Regulação da inteligência artificial: desafios e perspectivas para uma sociedade em mutação

dc.contributor.advisor1Martinez, Vinício Carrilho
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7916014556126573
dc.contributor.advisor1orcidhttps://orcid.org/0000-0002-0593-0544
dc.contributor.authorMahle, Ana Cristina Oliveira
dc.contributor.authorlatteshttp://lattes.cnpq.br/9433724244059583
dc.contributor.authororcidhttps://orcid.org/0000-0002-4399-272X
dc.contributor.refereeSouza, Tainá Reis de
dc.contributor.refereeGracioso, Luciana de Souza
dc.contributor.refereeScherch, Vinícius Alves
dc.contributor.refereeCamargo, Márcia Fernanda de
dc.contributor.refereeSchiavi, Marcela Taiane
dc.contributor.refereeLatteshttp://lattes.cnpq.br/3601577908568788
dc.contributor.refereeLatteshttp://lattes.cnpq.br/4898201916360294
dc.contributor.refereeLatteshttp://lattes.cnpq.br/1721329870636878
dc.contributor.refereeLatteshttp://lattes.cnpq.br/1580286525806275
dc.contributor.refereeLatteshttp://lattes.cnpq.br/5591696083420228
dc.contributor.refereeorcidhttps://orcid.org/0000-0002-6320-4946
dc.contributor.refereeorcidhttps://orcid.org/0000-0002-6320-4946
dc.contributor.refereeorcidhttps://orcid.org/0000-0002-8266-9888
dc.contributor.refereeorcidhttps://orcid.org/0000-0003-3671-3822
dc.date.accessioned2026-06-09T18:19:30Z
dc.date.issued2026-03-26
dc.description.abstractThe research addresses the challenges and prospects of regulating Artificial Intelligence (AI) in a constantly changing society. Situated within the field of Science, Technology and Society (STS), it begins with a reflection on data protection and informational self-determination, advancing to explore the ethical and social implications of AI in light of the absence of a specific regulatory framework in Brazil.The study seeks to understand how bills currently under discussion, such as Bill No. 2338/2023, may shape the future regulation of AI, promoting a risk-based approach that considers social vulnerabilities and fundamental rights. The choice of the term mutation in the title reflects the unpredictability and complex impacts of AI, which, like a genetic mutation, can bring both progress and challenges. The research examines how AI is already integrated into social, political, and economic spheres, not only through process automation, but also through systems capable of learning, predicting, and making decisions. This integration brings benefits such as efficiency and innovation, yet also poses structural risks, including the depersonalization of labor relations and the weakening of social protections. Through a qualitative and comparative analysis, the study examines the proposals for AI regulation, such as Bills No. 21/2020 and 2338/2023, comparing them with international models, particularly the European Union’s Artificial Intelligence Act. The conclusion highlights the urgency of developing an adaptive and responsive regulatory framework, capable of keeping pace with technological advances while preserving human centrality in automated decision-making. Thus, this research contributes to the STS field by proposing ethical and regulatory guidelines that aim to balance innovation, social responsibility, and the protection of fundamental rights.eng
dc.description.resumoA pesquisa aborda os desafios e as perspectivas da regulação da Inteligência Artificial (IA) em uma sociedade em constante mutação. Inserida no campo de Ciência, Tecnologia e Sociedade (CTS), parte de uma reflexão sobre proteção de dados e autodeterminação informativa, a pesquisa avança para explorar as implicações éticas e sociais da IA considerando a ausência de um marco regulatório específico no Brasil. O estudo busca entender como os projetos de lei em discussão no país, como o PL 2338/2023, podem moldar a futura regulamentação da IA promovendo uma abordagem baseada em riscos que considera as vulnerabilidades sociais e os direitos fundamentais. A escolha do termo "mutação" no título da tese reflete a imprevisibilidade e os impactos complexos da IA, que, assim como uma mutação genética, pode trazer tanto avanços como desafios. A pesquisa explora como a IA já está integrada nas esferas sociais, políticas e econômicas, não apenas por meio da automatização de processos, mas por sistemas capazes de aprender, prever e decidir. Essa integração traz benefícios, como eficiência e inovação, mas também riscos estruturais, entre eles a despersonalização das relações laborais e a fragilização de garantias sociais. Por meio de uma análise qualitativa e comparativa, a pesquisa examina as propostas de regulação da IA, como o PL 21/2020 e o PL 2338/2023, comparando-os com modelos internacionais, como o regulamento da União Europeia. A conclusão aponta para a urgência de uma regulação adaptativa e responsiva, capaz de acompanhar o ritmo das inovações e preservar a centralidade humana nas decisões automatizadas. Assim, a pesquisa contribui para o campo CTS ao propor diretrizes éticas e regulatórias que buscam equilibrar inovação, responsabilidade social e proteção de direitos fundamentais.por
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamento
dc.identifier.citationMAHLE, Ana Cristina Oliveira. Regulação da inteligência artificial: desafios e perspectivas para uma sociedade em mutação. 2026. Tese (Doutorado em Ciência, Tecnologia e Sociedade) – Universidade Federal de São Carlos, Campus São Carlos, 2026. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/20.500.14289/24218.*
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.14289/24218
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade Federal de São Carlos
dc.publisher.addressCampus São Carlos
dc.publisher.centerCentro de Educação e Ciências Humanas - CECH
dc.publisher.initialsUFSCar
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciência, Tecnologia e Sociedade - PPGCTS
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectInteligência artificialpor
dc.subjectDireitos humanospor
dc.subjectProteção de dadospor
dc.subjectRegulaçãopor
dc.subjectÉticapor
dc.subjectArtificial intelligenceeng
dc.subjectHuman rightseng
dc.subjectRegulationeng
dc.subjectEthicseng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.ods4. Educação de Qualidade
dc.titleRegulação da inteligência artificial: desafios e perspectivas para uma sociedade em mutaçãopor
dc.title.alternativeRegulation of artificial intelligence: challenges and perspectives for a society in mutationeng
dc.typeTese

Arquivos

Pacote Original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
TESE_DOUTORADO_-_ANA_MAHLE_-_versão final - maio_2026.pdf
Tamanho:
2.54 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format