Processo de regularização e aquisição do título definitivo da terra em assentamento de reforma agrária

dc.contributor.advisor1Pimentel, Andréa Eloisa Bueno
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9330438553830026por
dc.contributor.advisor1orcidhttps://orcid.org/0000-0001-5915-925Xpor
dc.contributor.authorPereira, Bárbara Shaitch Silva
dc.contributor.authorlatteshttp://lattes.cnpq.br/4342161372691065por
dc.date.accessioned2026-01-27T18:44:52Zeng
dc.date.issued2025-12-01eng
dc.description.abstractThis paper examines the process of land regularization and the acquisition of definitive land title within the scope of Agrarian Reform in Brazil, emphasizing its historical, legal and institutional foundations. The research, of a qualitative nature, is based on a bibliographic and documentary review, with the objective of analyzing the stages that make up the settlement policy, as well as the challenges faced by the beneficiary families from the initial occupation to the titling of the lot. The investigation shows that the Brazilian land structure remains marked by the historical concentration of land, and that the consolidation of settlements depends on complex procedures, such as georeferencing, cadastral updating and compliance with the normative requirements of the National Institute of Colonization and Agrarian Reform (INCRA). The results indicate that the titling represents a fundamental milestone for the guarantee of legal certainty, for the strengthening of family farming and for access to public policies essential to rural development. In addition, it is highlighted that the path to the definitive title is permeated by administrative obstacles, structural limitations and historical inequalities, which reaffirms the need for continuous improvement of public policies for Agrarian Reform in the country.eng
dc.description.resumoEste trabalho examina o processo de regularização fundiária e a aquisição do título definitivo da terra no âmbito da Reforma Agrária no Brasil, enfatizando seus fundamentos históricos, legais e institucionais. A pesquisa, de caráter qualitativo, baseia-se em revisão bibliográfica e documental, com o objetivo de analisar as etapas que compõem a política de assentamentos, bem como os desafios enfrentados pelas famílias beneficiárias desde a ocupação inicial até a titulação do lote. A investigação evidencia que a estrutura fundiária brasileira permanece marcada pela concentração histórica da terra, e que a consolidação dos assentamentos depende de procedimentos complexos, como georreferenciamento, atualização cadastral e cumprimento das exigências normativas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Os resultados apontam que a titulação representa um marco fundamental para a garantia da segurança jurídica, para o fortalecimento da agricultura familiar e para o acesso a políticas públicas essenciais ao desenvolvimento rural. Além disso, destaca-se que o percurso até o título definitivo é permeado por entraves administrativos, limitações estruturais e desigualdades históricas, o que reafirma a necessidade de aprimoramento contínuo das políticas públicas de Reforma Agrária no país.por
dc.identifier.citationPEREIRA, Bárbara Shaitch Silva. Processo de regularização e aquisição do título definitivo da terra em assentamento de reforma agrária. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Agroecologia) – Universidade Federal de São Carlos, Araras, 2025. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/20.500.14289/23491.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.14289/23491por
dc.language.isoporpor
dc.publisherUniversidade Federal de São Carlospor
dc.publisher.addressCampus Araraspor
dc.publisher.courseAgroecologia - Ae-Arpor
dc.publisher.initialsUFSCarpor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazileng
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/eng
dc.subjectReforma agráriapor
dc.subjectTitulaçãopor
dc.subjectRegularização fundiáriapor
dc.subjectAgricultura familiarpor
dc.subjectPolíticas públicas.por
dc.subjectAgrarian reformeng
dc.subjectTitlingeng
dc.subjectLand regularizationeng
dc.subjectFamily farmingeng
dc.subjectPublic policieseng
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS::ANALISE INSTITUCIONALpor
dc.subject.ods2. Fome Zero e Agricultura Sustentávelpor
dc.subject.ods10. Redução das Desigualdadespor
dc.titleProcesso de regularização e aquisição do título definitivo da terra em assentamento de reforma agráriapor
dc.title.alternativeProcess of regularization and acquisition of the definitive title of the land in an agrarian reform settlementeng
dc.typeTCCpor

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