Reforma trabalhista no Brasil: da falsa promessa à legitimação da farsa

Abstract

Esse artigo tem como objetivo analisar criticamente a Reforma Trabalhista –Lei nº 13.467, de novembro de 2017 –, apresentada pelo poder executivo e aprovada no governo de Michel Temer. Busca-se evidenciar que o arcabouço teórico e retórico que sustentou a narrativa da proposição e a discussão que levou à sua aprovação foi a do neoliberalismo. Segundo se anunciou, haveria no país a necessidadede ajustes econômicos, políticos e institucionais no sentido de flexibilizar e desregular o mercado de trabalho para reduzir o desemprego e a informalidade. Todavia, aanálise da realidade concreta e da literatura especializada sobre o tema mostraram que a Reforma, além de não cumprir com nenhuma dessas premissas, aprofundou a destruição das garantias e da segurança que os empregados tinham na modificada CLT.