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dc.contributor.authorSilva, Lara Moreira de Oliveira

dc.date.accessioned2024-07-16T18:41:57Z
dc.date.available2024-07-16T18:41:57Z
dc.date.issued2024-02-06
dc.identifier.citationSILVA, Lara Moreira de Oliveira
. Análise das normativas sobre o modelo de cuidado voltado ao uso de substâncias psicoativas no Brasil. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Psicologia) – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2024. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/20014.*
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/20014
dc.description.abstractIn Brazil, the health care provided for the use of psychoactive substances is marked by aspects that differ in terms of the theoretical approach to the issue. On the one hand, there is the perspective of harm reduction, based on a model of care centered on the user and on the maintenance of their autonomy. On the other, there is the presence of assumptions associated with the abstinence approach, based on linking health care to equipment that promotes the social isolation of users, which compromises their rights as citizens and the prerogative of care in freedom, widely defended by the Brazilian Psychiatric Reform (RPB) and won as a constitutional right under Law 10.216/2001. In this way, this study was built on the qualitative method, of a theoretical nature, with the aim of analyzing national public health policies, seeking to identify the scope, limits and contradictions between approaches. To this end, a documentary analysis was carried out of the national mental health policy (PNSM), which, based on Ordinance No. 3.088/2011, establishes the Psychosocial Care Network (RAPS) within the scope of the Unified Health System (SUS), also taking into account the changes made to it between the date of its publication and 2022, the year in which the research began. The documents were subjected to thematic content analysis, resulting in 3 general categories of meaning: I. Reaches of the psychosocial paradigm; II. Limits to the psychosocial paradigm and; III. contradictions between approaches. Subsequently, these results were articulated in the discussion, which led to the conclusion that, although the model of care based on harm reduction is postulated as part of the psychosocial care model, and is therefore included in the regulations that guide the care offered in the RAPS devices, the incorporation of manicomial equipment has been present since its creation. In addition, it was also possible to glimpse the extent of the regression in psychosocial care brought about by the changes made to the policy, especially since Ordinance No. 3588/2017.eng
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopor
dc.language.isoporpor
dc.publisherUniversidade Federal de São Carlospor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectSubstâncias psicoativaspor
dc.subjectRedução de danospor
dc.subjectRede de atenção psicossocialpor
dc.subjectPolítica nacional de saúde mentalpor
dc.subjectPsychoactive substanceseng
dc.subjectHarm reductioneng
dc.subjectPsychosocial care networkeng
dc.subjectNational mental health policyeng
dc.titleAnálise das normativas sobre o modelo de cuidado voltado ao uso de substâncias psicoativas no Brasilpor
dc.title.alternativeAnalysis of regulations on the care model aimed at the use of psychoactive substances in Brazileng
dc.typeTCCpor
dc.contributor.advisor1Fioroni, Luciana Nogueira
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8086810053892035por
dc.description.resumoNo Brasil, o cuidado em saúde voltado ao uso de substâncias psicoativas é marcado por aspectos que diferem quanto à abordagem teórica da questão. De um lado, observa-se a perspectiva da redução de danos, baseada em um modelo de cuidado centrado no usuário e na manutenção de sua autonomia. De outro, nota-se a presença de pressupostos associados à abordagem da abstinência, a partir da vinculação do cuidado em saúde à equipamentos que promovem o isolamento social dos usuários, o que compromete seus direitos enquanto cidadãos e a prerrogativa do cuidado em liberdade, amplamente defendida pela Reforma Psiquiátrica Brasileira (RPB) e conquistada como direito constitucional a partir da Lei 10.216/2001. Dessa forma, o presente estudo foi construído a partir do método qualitativo, de caráter teórico, tendo como objetivo analisar as políticas públicas nacionais de saúde, buscando identificar alcances, limites e contradições entre abordagens. Para tanto, foi realizada análise documental da política nacional de saúde mental (PNSM), que a partir da Portaria nº 3.088/2011 institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo sido também consideradas as alterações nela realizadas entre a data de sua publicação e o ano de 2022, ano que se deu início à pesquisa. Os documentos foram submetidos à análise de conteúdo temática, gerando como resultados 3 categorias gerais de sentido: I. Alcances ao paradigma psicossocial; II. Limites ao paradigma psicossocial e; III. contradições entre abordagens. Posteriormente, tais resultados foram articulados na discussão, o que permitiu concluir que, ainda que o modelo de cuidado baseado na redução de danos esteja postulado como parte do modelo de atenção psicossocial, e portanto, conste nas normativas que orientam o cuidado ofertado nos dispositivos da RAPS, a incorporação de equipamentos de caráter manicomial se faz presente desde sua criação. Além disso, também foi possível vislumbrar a amplitude do retrocesso na atenção psicossocial operado a partir das mudanças realizadas na política, sobretudo a partir da Portaria nº 3588/2017.por
dc.publisher.initialsUFSCarpor
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANAS::PSICOLOGIApor
dc.publisher.addressCâmpus São Carlospor
dc.publisher.coursePsicologia - Psipor
dc.contributor.advisor1orcidhttps://orcid.org/0000-0002-2311-7848por


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