Entre o liberalismo e o dirigismo democrático: a Assembleia Nacional Constituinte de 1946 e a gênese constitucional do desenvolvimentismo brasileiro

dc.contributor.advisor1Cepêda, Vera Alves
dc.contributor.advisor1Latteshttps://lattes.cnpq.br/4917331423373631
dc.contributor.authorSouza, José Augusto Marques de
dc.contributor.authorlatteshttps://lattes.cnpq.br/1629566453277162
dc.contributor.refereeGumiero, Rafael Gonçalves
dc.contributor.refereeCannone, Helio Maurício Pirajá
dc.contributor.refereeCasalecchi, Gabriel Ávila
dc.contributor.refereeBraga, Maria do Socorro Sousa
dc.contributor.refereeLatteshttps://lattes.cnpq.br/3606249612497573
dc.contributor.refereeLatteshttps://lattes.cnpq.br/1423607838076234
dc.contributor.refereeLatteshttps://lattes.cnpq.br/9759794253878555
dc.contributor.refereeLatteshttps://lattes.cnpq.br/2311094074614215
dc.date.accessioned2026-07-06T17:47:52Z
dc.date.issued2026-04-07
dc.description.abstractThis thesis examines the formation of the economic order in the Brazilian Constitution of 1946 through an analysis of the political and institutional dynamics of the National Constituent Assembly. It argues that the 1946 Constitution cannot be adequately understood through traditional dichotomous classification, such as liberal restoration versus authoritarian interventionist continuity, and should instead be interpreted as the outcome of a complex constitutional decision produced under conditions of structural conflict, political pluralism, and the need for democratic stabilization. The research adopts an analytical framework that combines constitutional theory, institutional analysis, and normative examination, shifting the focus from the constitutional text in isolation to the institutional mediations that filtered ideas, interests, and economic projects during the constituent process. It demonstrates that the constitutionalization of the economic order did not result from an arbitrary ideological choice, but from the historical recognition of the insufficiency of market mechanisms to address the structural challenges of Brazilian development. The dissertation contends that the 1946 The Constitution consolidated and legitimized state intervention and economic planning without abandoning the market economy or political freedoms. Normative ambiguity is interpreted as a deliberate constitutional technique for deferring and managing conflict, allowing the coexistence of competing projects within a single legal framework and contributing to democratic stability.eng
dc.description.resumoEsta tese analisa a formação da ordem econômica na Constituição de 1946 a partir do exame do processo político-institucional da Assembleia Nacional Constituinte. Sustenta-se que a Constituição de 1946 não pode ser compreendida por classificações dicotômicas tradicionais, como restauração liberal ou continuidade do intervencionismo, devendo ser interpretada como resultado de uma decisão constitucional complexa, produzida sob condições de conflito estrutural, pluralismo político e necessidade de estabilização democrática. A pesquisa adota uma abordagem que articula teoria constitucional, análise institucional e exame da normatividade, deslocando o foco do texto constitucional isolado para as mediações institucionais que filtraram ideias, interesses e projetos econômicos durante o processo constituinte. Demonstra-se que a constitucionalização da ordem economia não decorreu de opção ideológica arbitrária, mas da constatação histórica da insuficiência dos mecanismos de mercado para enfrentar dilemas do desenvolvimento brasileiro. Argumenta-se que a Constituição de 1946 consolidou e legitimou a intervenção e estatal e o planejamento econômico sem ruptura com a economia de mercado ou com as liberdades políticas. A ambiguidade normativa é interpretada como técnica constitucional deliberada de adiamento e administração do conflito, permitindo a coexistência de projetos divergentes sob um mesmo marco jurídico e contribuindo para a estabilização democrática.por
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
dc.description.sponsorshipId88887.604831/2021-00
dc.identifier.citationSOUZA, José Augusto Marques de. Entre o liberalismo e o dirigismo democrático: a Assembleia Nacional Constituinte de 1946 e a gênese constitucional do desenvolvimentismo brasileiro. 2026. Tese (Doutorado em Ciência Política) – Universidade Federal de São Carlos, Campus São Carlos, 2026. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/20.500.14289/24306.*
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.14289/24306
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade Federal de São Carlos
dc.publisher.addressCampus São Carlos
dc.publisher.centerCentro de Educação e Ciências Humanas - CECH
dc.publisher.initialsUFSCar
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciência Política - PPGPol
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectConstitucionalismopor
dc.subjectOrdem econômicapor
dc.subjectAssembleia Nacional Constituinte de 1946por
dc.subjectDesenvolvimentismopor
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::TEORIA POLITICA
dc.subject.ods16. Paz, Justiça e Instituições Eficazes
dc.titleEntre o liberalismo e o dirigismo democrático: a Assembleia Nacional Constituinte de 1946 e a gênese constitucional do desenvolvimentismo brasileiropor
dc.title.alternativeBetween liberalism and democratic dirigisme: the 1946 National Constituent Assembly and the constitutional genesis of brazilian developmentalismeng
dc.typeTese

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