(Des)estímulo à participação popular: inefetividade das ações populares e das ações civis públicas ajuizadas por associações na seara ambiental

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dc.citation.issue117
dc.citation.volume30
dc.contributor.authorRibeiro, Elen Pessoa de Queiroz
dc.contributor.authorOliveira, Celso Maran de
dc.contributor.authorAmarante Junior, Ozelito Possidonio de
dc.contributor.authorlatteshttp://lattes.cnpq.br/1314612121213589
dc.contributor.authorlatteshttp://lattes.cnpq.br/9911833172043700
dc.contributor.authorlatteshttp://lattes.cnpq.br/7857430001310706
dc.contributor.authororcidhttps://orcid.org/0000-0001-9220-4251
dc.contributor.authororcidhttps://orcid.org/0000-0002-4030-9905
dc.coverage.spatialSão Paulo
dc.date.accessioned2026-03-10T14:56:11Z
dc.date.issued2025-04-01
dc.description.abstractAs ações coletivas são importantes instrumentos que podem ser utilizados na tutela do meio ambiente. Além de conferirem segurança jurídica, estimulam a participação popular e fortalecem o exercício da democracia. Todavia, a pandemia que se iniciou no ano de 2020 acarretou uma crise humanitária que assolou o globo e marcou setores econômicos, políticos e sociais, além de afetar as atividades jurisdicionais. [...] Assim, foi possível observar que as Ações Populares são instrumentos subutilizados, bem como as Ações Civis Públicas, por parte das associações, e estão mais sujeitas a não obterem êxito na tutela do objeto pretendido.por
dc.description.sponsorshipFundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)
dc.description.sponsorshipId2022/14325-9
dc.format.extent21-52
dc.identifier.citationRIBEIRO, Elen Pessoa de Queiroz; OLIVEIRA, Celso Maran de; AMARANTE JUNIOR, Ozelito Possidonio de. (Des)estímulo à participação popular: inefetividade das ações populares e das ações civis públicas ajuizadas por associações na seara ambiental. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 30, n. 117, p. 21-52, 2025. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/20.500.14289/23749.por
dc.identifier.issn1413-1439
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.14289/23749
dc.identifier.urlhttps://www.ceda.ufscar.br/pt-br/assets/arquivos/desistimulo.pdf
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade Federal de São Carlos
dc.publisher.addressCampus São Carlos
dc.publisher.courseGestão e Análise Ambiental - GAAm
dc.publisher.departmentDepartamento de Ciências Ambientais - DCAm
dc.publisher.initialsUFSCar
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Ambientais - PPGCAm
dc.relation.ispartofRevista de Direito Ambiental
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectMeio ambientepor
dc.subjectConstituiçãopor
dc.subjectAção popularpor
dc.subjectAção civil públicapor
dc.subjectProcesso civilpor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
dc.subject.ods13. Ação contra a Mudança Global do Clima
dc.subject.ods16. Paz, Justiça e Instituições Eficazes
dc.subject.ods17. Parcerias e Meios de Implementação
dc.title(Des)estímulo à participação popular: inefetividade das ações populares e das ações civis públicas ajuizadas por associações na seara ambientalpor
dc.title.alternative(Dis)incentive to popular participation: ineffectiveness of popular actions and public civil actions filed by associations in the environmental fieldeng
dc.typeArtigo
dc.versiontypepós-print da revista

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