Sociedade Civil no Supremo: avanço de uma agenda de direitos?
| dc.contributor.advisor1 | Oliveira, Fabiana Luci de | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9487149052862292 | por |
| dc.contributor.author | Braghin, Simone | |
| dc.contributor.authorlattes | http://lattes.cnpq.br/6021076901392006 | por |
| dc.date.accessioned | 2019-01-29T18:04:09Z | |
| dc.date.available | 2019-01-29T18:04:09Z | |
| dc.date.issued | 2017-04-28 | |
| dc.description.abstract | Sem abstract | por |
| dc.description.resumo | Esta dissertação busca investigar se em que medida o Supremo Tribunal Federal (STF) tem contribuído para o avanço de uma agenda de direitos e de garantias à sociedade civil. Questionamos no debate sobre judicialização da política quais são as políticas públicas efetivamente judicializadas, em sede de controle concentrado de constitucionalidade das leis, comparando a agenda do STF com a agenda de produção legislativa federal, e observamos também como o Supremo decidiu as questões no âmbito dos direitos de cidadania levadas até ele. Nosso recorte temporal está no primeiro governo Lula (2003 a 2006). Analisamos nesse período a agenda do STF e a agenda de produção legislativa dos poderes Executivo e Legislativo federais, de modo a observar o quê da agenda legislativa foi judicializado e por quais atores. E analisamos detidamente, as petições iniciais levadas ao STF, referentes aos direitos de cidadania discutindo os objetivos postos na judicialização dessas políticas: fazer avançar, garantir ou restringir direitos. Para isso, utilizamos os dados de produção legislativa do SILeg, gerando uma base de dados quantitativa dessa produção, organizando-a em variáveis comparáveis com a base de dados de ações do STF, geradas a partir da consulta das petições iniciais de ADIs, ADPFs, ADOs e ADCs ingressadas no período, assim como a consulta do andamento dessas ações (acórdãos). Em geral, a análise apontou que a judicialização das políticas nesse período não teve como objetivo principal o avanço de uma agenda de direitos. Além disso, nossas conclusões apontam que a atuação do STF no período não contribuiu significativamente para o avanço ou expansão de garantias de direitos constitucionais. | por |
| dc.description.sponsorship | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) | por |
| dc.identifier.citation | BRAGHIN, Simone. Sociedade Civil no Supremo: avanço de uma agenda de direitos?. 2017. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2017. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/20.500.14289/10877. | * |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufscar.br/handle/20.500.14289/10877 | |
| dc.language.iso | por | por |
| dc.publisher | Universidade Federal de São Carlos | por |
| dc.publisher.address | Câmpus São Carlos | por |
| dc.publisher.initials | UFSCar | por |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Sociologia - PPGS | por |
| dc.rights.uri | Acesso aberto | por |
| dc.subject | Judicialização das políticas | por |
| dc.subject | Agenda de direitos | por |
| dc.subject | Usos do tribunal | por |
| dc.subject | Ativismo judicial | por |
| dc.subject | Judicialization of politics | eng |
| dc.subject | Rights agenda | eng |
| dc.subject | Use of Court | eng |
| dc.subject | Judicial activism | eng |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA::FUNDAMENTOS DA SOCIOLOGIA | por |
| dc.title | Sociedade Civil no Supremo: avanço de uma agenda de direitos? | por |
| dc.type | Dissertação | por |
| dc.ufscar.embargo | Online | por |