O Conselho Municipal de Transporte e Trânsito de São Paulo (CMTT/SP): participação e mobilidade urbana

dc.contributor.advisor1Kerbauy, Maria Teresa Miceli
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4762029784021248por
dc.contributor.authorBarbosa, Gisele Heloise
dc.contributor.authorlatteshttp://lattes.cnpq.br/0778971514940998por
dc.date.accessioned2018-11-21T21:43:48Z
dc.date.available2018-11-21T21:43:48Z
dc.date.issued2018-08-22
dc.description.abstractThis research analyses the relationship between the creation and development of the São Paulo Municipal Transport and Traffic Council (CMTT-SP) and the June 2013 Protests. Given the proximity of the Protests with the creation of the CMTT and the similarity of the themes, we analyze the complexity of the interweaving of participation, linking the causes and actors of the June 2013 Protests to the participatory institution. This research uses as theoretical basis neoinstitutionalism, deliberative democracy and participatory democracy theory to understand the definitions of institutionalized participation, extra-institutional participation, participatory institution and institutionalization of participation. Also, we situate the concepts in the Brazilian democratic reality, establishing the links between a modality of street protest and the development of an urban mobility policy management council. The research is a case study and adopts a qualitative approach, delimiting as the period of analysis from 2013 to 2017, during the Protests and the creation and development of the CMTT, until the change of city mayor. To answer the proposed objectives we analysed the councils documents, news that contextualized the performance of the actors and legislation related to transportation and urban mobility. We also did semi-structured interview with council members and with members of social movements related to mobility, especially the Free Pass Movement (MPL), indagating on their participation in Protests and in the CMTT. Data analysis showed that the Municipal Transport and Traffic Council held important discussions on urban mobility, allowing the representation of groups that would not have voice if this space did not exist, mainly for the elaboration of the Municipal Mobility Plan. The institutionalization of participation, adopted by the Haddad government by street pressure in June 2013, although there was already a legal need to create the CMTT, proved to be fundamental for the defense of public transport, because there are conflicting interests in the delimitation of public transport space. Although the MPL has formally refused to participate in the Council, some members follow the discussions indirectly. We conclude that there was a very complex relationship between the Council and the June Protests. The themes, the logics of action and the discursive repertoires of the Manifestations appeared at various moments in the Council's trajectory, evidencing the interweaving between the two participatory processes and proving the hypothesis presented in this work.eng
dc.description.resumoEsta pesquisa visa analisar a relação entre a criação e desenvolvimento do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito e os Protestos de Junho de 2013. Diante da proximidade temporal dos Protestos com a criação do CMTT e da semelhança temática, analisamos a complexidade do entrelaçamento de processos de participação política, relacionando as causas e atores dos Protestos de Junho de 2013 à instituição participativa. Como base teórica utilizamos autores do neoinstitucionalismo, da teoria da democracia deliberativa e da teoria da democracia participativa, com a finalidade de compreender as definições de participação institucionalizada, participação extra-institucional, instituição participativa e institucionalização da participação. Também situamos os conceitos na realidade democrática brasileira, estabelecendo os vínculos entre a modalidade de protesto de rua e o desenvolvimento de um conselho gestor de políticas de mobilidade urbana. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa e consiste num estudo de caso, delimitando como período de análise de 2013 a 2017, que abrangem o período dos Protestos e a criação e desenvolvimento do CMTT, até a troca de gestão da prefeitura. Para responder aos objetivos propostos analisamos os documentos CMTT, notícias que contextualizaram a atuação dos atores e a legislação relacionada ao transporte e mobilidade urbana. Também realizamos entrevistas semi-estruturadas com os conselheiros e com membros de movimentos sociais e associações que abordam a questão da mobilidade, principalmente o Movimento Passe Livre, indagando sobre sua participação nos Protestos e no CMTT. A análise dos dados mostrou que o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito realizou discussões importantes sobre mobilidade urbana, permitindo a representatividade de grupos que não teriam voz caso este espaço não existisse, principalmente para elaboração do Plano Municipal de Mobilidade. A saída pela via da institucionalização da participação, adotada pelo governo Haddad pela pressão das ruas em Junho de 2013, embora já houvesse a necessidade legal de criação do CMTT, mostrou-se fundamental para a defesa do próprio transporte público, pois há diversos interesses em conflito no que diz respeito à delimitação do espaço do transporte público coletivo. Apesar do Movimento Passe Livre ter recusado formalmente a participação no Conselho, alguns integrantes acompanham as discussões de forma indireta. Concluímos que houve uma relação muito complexa entre o Conselho e a ocorrência dos Protestos de Junho. Os temas, as lógicas de ação e repertórios discursivos das Manifestações apareceram em diversos momentos na trajetória do Conselho, evidenciando o entrelaçamento entre os dois processos participativos e comprovando a hipótese apresentada neste trabalho.por
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)por
dc.description.sponsorshipIdCAPES: 1488750por
dc.identifier.citationBARBOSA, Gisele Heloise. O Conselho Municipal de Transporte e Trânsito de São Paulo (CMTT/SP): participação e mobilidade urbana. 2018. Tese (Doutorado em Ciência Política) – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2018. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/20.500.14289/10685.por
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufscar.br/handle/20.500.14289/10685
dc.language.isoporpor
dc.publisherUniversidade Federal de São Carlospor
dc.publisher.addressCâmpus São Carlospor
dc.publisher.initialsUFSCarpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciência Política - PPGPolpor
dc.rights.uriAcesso abertopor
dc.subjectInstitucionalização da participaçãopor
dc.subjectInstituição participativapor
dc.subjectDemocraciapor
dc.subjectMobilidade urbanapor
dc.subjectInstitutionalization of participationeng
dc.subjectParticipatory institutioneng
dc.subjectDemocracyeng
dc.subjectUrban mobilityeng
dc.subjectInstitucionalización de la participaciónspa
dc.subjectInstitución participativaspa
dc.subjectMovilidad urbanaspa
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::COMPORTAMENTO POLITICOpor
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::ESTADO E GOVERNOpor
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICASpor
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::TEORIA POLITICApor
dc.titleO Conselho Municipal de Transporte e Trânsito de São Paulo (CMTT/SP): participação e mobilidade urbanapor
dc.title.alternativeSão Paulo Municipal Transport and Traffic Council (CMTT-SP): participation and urban mobilitypor
dc.typeTesepor
dc.ufscar.embargoOnlinepor

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