(Des)estímulo à participação popular: inefetividade das ações populares e das ações civis públicas ajuizadas por associações na seara ambiental

Abstract

As ações coletivas são importantes instrumentos que podem ser utilizados na tutela do meio ambiente. Além de conferirem segurança jurídica, estimulam a participação popular e fortalecem o exercício da democracia. Todavia, a pandemia que se iniciou no ano de 2020 acarretou uma crise humanitária que assolou o globo e marcou setores econômicos, políticos e sociais, além de afetar as atividades jurisdicionais. [...] Assim, foi possível observar que as Ações Populares são instrumentos subutilizados, bem como as Ações Civis Públicas, por parte das associações, e estão mais sujeitas a não obterem êxito na tutela do objeto pretendido.