Show simple item record

dc.contributor.authorArtur, Karen
dc.date.accessioned2016-06-02T19:14:24Z
dc.date.available2010-10-22
dc.date.available2016-06-02T19:14:24Z
dc.date.issued2009-12-17
dc.identifier.citationARTUR, Karen. O novo poder normativo do TST : dissídios individuais e atores coletivos. 2009. 152 f. Tese (Doutorado em Ciências Humanas) - Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2009.por
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/949
dc.description.abstractThis research aims to analyze the institutional changes in labor law and in the Labor Justice courts after the Constitution of 1988. It focuses on the uniform decisions of the Superior Labor Court (TST), as well as the political dynamic between this court and the other powers and actors invested in the institution. We carried out a study of the jurisprudence of the court in individual conflicts, and conducted interviews with relevant actors to achieve this goal. Those interviewed include ministers of the TST, judges of the Labor Judges National Association, lawyers of the judicial advisory boards of the main national trade union centers, and law firms representing businesses and financial corporations. We concluded that the Labor Judiciary Power has been the leader in reforms of the institution itself, in addition to labor law in Brazil, and that it has conferred asymmetric powers to social actors in this process. Moreover, we indicate the limits of this leadership in our legislative model of labor relations.eng
dc.description.sponsorshipFinanciadora de Estudos e Projetos
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de São Carlospor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectCiência políticapor
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalhopor
dc.subjectJustiça do trabalhopor
dc.subjectDireito do trabalhopor
dc.subjectDireito e políticapor
dc.subjectMudança institucionalpor
dc.subjectSuperior Labor Court -TSTeng
dc.subjectLabor Justiceeng
dc.subjectLabor laweng
dc.subjectLaw and politicseng
dc.subjectInstitutional Changeeng
dc.titleO novo poder normativo do TST : dissídios individuais e atores coletivospor
dc.typeTesepor
dc.contributor.advisor1Noronha, Eduardo Garuti
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6908348693613769por
dc.description.resumoEsta pesquisa visa a analisar as mudanças institucionais do direito do trabalho e da Justiça do Trabalho após a Constituição de 1988, focando nas decisões uniformes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e na dinâmica política entre o tribunal e os demais poderes e atores investidos na instituição. Para tanto, realizamos estudo da jurisprudência desta Corte sobre dissídios individuais e conduzimos entrevistas com atores relevantes. Tais entrevistas incluíram ministros do TST, juízes da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, advogados da assessoria jurídica das principais centrais sindicais e de grandes escritórios de advocacia empresarial trabalhista. Concluímos que o Judiciário Trabalhista tem protagonizado as reformas na própria instituição e no direito do trabalho no Brasil, conferindo assimetrias de poder a atores sociais nesse processo político. Ainda, apontamos os limites desse protagonismo dentro do nosso modelo legislado de relações de trabalho.por
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsUFSCarpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciência Política - PPGPolpor
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICApor
dc.contributor.authorlatteshttp://lattes.cnpq.br/6014314141747645por


Files in this item

Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record