A construção da proteção jurídica da natureza no Sistema Interamericano de Direitos Humano

dc.contributor.advisor-co1Alves, Mariana Faiad Batista
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3951073428352583
dc.contributor.advisor-co1orcidhttps://orcid.org/0000-0001-7643-6044
dc.contributor.advisor1Santos, André Alves Cordeiro dos
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2131880667704281
dc.contributor.advisor1orcidhttps://orcid.org/0000-0001-6323-5200
dc.contributor.authorSantos, Gérica Branco dos
dc.contributor.authorlatteshttp://lattes.cnpq.br/1047672363015632
dc.contributor.authororcidhttps://orcid.org/0009-0009-5944-1269
dc.contributor.refereeJúnior, Vidal Didas da Mota
dc.contributor.refereeSilva, Elaini Cristina Gonzaga da
dc.contributor.refereeLatteshttp://lattes.cnpq.br/7645928463852577
dc.contributor.refereeLatteshttp://lattes.cnpq.br/7842048705002063
dc.contributor.refereeorcidhttps://orcid.org/0000-0002-6342-9950
dc.date.accessioned2025-10-06T13:09:16Z
dc.date.issued2025-08-04
dc.description.abstractThis dissertation analyzes the evolution of nature´s legal protection in the Inter-American System of Human Rights, focusing on the construction of environmental laws as an autonomous human right, as well as the social movements that led to cases of international protection. Based on a review of the demands analyzed by the Inter-American Human Rights System, the study examines the main decisive milestones that consolidated environmental protection in this system, highlighting the Advisory Opinion 23 of 2017, the ruling in the Nuestra Tierra case, the ruling in the La Oroya case, and Advisory Opinion 32 of 2025, as well as legislative markers and the interpretations given. The work also explores the influence of international environmental law and the paradigm shift in relation to the justiciability of the right to the environment, moving from an anthropocentric approach to an interdependent vision of human rights. Finally, the dissertation discusses the challenges and future perspectives for the consolidation of environmental law as a fundamental human right in the Inter-American system, aiming at paths of effectiveness for international decisions and conventions, concluding that the progress in updating them has a significant impact on the legal protection of nature, but still insufficient.eng
dc.description.resumoEsta dissertação analisa a evolução da proteção jurídica da natureza no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, com foco na construção do direito ambiental como um direito humano autônomo. A partir de uma revisão dos casos analisados pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos, o estudo examina os principais marcos decisivos que consolidaram a tutela ambiental neste sistema, tendo destacado a Opinião Consultiva 23 de 2017, a sentença no caso Nuestra Tierra, a sentença do caso La Oroya, e a Opinião Consultiva 32 de 2025, bem como marcadores legislativos e as interpretações dadas. O trabalho também explora a influência do direito internacional ambiental e a mudança de paradigma em relação à justiciabilidade do direito ao meio ambiente, passando de uma abordagem antropocêntrica para uma visão independente dos direitos humanos. Por fim, a dissertação discute os desafios e perspectivas futuras para a consolidação do direito ambiental como um direito humano fundamental no Sistema Interamericano, visando caminhos de efetividade para decisões e convenções internacionais, concluindo que o avanço na jurisprudência apresenta impacto significativo na proteção jurídica da natureza, porém ainda insuficiente.por
dc.description.sponsorshipConselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
dc.description.sponsorshipId131541/2023-4
dc.identifier.citationSANTOS, Gérica Branco dos. A construção da proteção jurídica da natureza no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. 2025. Dissertação (Mestrado em Estudos da Condição Humana) – Universidade Federal de São Carlos, Sorocaba, 2025. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/20.500.14289/22866.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.14289/22866
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade Federal de São Carlos
dc.publisher.addressCampus Sorocaba
dc.publisher.initialsUFSCar
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Estudos da Condição Humana - PPGECH-So
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectDireito Ambientalpor
dc.subjectDireitos Humanospor
dc.subjectJusticiabilidadepor
dc.subjectSistema Interamericanopor
dc.subjectEnvironmental Laweng
dc.subjectHuman Rightseng
dc.subjectJusticiabilityeng
dc.subjectInter-American Systemeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
dc.subject.ods3. Saúde e Bem-Estar
dc.titleA construção da proteção jurídica da natureza no Sistema Interamericano de Direitos Humanopor
dc.title.alternativeThe construction of the legal protection of nature in the Inter-American Human Rights Systemeng
dc.typeDissertação

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