Ministério Público do Estado de São Paulo e a democracia ambiental: estudo empírico nos municípios de São Carlos e São José do Rio Pardo (2016 - 2023)

dc.contributor.advisor1Oliveira, Celso Maran de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9911833172043700
dc.contributor.authorSantos, Carolina Ribeiro Endres
dc.contributor.authorlatteshttp://lattes.cnpq.br/9254561039725699
dc.contributor.authororcidhttps://orcid.org/0000-0002-3052-9672
dc.contributor.refereePires, Mônica Sodré
dc.contributor.refereeLazzarini, Luís Gustavo Santos
dc.contributor.refereeLatteshttp://lattes.cnpq.br/6338002400411488
dc.contributor.refereeLatteshttp://lattes.cnpq.br/9248974541891117
dc.date.accessioned2025-09-26T19:46:09Z
dc.date.issued2025-07-25
dc.description.abstractSocial participation in the formulation and oversight of environmental public policies constitutes one of the pillars of participatory democracy and the realization of socio-environmental rights enshrined in the 1988 Brazilian Federal Constitution. Despite the existence of a relatively advanced legal framework, the practical implementation of participatory instruments in Brazil faces several obstacles, such as excessive technocratization of procedures, limited access to information, low representativeness of marginalized populations, and the recurrent symbolic formalization of deliberative spaces. In this context, the Public Prosecutor's Office plays a strategic role as a promoter of collective rights and a potential facilitator of citizen participation. This research aims to analyze the mechanisms of social participation promoted or mediated by the São Paulo State Public Prosecutor’s Office in the municipalities of São Carlos and São José do Rio Pardo, between 2016 and 2023, with a focus on the environmental field. It seeks to understand the extent to which the institution has contributed to the realization of democratic environmental governance, identifying its limitations, recurring practices, and potentialities. The study adopts a mixed-methods approach, combining a review of key theoretical literature with the normative analysis of constitutional and infra-constitutional legislation. It also employs descriptive and comparative methodology, based on the examination of 401 environmental civil inquiries initiated in the two judicial districts. The data were systematized using descriptive statistics techniques and organized into thematic charts, allowing the identification of patterns, gaps, and trends in the use of participatory mechanisms. The results indicate that, although the Public Prosecutor’s Office performs a relevant oversight and normative function, its role as a promoter of environmental social participation remains limited. Popular participation in the analyzed procedures is infrequent, often restricted to anonymous or indirect manifestations, and the incorporation of instruments such as public hearings, consultations, and deliberative meetings is rare. The absence of institutionalized policies for the inclusion of peripheral populations and traditional communities was also observed, as well as the prevalence of legal practices with technical language inaccessible to most of the population. The study concludes that, beyond legal formalities, the promotion of substantive environmental democracy depends on strengthening the institutional role of the Public Prosecutor’s Office as a space for listening, mediation, and dialogue with civil society. The research highlights the need for investments in environmental education, active transparency, simplification of legal language, and the articulation between technical and popular knowledge. Such measures are essential to transform participatory mechanisms into effective instruments of environmental justice and the promotion of the common good.eng
dc.description.resumoA participação social na formulação e fiscalização de políticas públicas ambientais constitui um dos pilares da democracia participativa e da efetivação dos direitos socioambientais previstos na Constituição Federal de 1988. Apesar da existência de um arcabouço normativo relativamente avançado, a implementação prática dos instrumentos participativos no Brasil encontra diversos obstáculos, como a tecnicização excessiva dos processos, a limitação do acesso à informação, a baixa representatividade de populações vulnerabilizadas e a recorrente formalização simbólica dos espaços de deliberação. Neste contexto, o Ministério Público assume um papel estratégico como promotor de direitos coletivos e potencial agente facilitador da participação cidadã. A presente pesquisa tem como objetivo analisar os mecanismos de participação social promovidos ou mediados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo nos municípios de São Carlos e São José do Rio Pardo, no período de 2016 a 2023, com foco na área ambiental. Busca-se compreender em que medida a instituição tem contribuído para a efetivação de uma governança ambiental democrática, identificando limites, práticas recorrentes e potencialidades de atuação. A pesquisa fundamenta-se em uma abordagem quantitativa e qualitativa, com base em revisão bibliográfica de autores referenciais, além da análise normativa da legislação constitucional e infraconstitucional. O trabalho adota ainda metodologia descritiva e comparativa, a partir da análise de 401 inquéritos civis ambientais instaurados nas duas comarcas estudadas. Os dados foram sistematizados com auxílio de técnicas de estatística descritiva e organizados em gráficos temáticos, permitindo a identificação de padrões, lacunas e tendências no uso de mecanismos participativos. Os resultados apontam que, embora o Ministério Público exerça importante função fiscalizatória e normativa, sua atuação como promotor da participação social ambiental ainda é marcada por limitações. A participação popular nos procedimentos analisados é pouco frequente, muitas vezes restrita a manifestações anônimas ou indiretas, e a incorporação de instrumentos como audiências públicas, consultas e reuniões deliberativas é excepcional. Constatou-se também a ausência de políticas institucionalizadas de inclusão de populações periféricas e comunidades tradicionais, bem como a prevalência de práticas jurídicas com linguagem técnica inacessível à maioria da população. Conclui-se que, para além da formalidade normativa, a promoção de uma democracia ambiental substantiva depende do fortalecimento institucional do Ministério Público enquanto espaço de escuta, mediação e diálogo com a sociedade civil. A pesquisa reforça a necessidade de investimentos em educação ambiental, transparência ativa, simplificação da linguagem jurídica e articulação entre saberes técnicos e populares. Tais medidas são essenciais para transformar os mecanismos participativos em instrumentos efetivos de justiça ambiental e promoção do bem comum.por
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamento
dc.identifier.citationSANTOS, Carolina Ribeiro Endres. Ministério Público do Estado de São Paulo e a democracia ambiental: estudo empírico nos municípios de São Carlos e São José do Rio Pardo (2016 - 2023). 2025. Dissertação (Mestrado em Ciências Ambientais) – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2025. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/20.500.14289/22835.por
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.14289/22835
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade Federal de São Carlos
dc.publisher.addressCampus São Carlos
dc.publisher.initialsUFSCar
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Ambientais - PPGCAm
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectDemocracia participativapor
dc.subjectInquérito civil ambientalpor
dc.subjectMinistério Públicopor
dc.subjectMeio ambientepor
dc.subjectEducação ambientalpor
dc.subjectParticipatory democracyeng
dc.subjectEnvironmental civil inquiryeng
dc.subjectPublic Prosecutor’s Officeeng
dc.subjectEnvironmenteng
dc.subjectEnvironmental educationeng
dc.subject.cnpqOUTROS::CIENCIAS
dc.subject.ods16. Paz, Justiça e Instituições Eficazes
dc.subject.ods17. Parcerias e Meios de Implementação
dc.titleMinistério Público do Estado de São Paulo e a democracia ambiental: estudo empírico nos municípios de São Carlos e São José do Rio Pardo (2016 - 2023)por
dc.title.alternativePublic Prosecutor’s Office of the State of São Paulo and environmental democracy: an empirical study in the municipalities of São Carlos and São José do Rio Pardo (2016 - 2023)eng
dc.typeDissertação

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