dc.contributor.author | Cruz, Matheus Tarsus da | |
dc.date.accessioned | 2023-10-31T14:52:58Z | |
dc.date.available | 2023-10-31T14:52:58Z | |
dc.date.issued | 2023-08-31 | |
dc.identifier.citation | CRUZ, Matheus Tarsus da. A Associação Transgêneros de Sorocaba (A.T.S.) e as lutas da pessoa trans pelo direito à alteração do nome e do sexo no Registro Civil. 2023. Dissertação (Mestrado em Estudos da Condição Humana) – Universidade Federal de São Carlos, Sorocaba, 2023. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/18847. | * |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/18847 | |
dc.description.abstract | This dissertation will demonstrate, based on the studies of Foucault (2009), Louro
(2020) and several scholars in the legal field, through documental research analyzing
judicial decisions and concrete cases, the impact that the representation of private civil
associations on the municipal level such as the Associação Transgêneros de Sorocaba
– A.T.S. and national ones such as ANTRA and ABGLT bring to the fight for the rights
of the Trans population. For this, judicial decisions were selected that granted or did not
grant the rights of trans people based on the constitutional principle of human dignity
and how legislation regarding LGBTQIA+ rights, more specifically trans people,
evolved. The results demonstrate that, despite progress in gaining rights for trans
people, whether through individual struggle or through national (ANTRA, ABGLT) and
municipal (A.T.S.) civil associations, the struggle continues, as many State agents
continue to disrespect the advancement of legislation won by all these struggles. | eng |
dc.description.sponsorship | Não recebi financiamento | por |
dc.language.iso | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de São Carlos | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | Associação Civil | por |
dc.subject | Pessoa Trans | por |
dc.subject | Nome Social | por |
dc.subject | Nome retificado | por |
dc.subject | Civil Association | por |
dc.subject | Trans person | eng |
dc.subject | Social Name | eng |
dc.subject | Rectified name | eng |
dc.title | A Associação Transgêneros de Sorocaba (A.T.S.) e as lutas da pessoa trans pelo direito à alteração do nome e do sexo no Registro Civil | por |
dc.title.alternative | The Sorocaba Transgender Association (A.T.S.) and the transgender people’s struggles for the right to change name and sex in Civil Registration | eng |
dc.type | Dissertação | por |
dc.contributor.advisor1 | Souza, Geraldo Tadeu | |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3516168011612531 | por |
dc.description.resumo | Essa dissertação irá demonstrar, com base nos estudos de Foucault (2009), Louro
(2020) e diversos doutrinadores do campo jurídico, por meio de pesquisa documental
da análise de decisões judiciais e casos concretos, o impacto que a representação das
associações civis privadas no âmbito municipal como a associação transgêneros de
Sorocaba – A.T.S e nacionais como a ANTRA e a ABGLT trazem às lutas por direitos
da população Trans. Para isso, selecionou-se decisões judiciais que deferiram ou não
direitos das pessoas trans com base no princípio constitucional da dignidade da
pessoa humana e como foi a evolução da legislação acerca de direitos LGBTQIA+,
mais especificamente das pessoas trans. Os resultados demonstram que, apesar do
avanço na conquista de direitos pela pessoa trans, seja pela luta individual ou de
associações civis nacionais (ANTRA, ABGLT) e municipais (A.T.S.), a luta continua,
pois muitos agentes do Estado continuam desrespeitando o avanço da legislação
conquistados por todas essas lutas. | por |
dc.publisher.initials | UFSCar | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Estudos da Condição Humana - PPGECH-So | por |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS HUMANAS | por |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.address | Câmpus Sorocaba | por |
dc.contributor.authorlattes | http://lattes.cnpq.br/4634240264889495 | por |
dc.contributor.authororcid | https://orcid.org/0009-0003-0732-5094 | por |
dc.contributor.advisor1orcid | https://orcid.org/0000-0002-1352-0027 | por |