId | 88887.462054/2019-00 | por |
dc.publisher.address | Câmpus São Carlos | por |
dc.contributor.authorlattes | http://lattes.cnpq.br/4850029029622463 | por |