O peso da corrupção: o julgamento do STF sobre o financiamento empresarial em campanhas eleitorais na ADI 4650

dc.contributor.advisor1Oliveira, Fabiana Luci de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9487149052862292
dc.contributor.advisor1orcidhttps://orcid.org/0000-0003-2324-0106
dc.contributor.authorMoreira, Gabriel
dc.contributor.authorlatteshttp://lattes.cnpq.br/5139166977268778
dc.date.accessioned2025-12-12T17:03:59Z
dc.date.issued2025-11-14
dc.description.abstractThe research examines the extent to which Direct Action of Unconstitutionality (ADI) No. 4650 reflected disputes between political and economic elites within the Brazilian Supreme Federal Court (STF), based on the 2015 ruling that declared corporate financing of electoral campaigns unconstitutional. The theoretical framework draws on contributions from the Sociology of Law, which conceptualizes the STF as an arena of dispute among political groups, guiding the analysis toward an understanding of how legal reasoning and social pressures intertwine in the decision-making process. Methodologically, the study employs documentary research and thematic content analysis applied to the initial petition, the justices’ opinions, the 2013 public hearing, and the amicus curiae submissions. The results indicate a predominance of arguments grounded in the principles of equality (isonomy) and anti-corruption, mobilized by different actors involved in the proceedings. These arguments reveal the construction of a discourse in defense of political equality and the integrity of the democratic process in a context marked by the emergence and consolidation of Operation Car Wash and the increasing delegitimization of the political system. A low level of mobilization of the right to freedom of expression was observed, as it was treated marginally in comparison with the emphasis placed on republican values and the fight against fraud. This suggests that the decision was influenced by both legal reasoning and the broader social pressures of that period. The research contributes by highlighting the role of the STF as a space of symbolic and institutional dispute among political groups, shedding light on the limits and potential of judicial review in contexts of representative crisis.eng
dc.description.resumoA pesquisa investiga em que medida a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4650 refletiu disputas entre elites políticas e econômicas, no Supremo Tribunal Federal (STF), a partir do julgamento que, em 2015, declarou inconstitucional o financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas. O recorte teórico está apoiado em contribuições da Sociologia do Direito, que interpretam o STF como arena de disputas entre grupos políticos, orientando a análise para compreender como fundamentos jurídicos e pressões sociais se entrelaçam no processo decisório. Metodologicamente, o estudo adota pesquisa documental e análise de conteúdo com classificação temática aplicada à petição inicial, aos votos dos ministros, à audiência pública de 2013 e às manifestações de amicus curiae. Os resultados indicam a predominância de argumentos fundamentados nos princípios da isonomia e do combate à corrupção, mobilizados por diferentes atores envolvidos no processo, evidenciando a construção de um discurso de defesa da igualdade política e da integridade do processo democrático em um contexto marcado pelo início e fortalecimento da Operação Lava-Jato e pela crescente deslegitimação do sistema político. Observou-se baixa mobilização do direito à liberdade de expressão, tratada de forma marginal frente ao destaque conferido aos valores republicanos e ao combate à fraude, sugerindo que a decisão foi influenciada tanto por fundamentos jurídicos quanto por pressões sociais daquele período. A pesquisa contribui ao evidenciar o papel do STF como espaço de disputa simbólica e institucional entre grupos políticos, lançando luz sobre os limites e potencialidades do controle judicial em contextos de crise de representação.
dc.description.sponsorshipConselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
dc.description.sponsorshipId408404/2022-1
dc.identifier.citationMOREIRA, Gabriel. O peso da corrupção: o julgamento do STF sobre o financiamento empresarial em campanhas eleitorais na ADI 4650. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Sociais) – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2025. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/20.500.14289/23196.*
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.14289/23196
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade Federal de São Carlos
dc.publisher.addressCâmpus São Carlos
dc.publisher.courseCiências Sociais - CSo
dc.publisher.initialsUFSCar
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectSTF
dc.subjectFinanciamento de campanhas eleitorais
dc.subjectADI 4650
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA
dc.subject.ods16. Paz, Justiça e Instituições Eficazes
dc.titleO peso da corrupção: o julgamento do STF sobre o financiamento empresarial em campanhas eleitorais na ADI 4650
dc.title.alternativeThe weight of corruption: Brazil's Supreme Court’s ruling on corporate campaign financing in ADI 4650eng
dc.typeTCC

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