Políticas de segurança pública no Brasil: uma análise das leis aprovadas entre 1995 e 2022

dc.contributor.advisor1Cepêda, Vera Alves
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4917331423373631
dc.contributor.advisor1orcidhttps://orcid.org/0000-0002-1419-0090
dc.contributor.authorLino, Lillian Lages
dc.contributor.authorlatteshttp://lattes.cnpq.br/4962499251703416
dc.contributor.authororcidhttps://orcid.org/0000-0001-5481-1667
dc.contributor.refereeCalmon, Paulo Carlos Du Pin
dc.contributor.refereeFreitas Júnior, Moacir de
dc.contributor.refereeSinhoretto, Jacqueline
dc.contributor.refereeHaddad Novaes de Andrade, Thales
dc.contributor.refereeLatteshttp://lattes.cnpq.br/8889980677291596
dc.contributor.refereeLatteshttp://lattes.cnpq.br/5882842888759363
dc.contributor.refereeLatteshttp://lattes.cnpq.br/7743699562476490
dc.contributor.refereeLatteshttp://lattes.cnpq.br/5882842888759363
dc.contributor.refereeorcidhttps://orcid.org/0000-0001-6314-9564
dc.contributor.refereeorcidhttps://orcid.org/0000-0002-4000-3527
dc.contributor.refereeorcidhttps://orcid.org/0000-0002-8718-779X
dc.contributor.refereeorcidhttps://orcid.org/0000-0002-4000-3527
dc.date.accessioned2025-11-26T17:57:13Z
dc.date.issued2025-08-28
dc.description.abstractSince the redemocratization, public security policies in Brazil have undergone successive legal and institutional reforms, driven by recurring crises and social pressure for more effective responses to crime and violence. These transformations reflect not only conjunctural reactions but also ideological disputes regarding the roles assigned to the State, punishment, and protection in the implementation of public policies. Based on this context, the study recognizes that the post-1988 period was marked by distinct political-ideological orientations, delimiting the research timeframe between 1995 and 2022. This interval encompasses a phase of relative democratic stability and three blocks of institutional change: the liberal pattern during the governments of Fernando Henrique Cardoso, the neo-developmentalist pattern under Lula and Dilma Rousseff’s administrations, and the pattern of democratic regression observed during the governments of Michel Temer and Jair Bolsonaro. In this light, this research proposes to investigate, from the tension between the paradigms of punishment and protection, how and in which direction public security policies were modified throughout this period. The analysis combines David Garland’s (2001) typology of state models of crime control, its application to the Brazilian context by Azevedo and Cifali (2015), and the framework of gradual institutional change developed by Streeck and Thelen (2005) and systematized by Mahoney and Thelen (2010). This combined approach allows not only for identifying and classifying normative changes – from penal toughening to the approval of prevention policies and rights guarantees – but also for understanding how incremental adjustments gradually shift the axis of public policies between punitive and protective rationalities. The research integrates two complementary movements – one theoretical-historical and the other empirical – using a database of 60 approved laws, which were initially analyzed quantitatively and later subjected to qualitative content analysis, focusing on 9 laws identified as substantive policies in the field. The thesis of misalignment emerges, according to which the relationship between the ideological profile of governments and the type of policy adopted is not linear, highlighting the complexity of institutional arrangements and normative disputes shaping the public security field. Nonetheless, the study points out that public security policies primarily change through layering. The analysis seeks to reveal the ideological vectors underlying these transformations and, by demonstrating how specific normative decisions accumulate effects over time, contributes to Political Science by offering a deep understanding of the reconfiguration of the State’s role in addressing crime and insecurity management in contemporary Brazil.eng
dc.description.resumoDesde a redemocratização, as políticas de segurança pública no Brasil passaram por sucessivas reformas legais e institucionais, impulsionadas por crises recorrentes e pela pressão social por respostas mais eficazes à criminalidade e à violência. Essas transformações refletem não apenas reações conjunturais, mas também disputas ideológicas sobre os papéis atribuídos ao Estado, à punição e à proteção na implementação de políticas públicas. Com base nesse cenário, o estudo parte do reconhecimento de que o período pós-1988 foi marcado por distintas orientações político-ideológicas, sendo delimitado para a pesquisa o recorte temporal entre 1995 e 2022. Esse intervalo abrange uma fase de relativa estabilidade democrática e três blocos de mudanças institucionais: o padrão liberal dos governos Fernando Henrique Cardoso, o padrão neodesenvolvimentista das gestões Lula e Dilma Rousseff, e o padrão de regressão democrática observado nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro.Diante disso, esta pesquisa propõe investigar, a partir da tensão entre os paradigmas da punição e da proteção, como e em que direção as políticas de segurança pública foram modificadas ao longo desse período.A análise articula a tipologia dos modelos estatais de controle do crime formulada por David Garland (2001), sua aplicação ao contexto brasileiro por Azevedo e Cifali (2015) e o arcabouço das mudanças institucionais graduais desenvolvido por Streeck e Thelen (2005), sistematizado por Mahoney e Thelen (2010). Essa abordagem combinada permite não apenas identificar e classificar alterações normativas – do endurecimento penal à aprovação de políticas de prevenção e garantia de direitos –, mas também compreender como ajustes incrementais deslocam, ao longo do tempo, o eixo das políticas públicas entre racionalidades punitivas e protetivas. A pesquisa combinou dois movimentos complementares – um teórico-histórico e outro empírico –, utilizando um banco de dados com 60 leis aprovadas, que foram inicialmente analisadas quantitativamente e, posteriormente, submetidas a uma análise qualitativa de conteúdo, focando em 9 leis identificadas como políticas substantivas do campo.Emerge a tese do desalinhamento, segundo a qual a relação entre o perfil ideológico dos governos e o tipo de política adotada não é linear, o que evidencia a complexidade dos arranjos institucionais e das disputas normativas que moldam o campo da segurança pública. Não obstante, aponta que as políticas de segurança pública se alteram prioritariamente por meio de camadas. A análise procura revelar os vetores ideológicos subjacentes a essas transformações e, ao demonstrar como decisões normativas pontuais acumulam efeitos ao longo do tempo, contribui para a Ciência Política ao oferecer uma compreensão aprofundada sobre a reconfiguração do papel do Estado diante da criminalidade e da gestão da insegurança no Brasil contemporâneo.por
dc.identifier.citationLINO, Lillian Lages. Políticas de segurança pública no Brasil: uma análise das leis aprovadas entre 1995 e 2022. 2025. Tese (Doutorado em Ciência Política) – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2025. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/20.500.14289/23094.por
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.14289/23094
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade Federal de São Carlos
dc.publisher.addressCampus São Carlos
dc.publisher.initialsUFSCar
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciência Política - PPGPol
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectSegurança públicapor
dc.subjectMudanças em políticas públicaspor
dc.subjectLeis ordináriaspor
dc.subjectPunitivismopor
dc.subjectPolíticas públicaspor
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANAS
dc.subject.ods16. Paz, Justiça e Instituições Eficazes
dc.subject.ods10. Redução das Desigualdades
dc.subject.ods17. Parcerias e Meios de Implementação
dc.titlePolíticas de segurança pública no Brasil: uma análise das leis aprovadas entre 1995 e 2022por
dc.title.alternativePublic security policies in Brazil: a legislative analysis of laws enacted between 1995 and 2022eng
dc.typeTese

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