Ilegalidade no uso do mercúrio em garimpos: participação popular no território médio Juruá

Abstract

Falhas na gestão do mercúrio podem ser percebidas na mineração ilegal, exacerbando o potencial de contaminar áreas de floresta preservada e de expor comunidades ao mercúrio. Embora o Brasil disponha de normas jurídicas para o controle do uso do mercúrio na mineração, estima-se que o setor emita cerca de 50 toneladas anuais de mercúrio para a natureza. O presente estudo avalia se o movimento participativo do “Território Médio Juruá” (TMJ), no sudoeste do estado do Amazonas, oferece subsídio à participação popular como um instrumento apropriado para promover políticas públicas efetivas para o controle do mercúrio na mineração. Para isso, a pesquisa investigou as ações dos órgãos públicos competentes frente às reivindicações das comunidades do TMJ. Os resultados da pesquisa inferem que a gestão eficaz dos recursos naturais requer uma governança adaptativa, que permita a participação da sociedade nos processos de tomada de decisão do Poder Público.