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dc.contributor.authorCarvalho, Adriana Duarte de Souza
dc.date.accessioned2016-06-02T19:14:26Z
dc.date.available2013-07-17
dc.date.available2016-06-02T19:14:26Z
dc.date.issued2013-04-04
dc.identifier.citationCARVALHO, Adriana Duarte de Souza. A efetivação dos direitos à saúde pública: uma análise do poder judiciário no Brasil. 2013. 184 f. Tese (Doutorado em Ciências Humanas) - Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2013.por
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/958
dc.description.abstractThe purpose of this doctorate thesis is to understand the achievement of the rights to public health in Brazil through the Judiciary Branch. Our hypothesis is that the constituient political actors in 1987-88 have assigned greater political power to the Judiciary Branch, turning it into a veto player, able to suspend the decisions of local executives and change the legislative status quo. Aiming the accomplishment of this research, we will study the competences of the Judiciary Branch in the constitucions of 1934 e 1946 and, afterwards, we will procede to the analysis os the Annals of the Subcomissions of the Judiciary Branch e of the Public Ministry of the Constituient of 1987-88. Eventually we will evaluate the sentences produced by the Justice Court of São Paulo to understand the content of the decisions made by the judges that managed to make effective the rightsto public health.eng
dc.description.sponsorshipFinanciadora de Estudos e Projetos
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de São Carlospor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectSaúde públicapor
dc.subjectBrasil - Constituição, 1988por
dc.subjectPoder judiciário e questões políticaspor
dc.subjectLegislação socialpor
dc.subjectDireitos sociaispor
dc.subjectJudicialização da políticapor
dc.subjectJudiciary Brancheng
dc.subjectSocial rightseng
dc.subjectPublic healtheng
dc.subjectConstitution of 1988eng
dc.subjectJudicialization of politicseng
dc.titleA efetivação dos direitos à saúde pública: uma análise do poder judiciário no Brasilpor
dc.typeTesepor
dc.contributor.advisor1Braga, Maria do Socorro Sousa
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2311094074614215por
dc.description.resumoO objetivo desta tese de doutorado é compreender a efetivação de direitos à saúde pública no Brasil por meio do Poder Judiciário. Nossa hipótese é de que os atores políticos constituintes em 1987-88 tenham atribuído maior poder político ao Poder Judiciário, transformando-o em um ator com poder de veto, capaz de suspender as decisões dos executivos locais e mudar o status quo legislativo. Para a realização da pesquisa, estudaremos as competências do Poder Judiciário nos textos constitucionais democráticos de 1934 e 1946 e, posteriormente, faremos a análise dos Anais da Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério Público da Constituinte de 1987-88. Finalmente vamos avaliar os acórdãos produzidos pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para compreender o teor das decisões tomadas pelos desembargadores que efetivam os direitos à saúde pública.por
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsUFSCarpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciência Política - PPGPolpor
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICApor
dc.contributor.authorlatteshttp://lattes.cnpq.br/1776885491217129por


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