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dc.contributor.authorMedeiros, Priscila Martins
dc.date.accessioned2016-06-02T20:39:10Z
dc.date.available2009-07-28
dc.date.available2016-06-02T20:39:10Z
dc.date.issued2009-03-02
dc.identifier.citationMEDEIROS, Priscila Martins. Raça e Estado democrático : o debate sociojurídico acerca das políticas de ação afirmativa no Brasil. 2009. 148 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas) - Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2009.por
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/6699
dc.description.sponsorshipUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de São Carlospor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectRelações raciaispor
dc.subjectProgramas de ação afirmativapor
dc.subjectEstadopor
dc.subjectCotaspor
dc.subjectMito da democracia racialpor
dc.subjectEstudos pós-coloniaispor
dc.titleRaça e Estado democrático: o debate sociojurídico acerca das políticas de ação afirmativa no Brasilpor
dc.typeDissertaçãopor
dc.contributor.advisor1Silvério, Valter Roberto
dc.contributor.advisor1Latteshttp://genos.cnpq.br:12010/dwlattes/owa/prc_imp_cv_int?f_cod=K4784216Y5por
dc.description.resumoO pertencimento racial é um determinante significativo na estruturação das diferentes formas de desigualdades no Brasil. Essa é uma discussão que se tornou ainda mais intensa com a aprovação de políticas de ação afirmativa em 70 instituições públicas de ensino superior, em todo o Brasil, que estabeleceram medidas focadas para alguns grupos sociais, tais como negros, indígenas, deficientes e oriundos de escolas públicas, para o acesso e permanência no ensino superior. Esse novo cenário deu início a uma verdadeira disputa jurídica entre o Estado, as instituições de Ensino Superior e os indivíduos que se sentiram lesados por tais políticas, além de trazer para o centro da agenda nacional a possibilidade de uma revisão dos princípios democrático-liberais e dos mecanismos de justiça social utilizados no país. Frente a isso, este trabalho teve como objetivo oferecer uma análise sociológica das repercussões no campo jurídico brasileiro pela adoção das Ações Afirmativas no ensino superior, voltadas principalmente para a população negra, a fim de percebermos o posicionamento e os preceitos do Poder Judiciário e de parte dos estudantes que acionaram a justiça contra essas medidas. Constituíram-se em fontes primárias desta pesquisa os acórdãos disponibilizados nos sites dos Tribunais de Justiça Regionais e Estaduais, instrumentos legais e algumas entrevistas. A partir do pressuposto de um deslocamento no tratamento das questões raciais no Brasil desde pelo menos a Constituinte de 1987 um deslocamento dessas questões do campo político para o jurídico - procuramos observar quais são as perspectivas e as representações de sociedade presentes nos discursos acerca das políticas de Ação Afirmativa. A defesa da mestiçagem enquanto um elemento de igualdade entre os sujeitos e o valor do mérito individual são alguns dos pontos que caracterizam esses discursos aqui analisados.por
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsUFSCarpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Sociologia - PPGSpor
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIApor
dc.contributor.authorlatteshttp://lattes.cnpq.br/8021362429861754por


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