Participação democrática ambiental: contribuição do Fórum de Cidadãos Participantes para mudança de modelo de audiências públicas

Abstract

Ações democráticas ambientais são indispensáveis para a implementação de um modelo de desenvolvimento socioambiental construído de baixo para cima (bottom up). As audiências públicas têm sido instrumento utilizado pelo poder público para garantir o direito à participação popular na elaboração de políticas públicas no Brasil, mas normalmente são conduzidas por um modelo de cima para baixo (top down). Por meio de pesquisa exploratória, baseada em abordagem quanti-qualitativa, objetivou-se investigar a existência do modelo bottom up ou mesmo híbrido top down conciliado com bottom up em audiências públicas conduzidas pelo Ministério Público, além de refletir sobre o papel do Parquet como importante impulsionador desse modelo de atuação democrática ambiental.