Listar Teses e dissertações por asesor "f05d4870-28a6-4a28-911b-9beb795404bf"
Mostrando ítems 1-2 de 2
-
Estado democrático de direito e Poder Judiciário: as audiências públicas no Supremo Tribunal Federal e a legitimidade das decisões judiciais
(Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política - PPGPol, Câmpus São Carlos, 24/06/2015)The discussion about the institutional role of the Judiciary Branch on a Democratic Rule of Law has been running on a singular way because the global expansion of its intervention on political questions in. This scenario ... -
A legitimidade do processo de formação das leis pela participação da sociedade civil: a comissão de legislação participativa
(Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política - PPGPol, Câmpus São Carlos, 15/01/2015)Habermas’ contemporary democratic theory brings a very important question regarding to the formation of laws and its legitimacy: beyond the formal procedure previously established for the construction of the fundamental ...