Políticas públicas e a condição das pessoas com deficiência no sistema prisional: uma análise filosófica sobre direitos, exclusão e reconhecimento

dc.contributor.advisor1Martins, Vanessa Regina de Oliveira
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4768682330164550
dc.contributor.advisor1orcidhttps://orcid.org/0000-0003-3170-293X
dc.contributor.authorMartins, Rebeca Gallo
dc.contributor.authorlatteshttp://lattes.cnpq.br/2269923670769358
dc.contributor.authororcidhttps://orcid.org/0000-0001-7225-6716
dc.date.accessioned2025-12-19T18:11:07Z
dc.date.issued0025-12-12
dc.description.abstractThis study analyzes, from a Foucauldian and documentary perspective, public policies and the condition of persons with disabilities within the Brazilian prison system, emphasizing processes of exclusion, recognition, and biopolitics. Based on a bibliographic review and documentary analysis—including laws, decrees, institutional guidelines, official reports, and datasets from IBGE, INEP, RELIPEN, and SISDEPEN—the research is organized into three analytical axes: (1) the State, norms, and invisibilities; (2) data, structures, and exclusionary patterns in the prison context; and (3) anomalous bodies, biopolitics, and the management of the “undesirable.” The study reveals a significant gap between the normative framework (such as the Brazilian Inclusion Law, educational legislation, and accessibility standards) and institutional practice. Persistent shortcomings include insufficient accessible cells and adaptations, informational gaps, and the communicational invisibility of persons with disabilities. Official data also highlight structural deficits—such as the reduced number of adequate facilities compared to the population with disabilities—demonstrating systemic violations of rights. The research concludes that urgent actions are needed, including the production and standardization of specific data, the strengthening of intersectoral policies, effective implementation of accessibility measures, professional training, and enhanced monitoring by oversight bodies, to transform formal legal guarantees into concrete conditions of dignity and inclusion within prisons.eng
dc.description.resumoEste trabalho analisa, a partir de uma perspectiva foucaultiana e documental, as políticas públicas e a condição das pessoas com deficiência no sistema prisional brasileiro, enfatizando processos de exclusão, reconhecimento e biopolítica. Com base em levantamento bibliográfico e análise documental (leis, decretos, cartilhas, relatórios oficiais e dados do IBGE, INEP, RELIPEN e SISDEPEN), o estudo organiza-se em três eixos: (1) Estado, normas e invisibilidades; (2) dados, estruturas e padrões de exclusão no universo prisional; e (3) corpos anômalos, biopolítica e a gestão dos “indesejáveis”. A pesquisa revela um forte descompasso entre o arcabouço normativo (LBI, LDB, normativas de acessibilidade) e a prática institucional: insuficiência de celas e adaptações, lacunas informacionais e invisibilidade comunicacional, além de políticas que reproduzem lógicas de normalização e seletividade. Dados oficiais apontam para déficit de vagas e adaptações, por exemplo, número reduzido de celas adequadas frente à população prisional com deficiência, evidenciando violações sistemáticas de direitos. Como desfecho, o TCC conclui pela necessidade urgente de produção e sistematização de dados específicos, fortalecimento de políticas intersetoriais e implementação efetiva de medidas de acessibilidade, formação profissional e monitoramento por órgãos de controle, para transformar direitos formais em efetiva garantia de dignidade e inclusão no cárcere.
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamento
dc.identifier.citationMARTINS, Rebeca Gallo. Políticas públicas e a condição das pessoas com deficiência no sistema prisional: uma análise filosófica sobre direitos, exclusão e reconhecimento. 0025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Educação Especial) – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 0025. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/20.500.14289/23333.por
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.14289/23333
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade Federal de São Carlos
dc.publisher.addressCampus São Carlos
dc.publisher.courseEducação Especial - EEspL
dc.publisher.initialsUFSCar
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectSistema penitenciário
dc.subjectPolítica inclusiva
dc.subjectAcessibilidade
dc.subjectEducação especial
dc.subjectBiopoder
dc.subjectPenitentiary systemeng
dc.subjectInclusive policyeng
dc.subjectAccessibilityeng
dc.subjectBiopowereng
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::TOPICOS ESPECIFICOS DE EDUCACAO
dc.subject.ods10. Redução das Desigualdades
dc.subject.ods4. Educação de Qualidade
dc.titlePolíticas públicas e a condição das pessoas com deficiência no sistema prisional: uma análise filosófica sobre direitos, exclusão e reconhecimento
dc.title.alternativePublic policies and the condition of persons with disabilities in the prison system: a philosophical analysis of rights, exclusion, and recognition.eng
dc.typeTCC

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