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A deliberação CEE/SP nº 111/2012 e a perspectiva da autonomia universitária: uma leitura a partir do Departamento de Educação da UNESP/Rio Preto
dc.contributor.author | Sena, Marcos Danillo Lopes de | |
dc.date.accessioned | 2021-10-04T10:58:01Z | |
dc.date.available | 2021-10-04T10:58:01Z | |
dc.date.issued | 2021-08-25 | |
dc.identifier.citation | SENA, Marcos Danillo Lopes de. A deliberação CEE/SP nº 111/2012 e a perspectiva da autonomia universitária: uma leitura a partir do Departamento de Educação da UNESP/Rio Preto. 2021. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2021. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/14954. | * |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/14954 | |
dc.description.abstract | In this master's thesis, we conducted a study about the role of the State Council of Education in the organization, administration and regulation of public universities in the state of São Paulo. As a research objective, we analyze the process of external regulation exercised by CEE/SP, focusing on the case of the Department of Education of the São José do Rio Preto "Júlio de Mesquita Filho" State University of São Paulo (UNESP) through the implementation of CEE Deliberation No. 111/2012. The Deliberation CEE nº 111/2012 was one of the milestones in the clashes of the relationship between the CEE/SP and the public universities in the state, since it proposed reformulations for the undergraduate courses and established changes in the Curricular Matrices, which is a setback in teacher training policies for basic education by hurting university autonomy. A brief journey through the history of university autonomy, which, among other researchers, has Marilena Chauí as a scholar. The author's writings regarding university autonomy were the gateway to the theoretical understanding of this research. Besides Chauí (2018), we used as reference to understand the concept of autonomy authors such as: Cury (1991); Sobrinho (1992); Mancebo (1999); Mendonça (2000); Kinzo (2001); Cunha (2003); Deligdisch (2004); Fávero (2004); Trindade (2004); Lima (2005), among others. The methodological path used is bibliographic, documental and semi-structured interviews, being a descriptive qualitative approach. In the documental analysis, the laws of creation of the São Paulo State Board of Education are analyzed, as well as the normative devices elaborated by this body, as in the case of Deliberation CEE nº 111/2012. The documentary research also included institutional documents from the creation of UNESP, the university's internal regulations, and public domain documents found on the university's official website. In conducting the interviews, it was possible to see that the Council maintains an energetic relationship with the universities, and in the case of the implementation of 111/2012, it acted in an arbitrary manner. It is important to remember that the CEE/SP acts (or should) as a guiding body, regulator, and accreditor of the basic education schools of the state network, of the private network, and of the courses of public higher education institutions in the state. In the analysis of the interviews and documents, it was found that Deliberation CEE nº 111/2012 proposes modification in the formative structure of courses that emphasize a greater emphasis on practical training. University autonomy is an ongoing process; it is a permanent struggle of resistance against the neoliberal agenda model. The work proposes to continue provoking the debate and reflections about the limits of the CEE and the resistance of universities to maintain their guarantees of didactic and scientific autonomy. | eng |
dc.description.sponsorship | Não recebi financiamento | por |
dc.language.iso | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de São Carlos | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | Autonomia universitária | por |
dc.subject | Conselho Estadual de Educação | por |
dc.subject | Regulação do ensino superior | por |
dc.subject | University autonomy | eng |
dc.subject | State Board of Education | eng |
dc.subject | Higher education regulation | eng |
dc.title | A deliberação CEE/SP nº 111/2012 e a perspectiva da autonomia universitária: uma leitura a partir do Departamento de Educação da UNESP/Rio Preto | por |
dc.title.alternative | The deliberation CEE/SP nº 111/2012 and the perspective of university autonomy: a reading from the Department of Education of UNESP/Rio Preto | eng |
dc.type | Dissertação | por |
dc.contributor.advisor1 | Rothen, José Carlos | |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1942510389127549 | por |
dc.description.resumo | Nesta dissertação de mestrado, realizamos um estudo acerca do papel do Conselho Estadual de Educação na organização, administração e regulação das universidades públicas do estado de São Paulo. Enquanto objetivo de pesquisa, analisamos o processo de regulação externa exercido pelo CEE/SP, tendo como foco o caso do Departamento de Educação da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP) de São José do Rio Preto por meio da implementação da Deliberação CEE nº 111/2012. A Deliberação CEE nº 111/2012 foi um dos marcos nos embates da relação do CEE/SP com as universidades públicas do estado, uma vez que propôs reformulações para os cursos de licenciatura e estabeleceu alterações nas Matrizes Curriculares, o que é um retrocesso nas políticas de formação de professores para o ensino básico ao ferir a autonomia universitária. Foi realizado um breve trajeto pela história da autonomia universitária, que, entre outros pesquisadores, tem como estudiosa Marilena Chauí. Os escritos da autora a respeito de autonomia universitária foram a porta de entrada para a compreensão teórica desta pesquisa. Além de Chauí (2018), utilizamos como referência para compreender o conceito de autonomia autores como: Cury (1991); Sobrinho (1992); Mancebo (1999); Mendonça (2000); Kinzo (2001); Cunha (2003); Deligdisch (2004); Fávero (2004); Trindade (2004); Lima (2005), entre outros. O percurso metodológico utilizado é bibliográfico, documental e com realização de entrevistas semiestruturadas, sendo uma abordagem qualitativa descritiva. Na análise documental, são analisadas as leis de criação do Conselho Estadual de Educação de São Paulo e os dispositivos normativos elaborados por esse órgão, como o caso da Deliberação CEE nº 111/2012. A pesquisa documental também contou com documentos institucionais de criação da UNESP, o regimento interno da universidade e documentos de domínio público que são encontrados no site oficial da universidade. Na realização das entrevistas, foi possível constatar que o Conselho mantém uma relação enérgica com as universidades e no caso da implementação da 111/2012, agiu de forma arbitrária. É importante lembrar que o CEE/SP atua (ou deveria) como órgão orientador, normatizador e credenciador das escolas da educação básica da rede estadual, da rede privada e dos cursos das instituições de ensino superior público do Estado. Na análise das entrevistas e dos documentos, constatou-se que a Deliberação CEE nº 111/2012 propõe modificação na estrutura formativa de cursos que privilegiam uma maior ênfase na formação prática. A autonomia universitária é um processo contínuo, é luta permanente de resistência contra o modelo de agenda neoliberal. O trabalho se propõe a continuar provocando o debate e as reflexões acerca dos limites do CEE e da resistência das universidades para manter suas garantias de autonomia didático científica. | por |
dc.publisher.initials | UFSCar | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Educação - PPGE | por |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS HUMANAS | por |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::PLANEJAMENTO E AVALIACAO EDUCACIONAL | por |
dc.publisher.address | Câmpus São Carlos | por |
dc.contributor.authorlattes | http://lattes.cnpq.br/8446562627528281 | por |