Browsing Ciência Política - PPGPol by Subject "Judicialização da política"

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    • A efetivação dos direitos à saúde pública: uma análise do poder judiciário no Brasil 

      Carvalho, Adriana Duarte de Souza (Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política - PPGPol, , 04/04/2013)
      The purpose of this doctorate thesis is to understand the achievement of the rights to public health in Brazil through the Judiciary Branch. Our hypothesis is that the constituient political actors in 1987-88 have assigned ...

    • Ativismo judicial na perspectiva comparada entre o direito e a ciência política: remédio ou veneno para a democracia? 

      Oliveira, Marcos Rogério Félix de (Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política - PPGPol, Câmpus São Carlos, 30/10/2019)
      The term “judicial activism” has been widely used in the media, well as in the academic papers. It turns out, however, that this is an ambiguous term. Thus, the present work initially sought to find the origins of this ...

    • O Sistema judiciário brasileiro e o reconhecimento de identidades sociais 

      Silva, Rodrigo Umbelino da (Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política - PPGPol, , 28/08/2011)
      This present work is meant to examine the judiciary and the process of construction of social identities in Brazil after the 1988 Constitution. The search is assumed that after the process of democratization, the Brazilian ...