Regulação da inteligência artificial: desafios e perspectivas para uma sociedade em mutação
| dc.contributor.advisor1 | Martinez, Vinício Carrilho | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7916014556126573 | |
| dc.contributor.advisor1orcid | https://orcid.org/0000-0002-0593-0544 | |
| dc.contributor.author | Mahle, Ana Cristina Oliveira | |
| dc.contributor.authorlattes | http://lattes.cnpq.br/9433724244059583 | |
| dc.contributor.authororcid | https://orcid.org/0000-0002-4399-272X | |
| dc.contributor.referee | Souza, Tainá Reis de | |
| dc.contributor.referee | Gracioso, Luciana de Souza | |
| dc.contributor.referee | Scherch, Vinícius Alves | |
| dc.contributor.referee | Camargo, Márcia Fernanda de | |
| dc.contributor.referee | Schiavi, Marcela Taiane | |
| dc.contributor.refereeLattes | http://lattes.cnpq.br/3601577908568788 | |
| dc.contributor.refereeLattes | http://lattes.cnpq.br/4898201916360294 | |
| dc.contributor.refereeLattes | http://lattes.cnpq.br/1721329870636878 | |
| dc.contributor.refereeLattes | http://lattes.cnpq.br/1580286525806275 | |
| dc.contributor.refereeLattes | http://lattes.cnpq.br/5591696083420228 | |
| dc.contributor.refereeorcid | https://orcid.org/0000-0002-6320-4946 | |
| dc.contributor.refereeorcid | https://orcid.org/0000-0002-6320-4946 | |
| dc.contributor.refereeorcid | https://orcid.org/0000-0002-8266-9888 | |
| dc.contributor.refereeorcid | https://orcid.org/0000-0003-3671-3822 | |
| dc.date.accessioned | 2026-06-09T18:19:30Z | |
| dc.date.issued | 2026-03-26 | |
| dc.description.abstract | The research addresses the challenges and prospects of regulating Artificial Intelligence (AI) in a constantly changing society. Situated within the field of Science, Technology and Society (STS), it begins with a reflection on data protection and informational self-determination, advancing to explore the ethical and social implications of AI in light of the absence of a specific regulatory framework in Brazil.The study seeks to understand how bills currently under discussion, such as Bill No. 2338/2023, may shape the future regulation of AI, promoting a risk-based approach that considers social vulnerabilities and fundamental rights. The choice of the term mutation in the title reflects the unpredictability and complex impacts of AI, which, like a genetic mutation, can bring both progress and challenges. The research examines how AI is already integrated into social, political, and economic spheres, not only through process automation, but also through systems capable of learning, predicting, and making decisions. This integration brings benefits such as efficiency and innovation, yet also poses structural risks, including the depersonalization of labor relations and the weakening of social protections. Through a qualitative and comparative analysis, the study examines the proposals for AI regulation, such as Bills No. 21/2020 and 2338/2023, comparing them with international models, particularly the European Union’s Artificial Intelligence Act. The conclusion highlights the urgency of developing an adaptive and responsive regulatory framework, capable of keeping pace with technological advances while preserving human centrality in automated decision-making. Thus, this research contributes to the STS field by proposing ethical and regulatory guidelines that aim to balance innovation, social responsibility, and the protection of fundamental rights. | eng |
| dc.description.resumo | A pesquisa aborda os desafios e as perspectivas da regulação da Inteligência Artificial (IA) em uma sociedade em constante mutação. Inserida no campo de Ciência, Tecnologia e Sociedade (CTS), parte de uma reflexão sobre proteção de dados e autodeterminação informativa, a pesquisa avança para explorar as implicações éticas e sociais da IA considerando a ausência de um marco regulatório específico no Brasil. O estudo busca entender como os projetos de lei em discussão no país, como o PL 2338/2023, podem moldar a futura regulamentação da IA promovendo uma abordagem baseada em riscos que considera as vulnerabilidades sociais e os direitos fundamentais. A escolha do termo "mutação" no título da tese reflete a imprevisibilidade e os impactos complexos da IA, que, assim como uma mutação genética, pode trazer tanto avanços como desafios. A pesquisa explora como a IA já está integrada nas esferas sociais, políticas e econômicas, não apenas por meio da automatização de processos, mas por sistemas capazes de aprender, prever e decidir. Essa integração traz benefícios, como eficiência e inovação, mas também riscos estruturais, entre eles a despersonalização das relações laborais e a fragilização de garantias sociais. Por meio de uma análise qualitativa e comparativa, a pesquisa examina as propostas de regulação da IA, como o PL 21/2020 e o PL 2338/2023, comparando-os com modelos internacionais, como o regulamento da União Europeia. A conclusão aponta para a urgência de uma regulação adaptativa e responsiva, capaz de acompanhar o ritmo das inovações e preservar a centralidade humana nas decisões automatizadas. Assim, a pesquisa contribui para o campo CTS ao propor diretrizes éticas e regulatórias que buscam equilibrar inovação, responsabilidade social e proteção de direitos fundamentais. | por |
| dc.description.sponsorship | Não recebi financiamento | |
| dc.identifier.citation | MAHLE, Ana Cristina Oliveira. Regulação da inteligência artificial: desafios e perspectivas para uma sociedade em mutação. 2026. Tese (Doutorado em Ciência, Tecnologia e Sociedade) – Universidade Federal de São Carlos, Campus São Carlos, 2026. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/20.500.14289/24218. | * |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.14289/24218 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de São Carlos | |
| dc.publisher.address | Campus São Carlos | |
| dc.publisher.center | Centro de Educação e Ciências Humanas - CECH | |
| dc.publisher.initials | UFSCar | |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Ciência, Tecnologia e Sociedade - PPGCTS | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Inteligência artificial | por |
| dc.subject | Direitos humanos | por |
| dc.subject | Proteção de dados | por |
| dc.subject | Regulação | por |
| dc.subject | Ética | por |
| dc.subject | Artificial intelligence | eng |
| dc.subject | Human rights | eng |
| dc.subject | Regulation | eng |
| dc.subject | Ethics | eng |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO | |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL | |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA | |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | |
| dc.subject.ods | 4. Educação de Qualidade | |
| dc.title | Regulação da inteligência artificial: desafios e perspectivas para uma sociedade em mutação | por |
| dc.title.alternative | Regulation of artificial intelligence: challenges and perspectives for a society in mutation | eng |
| dc.type | Tese |
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