Ações coletivas ambientais e participação popular: um estudo de caso na região administrativa de Barretos/SP
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Universidade Federal de São Carlos
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Este trabalho examina a evolução e efetividade das ações coletivas (ACPs, ações populares) no Brasil, destacando sua aplicação em matéria ambiental. Discute competências, legitimidade ativa (MP, associações, cidadãos) e desafios como prescrição coletiva e execução. Propõe melhorias para maior eficiência judicial, alinhando à expertise em direito ambiental da UFSCar.
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RIBEIRO, Elen Pessoa de Queiroz; OLIVEIRA, Celso Maran de; AMARANTE JUNIOR, Ozelito Possidonio de. Ações coletivas ambientais e participação popular: um estudo de caso na região administrativa de Barretos/SP. Revista Brasileira de Direito Processual (impresso), São Paulo, v. 33, n. 1, p. 1-39, 2025. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/20.500.14289/23760.
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