(Des)caminhos da militarização no Brasil: Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares
| dc.contributor.advisor1 | Torres, Juliana Rezende | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3083345943491817 | |
| dc.contributor.advisor1orcid | https://orcid.org/0000-0002-4598-6702 | |
| dc.contributor.author | Nunes, Fabiana Boschetti | |
| dc.contributor.authorlattes | http://lattes.cnpq.br/2260101923416580 | |
| dc.contributor.authororcid | https://orcid.org/0000-0001-6623-3542 | |
| dc.contributor.referee | Santos, Catarina de Almeida | |
| dc.contributor.referee | Alves, Miriam Fábia | |
| dc.contributor.referee | Prado, Edna Cristina do | |
| dc.contributor.referee | Brito, Solange Aparecida da Silva | |
| dc.contributor.refereeLattes | http://lattes.cnpq.br/5082833181682586 | |
| dc.contributor.refereeLattes | http://lattes.cnpq.br/4002600044640352 | |
| dc.contributor.refereeLattes | http://lattes.cnpq.br/8158728896858544 | |
| dc.contributor.refereeLattes | http://lattes.cnpq.br/3930429127178776 | |
| dc.date.accessioned | 2026-04-01T13:56:10Z | |
| dc.date.issued | 2025-08-25 | |
| dc.description.abstract | The National Program of Civic-Military Schools (PECIM), implemented between 2019 and 2022 in the context of Brazilian public education, is configured as the process of militarization of public education at the national level. The investigation stems from the researcher's experience as the director of a school involved in the process of joining the program in the municipality of Sorocaba (SP), marked by mobilizations of the school community, civil society and judicial decisions, but mainly due to the scarcity of studies on the subject. Given the above, the objective is to critically analyze the PECIM guideline in light of the educational principles that underpin public education. To carry out such analyses, a qualitative approach is adopted, and the following data collection sources are used: bibliographic review, bibliographic and documentary research, as well as documentary analysis, outlined by Discursive Textual Analysis (DTA). The study is organized into six chapters, which present: the conceptualization of the terms "military" and "militarization," including in the educational field; historically contextualize management models based on military principles; and investigate the normative and regulatory documents that guide the functioning of the program. Next, the theoretical framework is outlined, based on critical authors such as Freire, Adorno, Saviani, Giroux, Apple, and Libâneo, on the constitutionality of Brazilian education, and the conceptions of the analytical categories—dialogue and democracy—that emerged during the writing of this research are presented. Finally, critical analyses of the program's guidelines are developed, highlighting the program's (mis)steps in relation to educational principles, from the perspective of (anti)dialogicity and (anti)democracy. The conclusion of this work demonstrates that PECIM is an educational model based on the logic of discipline, vertical hierarchy, and control, which contradicts the educational principles that govern Brazilian public education. Although repealed in 2023, PECIM continues to influence state and municipal initiatives, which reinforces the relevance of analytical studies and ongoing debates about the direction of Brazilian public schools. | eng |
| dc.description.resumo | O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), implementado entre 2019 e 2022, no contexto da educação pública brasileira, configura-se como o processo de militarização da educação pública, em âmbito nacional. A investigação parte da experiência da pesquisadora como diretora de uma escola envolvida no processo de adesão ao programa no município de Sorocaba (SP), marcada por mobilizações da comunidade escolar, da sociedade civil e por decisões judiciais, mas, principalmente, em decorrência da escassez de estudos sobre a temática. Diante do exposto, objetiva-se analisar criticamente a diretriz do PECIM à luz de princípios educacionais que fundamentam a educação pública. Para realizar tais análises, adota-se a abordagem qualitativa e utilizam-se as seguintes fontes de coletas de dados: a revisão bibliográfica, a pesquisa bibliográfica e documental, assim como a análise documental, delineada pela Análise Textual Discursiva (ATD). O estudo organiza-se em seis capítulos nos quais se apresenta: a conceituação dos termos “militar” e “militarização”, inclusive no campo educacional; contextualizam-se historicamente os modelos de gestão baseados em princípios militares e investiga-se os documentos normativos e regimentais que orientam o funcionamento do programa. Em seguida, delineia-se o referencial teórico, fundamentado em autores críticos como Freire, Adorno, Saviani, Giroux, Apple e Libâneo, na constitucionalidade da educação brasileira e apresentam-se as concepções das categorias analíticas: diálogo e democracia, que daí emergiram durante a escrita desta pesquisa. Por fim, desenvolvem-se as análises críticas das diretrizes do programa, evidenciando os (des)caminhos do programa com relação aos princípios educacionais, sob o viés da (anti)dialogicidade e da (anti)democracia. A conclusão deste trabalho demonstra o PECIM como um modelo educacional pautado na lógica da disciplina, da hierarquia verticalizada e do controle, que se contrapõe aos princípios educacionais que regem a educação pública brasileira. Embora revogado em 2023, o PECIM continua influenciando iniciativas estaduais e municipais, o que reforça a relevância de estudos analíticos e debates permanentes sobre os rumos da escola pública brasileira. | por |
| dc.identifier.citation | NUNES, Fabiana Boschetti. (Des)caminhos da militarização no Brasil: Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. 2025. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal de São Carlos, Sorocaba, 2025. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/20.500.14289/23865. | por |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.14289/23865 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de São Carlos | |
| dc.publisher.address | Campus Sorocaba | |
| dc.publisher.initials | UFSCar | |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Educação - PPGEd-So | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares | por |
| dc.subject | National Program of Civic-Military Schools | eng |
| dc.subject | Militarização da Educação Pública Brasileira | por |
| dc.subject | Princípios educacionais | por |
| dc.subject | Diálogo e democracia | por |
| dc.subject | Militarization of Brazilian Public Education | eng |
| dc.subject | Educational principles | eng |
| dc.subject | Dialogue and democracy | eng |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::TOPICOS ESPECIFICOS DE EDUCACAO | |
| dc.subject.ods | 4. Educação de Qualidade | |
| dc.title | (Des)caminhos da militarização no Brasil: Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares | por |
| dc.title.alternative | (Mis)directions of militarization in Brazil: National Program of Civic-Military Schools | eng |
| dc.type | Tese |
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