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dc.contributor.authorCastro, Vanessa Queiroz
dc.date.accessioned2024-07-11T11:57:18Z
dc.date.available2024-07-11T11:57:18Z
dc.date.issued2024-02-21
dc.identifier.citationCASTRO, Vanessa Queiroz. (Des) Proteção Social: a voz da criança e do adolescente no procedimento da Escuta Especializada. 2024. Dissertação (Mestrado em Estudos da Condição Humana) – Universidade Federal de São Carlos, Sorocaba, 2024. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/19883.*
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/19883
dc.description.abstractThis dissertation aims to analyze the social protection condition of children and adolescents who are victims of violence, based on Law 13.431/2017, which establishes the Child and Adolescent Rights Guarantee System. To achieve this goal, the focus of investigation is on the social protection of children and adolescents, with the goal of ensuring conditions of care and protection through the Specialized Listening procedure. The methodology employed includes bibliographical and documentary research. With a theoretical foundation in childhood studies and protection (Ariès, 1981; Leite, 2011; Dobke, 2001; Cezar, 2007); and human condition (Arendt, 1969, 1994, 2007; Butler, 2011, 2015, 2021), we conducted bibliographical research in the Capes database of theses and dissertations, from 2017 (the year the law was enacted) to 2022, resulting in the selection of 5 master's dissertations (professional and academic) and 1 doctoral thesis as the corpus for analysis. Laws, decrees, and regulations that regulate the Specialized Listening procedure complement our corpus from the perspective of documentary research. A case study, based on news reports (Fantástico program on Rede Globo), highlights the importance of comprehensive protection by the State and the contradictions involving different actors responsible for the Child and Adolescent Rights Guarantee System in implementing the Specialized Listening procedure. The results emphasize the importance of coordinating the network of the Rights Guarantee System to ensure that the voices of all children and adolescents are heard in their unique human development conditions and that their fundamental rights are guaranteed. Therefore, the Specialized Listening procedure should not be considered merely as information gathering, but as a technical process that records not only what is heard but what has happened to the victim, seeking to first hear from the responsible and subsequently from the child or adolescent. This is a procedure that can contribute to an in-depth understanding of the reality of children and adolescents in search of social protection and care, to overcome the violence they have suffered.por
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopor
dc.language.isoporpor
dc.publisherUniversidade Federal de São Carlospor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectViolênciapor
dc.subjectProteção integralpor
dc.subjectCondição humanapor
dc.subjectViolenceeng
dc.subjectComprehensive protectioneng
dc.subjectHuman conditioneng
dc.title(Des) Proteção Social: a voz da criança e do adolescente no procedimento da Escuta Especializadapor
dc.title.alternative(Dis)Social Protection: the voice of children and adolescents in the Specialized Listening procedurepor
dc.typeDissertaçãopor
dc.contributor.advisor1Souza, Geraldo Tadeu
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3516168011612531por
dc.description.resumoEssa dissertação tem como objetivo analisar a condição de proteção social de crianças e adolescentes vítimas de violência, a partir da Lei 13.431/2017, a qual estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). Para tanto, elege como objeto de investigação a proteção social de crianças e adolescentes, a fim de garantir condições do cuidado e proteção por meio do procedimento de Escuta Especializada. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental. Com fundamentação teórica nos estudos da infância e de sua proteção (Ariès, 1981; Leite, 2011; Dobke, 2001; Cezar,2007); e da condição humana (Arendt, 1969,1994, 2007; Butler, 2011,2015, 2021), realizamos pesquisa bibliográfica no banco de teses e dissertações da Capes, entre 2017 (ano de promulgação da lei) e 2022, resultando na constituição de 5 dissertações de mestrado (profissional e acadêmico) e 1 tese de doutorado como corpus de análise. Leis, decretos e normativas que regulamentam o procedimento de Escuta Especializada complementam nosso corpus do ponto de vista da pesquisa documental. Um estudo de um caso concreto de violência, com base em reportagens (programa Fantástico da Rede Globo), aponta para a importância da proteção integral pelo Estado e as contradições que envolvem os diferentes atores responsáveis pelo Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente na implementação do procedimento de Escuta Especializada. Os resultados denotam a importância da articulação da rede do Sistema de Garantia de Direitos, com o objetivo de assegurar que as vozes de todas as crianças e adolescentes sejam ouvidas em sua condição humana peculiar de desenvolvimento e tenham seus direitos fundamentais garantidos. Portanto, o procedimento da Escuta Especializada não deve ser considerado apenas coleta de informações, mas um procedimento técnico que registra não apenas o que ouve e, sim, o que houve com a vítima, buscando ouvir primeiramente o responsável e, posteriormente, a criança ou adolescente. Trata-se de um procedimento que pode contribuir para a compreensão aprofundada da realidade de crianças e adolescentes em busca de proteção social e cuidado, para a superação da violência sofrida.por
dc.publisher.initialsUFSCarpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Estudos da Condição Humana - PPGECH-Sopor
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANASpor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIALpor
dc.publisher.addressCâmpus Sorocabapor
dc.contributor.authorlatteshttp://lattes.cnpq.br/7930502958100487por
dc.contributor.authororcidhttps://orcid.org/0000-0001-7457-2894por
dc.contributor.advisor1orcidhttps://orcid.org/0000-0002-1352-0027por


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