Reflexos de mecanismos participativos promovidos pelo Ministério Público Ambiental
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Universidade Federal de São Carlos
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Depois de mais de três décadas da Constituição brasileira, reflete-se sobre o fortalecimento de instrumentos participativos. Analisa-se o universo de procedimentos ministeriais ambientais comparado a processos judiciais nas comarcas de São José do Rio Pardo e São Carlos (SP, 2016-2023), identificando o uso de consultas públicas, audiências e reuniões, e seus reflexos na resolução judicial. Entrevistas com promotores e análise estatística descritiva revelam avanços do MP na promoção da democracia ambiental, alinhada ao Acordo de Escazú. Palavras-chave: Democracia Ambiental; Participação popular; Instrumentos participativos; Ministério Público; Inquéritos civis.
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OLIVEIRA, Celso Maran de; SOUSA, Isabel Cristina Nunes de; SOUSA, Maria Carolina Chaves de. Reflexos de mecanismos participativos promovidos pelo Ministério Público Ambiental. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 30, n. 120, p. 25-48, 2025. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/20.500.14289/23744.
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