Políticas públicas e a condição das pessoas com deficiência no sistema prisional: uma análise filosófica sobre direitos, exclusão e reconhecimento
| dc.contributor.advisor1 | Martins, Vanessa Regina de Oliveira | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4768682330164550 | |
| dc.contributor.advisor1orcid | https://orcid.org/0000-0003-3170-293X | |
| dc.contributor.author | Martins, Rebeca Gallo | |
| dc.contributor.authorlattes | http://lattes.cnpq.br/2269923670769358 | |
| dc.contributor.authororcid | https://orcid.org/0000-0001-7225-6716 | |
| dc.date.accessioned | 2025-12-19T18:11:07Z | |
| dc.date.issued | 0025-12-12 | |
| dc.description.abstract | This study analyzes, from a Foucauldian and documentary perspective, public policies and the condition of persons with disabilities within the Brazilian prison system, emphasizing processes of exclusion, recognition, and biopolitics. Based on a bibliographic review and documentary analysis—including laws, decrees, institutional guidelines, official reports, and datasets from IBGE, INEP, RELIPEN, and SISDEPEN—the research is organized into three analytical axes: (1) the State, norms, and invisibilities; (2) data, structures, and exclusionary patterns in the prison context; and (3) anomalous bodies, biopolitics, and the management of the “undesirable.” The study reveals a significant gap between the normative framework (such as the Brazilian Inclusion Law, educational legislation, and accessibility standards) and institutional practice. Persistent shortcomings include insufficient accessible cells and adaptations, informational gaps, and the communicational invisibility of persons with disabilities. Official data also highlight structural deficits—such as the reduced number of adequate facilities compared to the population with disabilities—demonstrating systemic violations of rights. The research concludes that urgent actions are needed, including the production and standardization of specific data, the strengthening of intersectoral policies, effective implementation of accessibility measures, professional training, and enhanced monitoring by oversight bodies, to transform formal legal guarantees into concrete conditions of dignity and inclusion within prisons. | eng |
| dc.description.resumo | Este trabalho analisa, a partir de uma perspectiva foucaultiana e documental, as políticas públicas e a condição das pessoas com deficiência no sistema prisional brasileiro, enfatizando processos de exclusão, reconhecimento e biopolítica. Com base em levantamento bibliográfico e análise documental (leis, decretos, cartilhas, relatórios oficiais e dados do IBGE, INEP, RELIPEN e SISDEPEN), o estudo organiza-se em três eixos: (1) Estado, normas e invisibilidades; (2) dados, estruturas e padrões de exclusão no universo prisional; e (3) corpos anômalos, biopolítica e a gestão dos “indesejáveis”. A pesquisa revela um forte descompasso entre o arcabouço normativo (LBI, LDB, normativas de acessibilidade) e a prática institucional: insuficiência de celas e adaptações, lacunas informacionais e invisibilidade comunicacional, além de políticas que reproduzem lógicas de normalização e seletividade. Dados oficiais apontam para déficit de vagas e adaptações, por exemplo, número reduzido de celas adequadas frente à população prisional com deficiência, evidenciando violações sistemáticas de direitos. Como desfecho, o TCC conclui pela necessidade urgente de produção e sistematização de dados específicos, fortalecimento de políticas intersetoriais e implementação efetiva de medidas de acessibilidade, formação profissional e monitoramento por órgãos de controle, para transformar direitos formais em efetiva garantia de dignidade e inclusão no cárcere. | |
| dc.description.sponsorship | Não recebi financiamento | |
| dc.identifier.citation | MARTINS, Rebeca Gallo. Políticas públicas e a condição das pessoas com deficiência no sistema prisional: uma análise filosófica sobre direitos, exclusão e reconhecimento. 0025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Educação Especial) – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 0025. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/20.500.14289/23333. | por |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.14289/23333 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de São Carlos | |
| dc.publisher.address | Campus São Carlos | |
| dc.publisher.course | Educação Especial - EEspL | |
| dc.publisher.initials | UFSCar | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Sistema penitenciário | |
| dc.subject | Política inclusiva | |
| dc.subject | Acessibilidade | |
| dc.subject | Educação especial | |
| dc.subject | Biopoder | |
| dc.subject | Penitentiary system | eng |
| dc.subject | Inclusive policy | eng |
| dc.subject | Accessibility | eng |
| dc.subject | Biopower | eng |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::TOPICOS ESPECIFICOS DE EDUCACAO | |
| dc.subject.ods | 10. Redução das Desigualdades | |
| dc.subject.ods | 4. Educação de Qualidade | |
| dc.title | Políticas públicas e a condição das pessoas com deficiência no sistema prisional: uma análise filosófica sobre direitos, exclusão e reconhecimento | |
| dc.title.alternative | Public policies and the condition of persons with disabilities in the prison system: a philosophical analysis of rights, exclusion, and recognition. | eng |
| dc.type | TCC |
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